Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras
Começa nesta quarta-feira (9) e vai até sexta (11) a coleta de documentos com para a regularização fundiária no Buquirinha I, na região norte de São José dos Campos. Durante os três dias, das 9h às 16h, o plantão da Prefeitura atenderá os moradores e proprietários na Chácara Recanto Beira Mata (Avenida Ubiratan Mendes, 197).
É necessário levar cópias de todos os contratos de compra e venda do imóvel, do RG, CPF e comprovante de renda dos adquirentes e respectivos cônjuges, da certidão de nascimento (no caso de solteiros), óbito (viúvos), casamento ou união estável – se separados, com averbação e partilha de bens (se houver), além dos comprovantes de endereço para correspondência e de tempo de moradia.
Uma reunião prévia foi realizada na segunda-feira (7) para repassar as orientações aos interessados e explicar o cronograma e os passos do processo, que incluem levantamento topográfico, comprovação de posse e análise cartorial. Os técnicos prestaram esclarecimentos sobre o cronograma e o perímetro do loteamento passível de ser regularizado: Avenida Ubiratan Mendes, ruas Luiz Geraldo e Wilson Domingues da Fonseca, além de um trecho de frente para a Estrada do Florindo (entre os números 2 e 1800).
Consulta ao mapa para verificar a localização da propriedade | Foto: PMSJC
Inclusão no mapa
A regularização fundiária faz parte do Plano de Gestão 2025-2028. Ela permite o reconhecimento oficial da propriedade, a inserção dos núcleos informais no mapa do município e a criação de espaços públicos para uso comunitário, trazendo segurança jurídica e qualidade de vida às famílias.
Atualmente há cerca de 100 parcelamentos com o processo em andamento. Alguns estão na fase final, que engloba a conferência no cartório e a entrega dos títulos. Outros estão nas etapas intermediárias, aguardando os procedimentos necessários.
Depois de concluído o registro no cartório de imóveis, a Prefeitura poderá executar obras de infraestrutura – água, esgoto, iluminação, drenagem e pavimentação. Já a oficialização das vias tornará acessível o atendimento dos moradores pelo serviço de correio e entrega de encomendas.
Antes de comprar qualquer imóvel, consulte a Prefeitura para verificar se o loteamento está aprovado. Mais informações na página da regularização fundiária.
O atendimento aos proprietários ocorre na Chácara Recanto Beira Mata | Foto: PMSJC
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