Com 43,7 mil estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia – incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança – para garantir a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública de Mato Grosso do Sul, foi formalizada hoje (13) a expansão das ações do programa no Estado. O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia de anúncio de investimentos do MEC (Ministério da Educação) para a educação e a saúde no Estado, realizada no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

O evento reuniu o ministro Camilo Santana (Educação), além da primeira-dama Mônica Riedel, e dos secretários Hélio Daher (SED), Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), Maurício Simões (SES), Fredrico Felini (SAD), e ainda outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Além da expansão do programa Pé-de-Meia, o Governo Federal entregou R$ 10,4 milhões em obras da educação (no campus do IFMS de Campo Grande), 24 novos ônibus escolares para o Estado – com investimento de R$ 10,9 milhões – e outros R$ 28 milhões para investimentos na área da saúde (HU/UFGD).

“Esta ação demonstra a capacidade que todos os atores envolvidos com a educação do Estado têm de convergir para o mesmo propósito. O trabalho que está sendo feito na rede estadual, o trabalho com o Governo Federal apoiando o Estado, não só no Instituto Federal, mas também nas ações de saúde, como a gente vê na Universidade Federal da Grande Dourados. O próprio programa Pé-de-Meia, que está chegando a quase metade dos alunos do Ensino Médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul. É um momento bom para o Estado e para a educação fundamental, uma prioridade do Governo do Estado”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Até setembro de 2024, o Pé-de-Meia repassou R$ 76 milhões em incentivos – com 182,8 mil parcelas já pagas – aos jovens sul-mato-grossenses que cumpriram os critérios de frequência.

“O Pé-de-Meia nasceu após o Censo do IBGE identificar que aproximadamente 1/3 da população brasileira não concluiu a educação básica no Brasil. Temos que garantir a qualidade da aprendizagem das crianças e jovens do país”, frisou o ministro Camilo Santana, que completa.

“Por isso fizemos o compromisso nacional da criança alfabetizada, pois a pandemia prejudicou a alfabetização. Estamos anunciando a ampliação do programa, que é educacional com incentivo financeiro para garantir que este jovem permaneça na escola”, finalizou o ministro.

Os investimentos na área educacional ocorrem com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas parlamentares.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

Com o aumento significativo dos casos de hepatite A em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) decidiu ampliar os grupos que terão acesso à vacina contra a doença pelo SUS. A medida foi tomada após recomendação do Ministério da Saúde, e um novo esquema vacinal já foi definido para atender essa ampliação de público.

Para os usuários de Prep (profilaxia pré-exposição), a vacinação em dose única será feita por agendamento e será em 2 locais: CTA (Centro de triagem e acolhimento que fica no Horto Florestal) e na USF nova Bahia (Av. Nossa Senhora do Bonfim, 2-84 – Parque dos Novos Estados). O CTA vai entrar em contato com os usuários.

Pessoas de 11 anos a 39 anos e que tiveram contato domiciliar e/ou sexual com infectados* e contato de pessoa privada de liberdade:

• Será feita a busca ativa e o agendamento pela USF – Unidade de Saúde da Família – mais próxima da pessoa, e a imunização será na residência do paciente, feita por servidores da Unidade
• Vacina em dose única
• Pessoas de 11 a 17 anos – será usado o imunizante pediátrico na dose de 0,5 ml 
• Pessoas de 18 anos a 39 anos – será usado o imunizante adulto na dose de 1,0 ml

Nesse primeiro momento, a Secretaria Municipal de Saúde terá cerca de 260 doses para as aplicações no público adulto (acima dos 18 anos até 39 anos) e espera receber mais doses do Ministério da Saúde nas próximas semanas. O público de 11 a 17 anos será imunizado com as doses da vacina (total de 1.900 doses) que já estão em estoque em Campo Grande, e que fazem parte do PNI (Programa Nacional de Imunização).

Até este momento, Campo Grande registra 103 casos de hepatite A, depois de 4 anos sem registro da doença. O primeiro caso em 2024 surgiu no mês de setembro.

Atualmente, a vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil, no esquema de 1 dose aos 15 meses de idade, podendo ser utilizada a partir dos 12 meses até os 4 anos, 11 meses e 29 dias. A vacina também está disponível no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) para pessoas acima de 1 ano de idade, com algumas condições de saúde como, por exemplo, os portadores de Hepatopatias crônicas, da hepatite B e coagulopatias, doença imunodepressora, fibrose cística, trissomias e pessoas vivendo com HIV ou aids.

*A SESAU informa que a pessoa contactante de caso confirmado de hepatite A deverá ser vacinada em até 15 dias após a exposição.

