Inédito no país, o serviço de parcelamento de débitos veiculares através do cartão de crédito, registrou mil operações no primeiro mês de funcionamento em Mato Grosso do Sul.

Desenvolvido por meio de parceria entre o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e o Banco do Brasil, a iniciativa permite que o cidadão sul-mato-grossense parcele em até 12 vezes todos os débitos veiculares, diretamente no guichê de atendimento das agências.

O serviço de parcelamento pode ser utilizado, por exemplo, para pagamento do IPVA com os 15% de desconto previstos para pagamento à vista. Caso haja algum outro débito em atraso, é possível parcelar tudo, regularizar a situação do veículo e sair da agência com o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos) em mãos.

Outro exemplo, são as 205 mil cartas de notificação enviadas para o endereço das pessoas que possuem três ou mais taxas de licenciamento em atraso. Embora o prazo das guias seja 29 de fevereiro, a recomendação é que a guia seja paga tão logo o cidadão seja notificado, para que não haja risco de esquecimento. O não pagamento poderá implicar na inclusão do nome do proprietário do veículo na dívida ativa.

Este produto também atende os débitos da Lei da Anistia que perdoa dívidas anteriores à 2021 de motocicletas de até 162cc. A medida lançada na época da pandemia, continua vigente em Mato Grosso do Sul.

O serviço de parcelamento está disponível nas agências do Detran-MS dos 79 municípios do Estado, basta sinalizar a intenção de parcelar débitos de IPVA, licenciamento e/ou multas para o atendente.

A iniciativa cumpre com a política do Governo do Estado de oferecer mais facilidade e eficiência para o cidadão, e neste caso para quem busca a regularização de pendências financeiras do seu veículo. Praticidade, segurança e a liquidação imediata do débito estão entre as vantagens do novo serviço.

Expansão

Por enquanto, o parcelamento está disponível apenas nos atendimentos presenciais das agências do Detran-MS, explica o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade. “Esse foi mais um avanço pioneiro do nosso Detran. Mas não vamos parar por aí, já estamos em tratativas para liberar essa possibilidade do parcelamento em até 12 vezes nas nossas ferramentas digitais”.

Outra opção em estudo é a possibilidade do parcelamento durante as operações de fiscalização, caso o motorista tenha débitos, poderá efetuar o pagamento parcelado pelo sistema digital, evitando a apreensão do veículo.

Confira AQUI as respostas para as principais dúvidas referentes ao parcelamento, inclusive as taxas de juros.

Mireli Obando, Comunicação Detran
Foto: Rachid Waqued

Em um cenário onde a busca por soluções sustentáveis e socialmente responsáveis está em ascensão, as hortas urbanas com fins sociais têm se destacado como uma poderosa ferramenta para promover o desenvolvimento, gerando emprego e renda de maneira significativa.

Muitas pessoas que saíram do campo para a cidade, viram que tudo que aprenderam na roça tem valor e aplicar os conhecimentos passados de pai para filho virou negócio. Valdecir Pereira Cabral, produtor urbano, conta que começou a Horta Colinas há cerca de 10 anos. No começo, o empreendimento era uma alternativa, já que a profissão de pedreiro não vingou.

“Eu vim da roça e desde pequeno trabalhei na terra com o meu pai. Eu via ele produzindo e aprendi a produzir também. Com mais ou menos 25 anos vim para Campo Grande tentar a vida, mas quando cheguei aqui fui trabalhar de pedreiro e não deu certo. Aí descobri essa área aqui e comecei a produzir. Aos poucos fui plantando, crescendo e agora já faz 8 anos que estou aqui. Eu produzo de tudo, salsinha, cebolinha, a milho, mandioca, abóbora, quiabo, maxixe… De tudo”, conta.

Ele explica que o apoio que Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio dá para o negócio é fundamental. “Sem os serviços que a Prefeitura faz pra gente eu não conseguiria estar onde estou. Por exemplo, a hora de um trator custa de R$ 600 a R$ 700. Mas com o apoio da Sidagro com a patrulha mecanizada, não tenho esse custo. Então é muito importante pra gente, que é pequeno”, diz.

José Carlos Dias Borges que também é produtor de uma horta urbana Chácara das Palmeiras concorda. Há dez anos trabalhando com a terra ele revela que o impulsionamento no negócio veio com o apoio da Prefeitura.

