Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, na apresentação dos Artistas Fred e Fabricio no evento “4° Natal Mais Bonito”, na data de 31 de dezembro de 2024, no município de Bonito/MS, para atender a demanda da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2024.
FAVORECIDO: FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA
CNPJ Nº 45.114.202/0001-00
VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 04 de novembro de 2024.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