O governo federal — por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — entregou 24 novos ônibus escolares a Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Caminho da Escola Santana, totalizando R$ 10,9 milhões em investimentos. Bonito foi um dos municípios beneficiados com o veículo, entregue na manhã desta quarta-feira (13) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A secretária de Educação e Cultura de Bonito, Eliana Fregatto, participou do ato.

O Ministério da Educação está investindo R$ 505 milhões na educação de Mato Grosso do Sul com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com construção de salas, laboratórios, quadras poliesportivas, bolsas estudantis e novos veículos.

Até 2026, o Novo PAC vai financiar 3 mil novos veículos escolares para todo o Brasil, em um investimento previsto de R$ 1,5 bilhão. Apenas em 2024, o MEC está desembolsando R$ 711 milhões para o repasse de 1.500 novos ônibus a estados e municípios, o que vai atender cerca de 147 mil estudantes. Para 2025, mais 1.500 ônibus serão disponibilizados aos entes federativos, por meio de um novo edital, a ser lançado ainda em 2024, que vai beneficiar as novas gestões eleitas no pleito municipal deste ano.

Os veículos a serem entregues nesta edição do programa são de última geração e apresentam 29 mudanças em relação aos modelos anteriores, entre elas: poltronas acessíveis, entradas USB, ar-condicionado, Wi-Fi e rastreamento por GPS. Há, ainda, uma alteração estrutural do chassi dos ônibus estabelecida pelo Proconve P8 (norma que estabelece padrões máximos de poluentes emitidos pelos veículos automotores) que trocou o sistema Euro 5 pelo Euro 6. A novidade atende a exigências no controle das emissões de gases poluentes e de ruído para novos veículos automotores pesados de uso rodoviário. 

Caminho da Escola – Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola objetiva garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas nas escolas públicas de educação básica de difícil acesso. O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte escolar. A responsabilidade da aquisição dos veículos é de gestores estaduais, distritais e municipais.

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), convocou a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente por meio do Decreto nº 16.081, de 12 de novembro de 2024, publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial de Campo Grande.

Prevista para ocorrer em 12 de dezembro, a Conferência representa uma etapa essencial da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), visando incentivar a ampla participação popular na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos e eleger delegados que representarão o município na etapa estadual.

“Campo Grande tem avançado nos últimos anos na questão do enfrentamento às mudanças climáticas e sabemos da importância de buscarmos uma transição para um modelo sustentável. A conferência municipal é o momento fundamental para que de toda sociedade campo-grandense possa debater o futuro da nossa cidade e se envolver ativamente nas decisões que impactam o meio ambiente”, afirma a Diretora-Presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.

Nos próximos dias, mais detalhes sobre a etapa municipal serão divulgados, incluindo orientações para participação, local do evento e programação. As informações estarão disponíveis no site da Planurb (www.campogrande.ms.gov.br/planurb).

A mobilização para as conferências municipais conta com o apoio do governo federal e de entidades representativas dos municípios, que compõem a Comissão Organizadora da 5ª CNMA, como a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

“A participação dos municípios nas conferências do meio ambiente é de extrema importância por diversas razões. Primeiramente, os municípios estão mais próximos da população e, portanto, têm uma compreensão mais aprofundada das realidades locais e das necessidades específicas de suas comunidades. Essa proximidade permite que as ações e políticas ambientais sejam implementadas de forma mais eficaz”, explica Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Sobre a Conferência

Durante as conferências municipais, os participantes poderão apresentar propostas para mitigar os efeitos da emergência climática, contribuindo com os cinco eixos definidos pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental.

Qualquer pessoa brasileira com mais de 16 anos pode participar e votar nos delegados. Cada município poderá propor até dez sugestões, sendo duas para cada um dos eixos temáticos. As propostas priorizadas serão encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual e incluídas no Caderno de Propostas, que será debatido nas Conferências Estaduais.

Benefícios para os Municípios

A participação nas conferências municipais de meio ambiente traz diversos benefícios para as cidades brasileiras. Entre eles, destaca-se o acesso a conhecimento e inovação, com oportunidades para que gestores e técnicos municipais adquiram novas habilidades e conhecimentos em gestão ambiental.

As conferências também fortalecem a governança ambiental local, promovendo a construção de políticas públicas mais integradas, ao reunir governo, sociedade civil e setor privado em um esforço colaborativo. Além disso, os municípios que participam têm a oportunidade de influenciar políticas ambientais em níveis estadual e nacional, ampliando o alcance das ideias e soluções propostas localmente para um impacto em escala maior.

#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra uma das avenidas de Campo Grande, a Ricardo Brandão, em meio a árvores e ao córrego.