Os técnicos da Divisão de Fiscalização (Difi) da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa tem atuado para recuperar e preservar áreas de restinga, nos 24 quilômetros do Litoral da Capital. Para que as áreas se mantenham preservadas está sendo colocado em prática o Plano de Trabalho Alta Estação, que prevê intensificação das ações de fiscalização entre dezembro e fevereiro.
As áreas de restinga se encontram no ecossistema litorâneo, compondo a área de transição entre o mar e o continente. Tem uma vegetação bastante diversa, composta por estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo, sofrendo influência da água do mar, dos ventos e do relevo, com solo arenoso e baixa capacidade de retenção de água. A fauna é constituída por animais aquáticos, como crustáceos e terrestres. As áreas de restinga são ecossistemas frágeis, ameaçados pela intensificação das mudanças climáticas e intensa urbanização das faixas litorâneas.
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que a praia é um dos ambientes mais frequentados pela população. “Temos um Litoral de águas mornas e calmas, faixa de areia onde é feita a limpeza diariamente pelas equipes da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), e nossos técnicos da Semam estão atentos para que esse espaço, que é tão democrático, se mantenha preservado”, concluiu.
As áreas de restinga são protegidas pelo Código Florestal, onde são reconhecidas como Área de Preservação Permanente (APP) e também pelo Código Municipal de Meio Ambiente. Os fiscais da Semam, com apoio dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vistoriam as áreas, observando se há ocupação irregular, se existem águas servidas (águas de lavanderias e de pia de cozinha) sendo despejadas e ainda se há retirada da vegetação de forma irregular.
O chefe da Difi, Jocélio Araújo, destacou que as ações de fiscalização são rotina e há plantão todos os dias na Semam. “Mas nesse período de verão nós intensificamos as vistorias no Litoral, orientando os donos dos quiosques, vendedores ambulantes e também promovendo ações de educação ambiental nos eventos pontuais, como durante a Operação Praia Limpa, datas do calendário ambiental entre outros”, concluiu.
As multas para quem promove ocupação irregular ou retira vegetação de restinga podem variar entre 321 a 380 Unidades Fiscais de Referência do Município de João Pessoa, UFIR, que atualmente vale R$ 47,33.