“Comecei devagar com 5 canteiros, aí foi pra dez, e foi indo, até que veio a Secretaria aqui ajudar e hoje tenho uns 100 canteiros. Cada vez mais a gente vem crescendo e evoluindo com o apoio das máquinas e toda a orientação que nos dão. E isso não é só pra mim, é para todos os produtores que como eu precisam dessa ajuda”, frisa.

A Prefeitura de Campo Grande tem desempenhado um papel crucial nesse processo. Atualmente, através da Sidagro, o poder público apoia 232 hortas urbanas em Campo Grande, sendo que 170 delas são voltadas para fins econômicos. São 170 famílias que vivem diretamente das hortas, além de funcionários e trabalhadores diretos e indiretos.

“Esse trabalho é muito importante porque além de levar uma comida saudável e de qualidade para a mesa da nossa população, garante emprego e renda para muitas famílias. É um trabalho que nos enche de orgulho! Você ver o produtor crescendo, gerando sustento para sua e para outras famílias, ver o capricho que eles têm com a produção, é bom demais. Isso é desenvolvimento econômico dentro do agro acontecendo aqui no perímetro urbano”, enfatiza o secretário municipal da Sidagro, Adelaido Vila.

A Secretaria também apoia hortas socais, atualmente são 60 hortas inscritas no programa Hortas Urbanas. O número representa um crescimento de 50% em comparação ao ano anterior. Ao contrário das hortas com fins lucrativos, que recebem um apoio inicial e, posteriormente, seguem independentes, as hortas sociais mantêm um apoio constante da Sidagro. Além de mudas e adubos, as iniciativas recebem suporte com maquinário agrícola, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

Quer saber mais sobre essa iniciativa entre em contato com a Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio no 4042-0497 e saiba como começar uma horta com fins lucrativos e comece a empreender!

O crescimento da taxa de urbanização em Mato Grosso do Sul, evidenciado a cada Censo Demográfico, revela uma realidade dinâmica e desafiadora para o estado.  Com isso, os eventos climáticos extremos observados nos últimos anos destacam a necessidade de atenção à drenagem urbana na agenda regulatória e nos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Diante desse contexto, a Agems, Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, planeja intensificar suas ações regulatórias em 2024, concentrando-se na visão sobre cidades inteligentes, a drenagem verde e a fiscalização dos sistemas de esgotamento sanitário em 17 municípios. O objetivo é identificar a conformidade em relação aos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais.

“Nós acreditamos que, em parceria com os municípios e seguindo as diretrizes federais, com abordagem planejada e sustentável podemos enfrentar com responsabilidade os desafios do setor de drenagem, proporcionando um ambiente de negócios e uma infraestrutura mais segura em Mato Grosso do Sul”, afirma o diretor-presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto de Assis.

Drenagem de águas pluviais, entenda:

Também conhecido como drenagem urbana, esse sistema se trata justamente de um processo de controle e gerenciamento das águas da chuva e o despejo de águas pluviais. Seu principal objetivo é minimizar os problemas que esse excesso de água pode causar, como os deslizamentos de encostas e enchentes.

A drenagem cinza é um conjunto de estruturas e instalações nas vias urbanas, esse sistema canaliza e direciona esse escoamento para canaletas, bueiros, galerias entre outros. Assim, é possível direcionar para tratamento da água e reaproveitamento.

A drenagem verde é o caminho para o desenvolvimento de cidades inteligentes, que se utilizam de mecanismos para o reaproveitamento das águas e o redirecionamento ao solo.

Plano de ação da Agems

Antecipando-se aos impactos potenciais, a Agems estabeleceu para 2024 a inclusão de ações estratégicas, monitoramento e pesquisas em seus Contratos Internos de Gestão na área de saneamento, conforme explica a diretora Iara Marchioretto.

“A agência busca se posicionar como ente regulador em drenagem e manejo de águas pluviais, atuando nos quatro eixos do saneamento básico (água, esgoto, resíduos e drenagem). Dessa forma, os municípios, enquanto titulares desses serviços, poderão contar com segurança jurídica e apoio técnico especializado para enfrentar os desafios relacionados à drenagem,
cruciais para a segurança e crescimento sustentável”, pontua Iara.

O Plano de Ação da Agems para o eixo de drenagem também abrange o mapeamento de áreas de risco e inundações, estudos sobre as bacias hidrográficas do estado e a interação com os sistemas de saneamento existentes. Além disso, a agência busca desenvolver pesquisas em colaboração com órgãos vinculados aos serviços públicos e municípios, visando estabelecer um diagnóstico regulatório e de infraestrutura dos sistemas de drenagem e situações de risco.

