O Governo de Minas realizou, nesta sexta-feira (22/12), o pagamento de mais uma parcela do Programa Bolsa Reciclagem, mantido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ao todo, foram repassados R$ 1.052.557,67, valor referente ao 3º trimestre de 2023, a 84 associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis inscritas no programa, beneficiando, diretamente, 1.584 catadores do estado.
O Bolsa Reciclagem é uma iniciativa de pagamento por serviços ambientais urbanos pioneira no Brasil, tendo sido o primeiro programa de PSA focado na gestão de resíduos sólidos.
O valor total de recurso repassado para o programa Bolsa Reciclagem no ano de 2023, até o momento, foi de R$ 2.107.673,01.
“O governo, com muito trabalho e dedicação, segue cumprindo com o seu compromisso de valorizar e prestigiar o serviço prestado pelos catadores, garantindo, assim, mais dignidade ao importante trabalho ambiental que eles prestam”, disse a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
O pagamento do primeiro trimestre de 2023 foi realizado no mês de setembro, e o pagamento do segundo trimestre no início de novembro.
Retomada
No ano de 2019, o repasse do programa foi regularizado, por meio da cooperação entre a Semad e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), com repasses em dezembro do mesmo ano do montante aproximado de R$ 2.250.000,00 para as associações e cooperativas registradas, referente ao último trimestre de 2017 e dos dois trimestres iniciais de 2018.
Conforme pontuou o subsecretário de Saneamento, Anderson Diniz, “a inclusão social através do Bolsa Reciclagem é um ponto de destaque do Programa. Atualmente, todas as 84 organizações de catadores comprovam sua produção através da emissão de notas fiscais e demonstração de regularização fiscal, fato que foi uma evolução conseguida ao logo dos 11 anos de existência do Programa. Nos primeiros trimestres do Bolsa Reciclagem, 72% dos documentos enviados para comprovação da comercialização eram recibos e apenas 28% eram notas fiscais, o que demonstra a importância do Programa para a formalização dessas organizações de catadores.
No total, foram repassados pelo Bolsa Reciclagem R$ 15.818.847,98, desde sua retomada em 2019.
Benefícios
Além do pagamento feito às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, pela prestação dos serviços ambientais prestados, beneficiando de forma direta os catadores, há, também, a contribuição maciça para o meio ambiente. Somente em 2022, por exemplo, deixaram de ser encaminhados a aterros sanitários, devido ao trabalho de segregação, enfardamento e comercialização dos materiais recicláveis realizado pelas associações e cooperativas de catadores: 2.651 toneladas de metal; 23 mil toneladas de papel; 8,4 mil toneladas de vidro; e 9,4 mil toneladas de plástico. E em 2023, até o momento, já foram comprovados, via Bolsa Reciclagem, o desvio de aterro de 19 mil toneladas de papel/papelão; 7,5 mil toneladas de plástico; 6,9 mil toneladas de vidro e 2,4 mil toneladas de metal.
O Programa
O Bolsa Reciclagem tem natureza jurídica de incentivo financeiro pela contraprestação de serviços ambientais, com a finalidade de minimizar o acúmulo do volume de rejeitos e a pressão sobre o meio ambiente, conforme diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, disciplinada pela Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009.
O programa é uma iniciativa pioneira no Brasil, concedendo incentivo financeiro trimestral para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, tendo como objetivo incentivar a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos e reduzir a utilização de recursos naturais e insumos energéticos. O incentivo proporciona, ainda, a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.
