Por: Mariana Campos
Atendendo a pedidos, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), ampliou o prazo para que os proponentes que concorrem aos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) na cidade, se assim desejarem, entrem com interposição de recurso sobre o resultado da avaliação dos peritos, até o dia 15 de janeiro de 2024. Anteriormente, esse prazo iria até as 16h do dia 3 de janeiro de 2024.
Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19, em todo o País.
No total, serão investidos R$ 5.063.547,90 em editais nas seguintes áreas: Produção Audiovisual; Reforma e manutenção de salas de cinema; Formação, qualificação e difusão na área de Audiovisual e Fomento à produção cultural, exceto Audiovisual.
Os proponentes que não concordarem com o resultado da avaliação dos peritos podem entrar com interposição de recurso pelo link: http://tinyurl.com/recursoslpg2023. Mais informações e o envio da ficha de avaliação podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. O novo comunicado foi publicado, na última sexta-feira (29), no Jornal do Município (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/), com o novo cronograma completo.