A Agems pretende fortalecer a interlocução com órgãos estratégicos estaduais e federais, visando capacitar servidores, oferecer linhas de crédito e fomentar melhorias nos sistemas de saneamento para avançar na drenagem estadual. A publicação das portarias 225, em 2022, e 261, em 2023, estabelecendo as condições gerais para a prestação de serviços públicos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, sinaliza o compromisso inicial da Agems nesse caminho.

Bruna Aquino, Comunicação Agems
Foto: Cleidiomar Barbosa

A Fundação Social do Trabalho (Funsat) oferece 2.008 vagas de emprego nesta quinta-feira (25). As contratações são para 198 profissões, em 273 empresas de Campo Grande. De acordo com a Funsat, são 170 vagas para auxiliar de linha de produção, 60 vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, 42 vagas para auxiliar de estoque, 35 vagas para alimentador de linha de produção, 25 vagas para instalador-reparador de redes e cabos telefônicos, entre outras.

Das “vagas de perfil aberto”, que não exigem experiência prévia do candidato na função, são oferecidas 1266 oportunidades em 107 funções. Os processos seletivos são para atendente do setor de frios e laticínios, com 55 vagas, estoquista, com 48 vagas, repositor de mercadorias, com 33 vagas, empacotador (a mão), com 20 vagas, auxiliar operacional de logística, com 15 vagas, entre outros.

Para o público PCD (Pessoa com Deficiência), são oferecidas 26 vagas em 8 profissões. As oportunidades são para auxiliar de linha de produção, com 11 vagas, auxiliar de limpeza, com 6 vagas, recepcionista atendente, com 2 vagas, copeiro de bar, também com 2 vagas, operador de vendas (lojas), com 1 vaga, entre outras.

A Funsat reforça que apenas trabalhadores com o cadastro em dia no órgão podem receber os encaminhamentos para entrevistas de emprego.

Confira todas as vagas disponíveis clicando aqui.

Tenha o cadastro em dia com a Funsat

O cadastro é feito presencialmente na Fundação, tendo em mãos o documento de identidade ou carteira de motorista, comprovante de residência, número do CPF e dados do histórico profissional.

A Funsat está localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, com horário de funcionamento das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, inclusive no horário de almoço, realizando também outros serviços como solicitações para a emissão da carteira digital de trabalho, ativação do seguro-desemprego, ou, por exemplo, inscrição de cursos profissionalizantes promovidos pela Fundação. O telefone para contato é o (67) 4042-0585.

Para mais informações, confira o perfil do Instagram @funsat.cg, e no Facebook a página @funsatcampograndems.

Mensagens enviadas via Whatsapp, com sugestão de que para conseguir sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não precisa de aulas, nem exames ou provas, estão circulando por aí. O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) alerta a população que essa prática não existe.

Na terça-feira, 23 de janeiro, um homem foi a sede do Detran pois não estava conseguindo renovar a sua CNH. Durante o atendimento, o servidor constatou que não havia informações do condutor no sistema.  

Com isso, foi constatado que o cidadão nunca havia tirado a habilitação e apresentou um documento falso ao órgão. O homem foi encaminhado à Delegacia de Trânsito, sendo autuada em flagrante e encaminhada à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), passando, inclusive, por audiência de custódia.

Para o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando dos Santos, não existe nenhuma possibilidade de alguém conseguir uma CNH se fazer aulas ou provas.

“A pessoa que está querendo tirar a sua CNH tem que entender que não vai conseguir tirar se não fizer as aulas teóricas e práticas e nem os exames e provas. A pessoa que está lhe oferecendo facilidade, ou ela está te dando um golpe e não vai entregar documento algum a você, ou ela vai te entregar um documento falso, o que incorre em crime não apenas para quem expediu, mas para quem anda com ele também”.

Crime de uso de documento falso

O delegado titular da Delegacia de Trânsito, Carlos Eduardo Trevelin Millan, falou das previsões criminais que ocorrem nesse caso.

“No caso do Uso de Documento Falso, a previsão é de 2 a 6 anos de prisão. E a dica é, o interessado em ter a CNH deve procurar uma autoescola credenciada e cumprir os trâmites legais. Caso a pessoa desconfie de alguma coisa, procure o órgão de trânsito ou comunique a Polícia o que está acontecendo. O ideal é sempre desconfiar da facilidade”.

Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued