As atribuições pela elaboração de atos normativos relativos às áreas de atuação da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e também por atos de pessoal dos servidores da instituição; pela produção de orientações técnicas em resposta a consultas efetuadas pelos órgãos/entidades referentes ao Controle Interno e, ainda, pela promoção de atividades de capacitação de toda a equipe técnica do órgão são do Ceot (Centro de Estudos e Orientações Técnicas).

Neste ano, a equipe do setor elaborou e publicou em torno de 200 atos, ou seja, um somatório de normativos (Resoluções CGE), de pessoal (Resoluções “P”), orientações técnicas, avisos, editais, extratos e outros com o intuito de esclarecer, orientar e contribuir com a gestão do Poder Executivo do Estado.

Para o crescimento e aperfeiçoamento técnico, exclusivamente, dos integrantes que atuam na CGE-MS, o setor promoveu 15 cursos dos mais diversos temas relacionados ao Controle Interno e previstos no PAC (Plano Anual de Capacitação) da CGE-MS.

O PAC é um documento que, entre outros quesitos, propõe a execução de ações de capacitação previstas, de modo a contribuir para o alcance dos objetivos da instituição e para a satisfação do interesse público, por intermédio das atividades desenvolvidas pelo Sistema de Controle Interno no âmbito do Governo do Estado.

Em relação ao trabalho transversal, na qual o Ceot realiza, o setor participou em parceria com a Conleg (Consultoria Legislativa do Estado de MS), na elaboração de várias minutas de leis e decretos, em assuntos relativos ao Controle Interno.

Para a auditora do Estado e chefe do Ceot, Fabiana Ferreira Saldivar, 2023 foi um ano extraordinário. “Nossa equipe conseguiu entregar as solicitações acordadas e, ainda, tivemos presença ativa junto à Conleg, nas alterações sofridas pela Lei Complementar n. 230, de 2016, que dispõe sobre a Carreira de Auditoria. Um avanço para aqueles que compõem o quadro funcional da instituição”, comenta.

Sobre as expectativas futuras, a gestora aponta que “além das atividades rotineiras, o setor iniciará o ano com a elaboração do novo Regimento Interno da instituição” bem como será dado início à implementação do PAC 2024”, afirma.

Um dos maiores desafios do Ceot será o desenvolvimento e implementação do Banco de Talentos da instituição, uma grandiosa ferramenta de gestão pública, interativa e dinâmica.

“Nosso plano é a criação do Banco de Talentos, onde serão cadastradas informações a respeito dos servidores da CGE-MS, com seus interesses pessoais e profissionais, sua formação, eventuais cursos complementares e outros dados relevantes, possibilitando conhecer mais detalhadamente o perfil de cada um e quais as áreas de trabalho que se identificam, subsidiando suas alocações em atividades específicas, em participações de Comitês, de Grupos de Trabalho e projetos e em posições de gestão ou de chefia”, revela Fabiana.

Texto e foto: Karla Tatiane, CGE-MS
Arte: Thaís Firmino

Em reunião virtual realizada na manhã dessa sexta-feira (22), o Condel (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste), órgão gestor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), definiu o reajuste de 16% no valor total de recursos destinados aos entes federados para o exercício de 2024.

O governador Eduardo Riedel, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; e o secretário executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, participaram da reunião.

O valor do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) para 2024 será de R$ 12,159 bilhões. Em 2023 o montante destinado aos três estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás) e ao Distrito Federal foi de R$ 10,511 bilhões, portanto houve um incremento de 16% no volume de recursos do fundo “atendendo a gestões feitas pelo governador Eduardo Riedel e também por outros estados, dado o aumento da demanda e o ritmo forte de desenvolvimento da região”, observou Jaime Verruck.

Mato Grosso do Sul terá 24% do total do FCO para 2024, ou seja, R$ 2,410 bilhões que serão divididos igualmente para atender os setores Rural e Empresarial. Desse valor, o Banco do Brasil vai operar a maior fatia – R$ 2,080 bilhões – enquanto outros bancos parceiros e cooperativas administrarão o valor restante.

Os espaços prioritários para investimento continuam os mesmos: projetos de municípios localizados na faixa de fronteira e na planície pantaneira. O secretário Jaime Verruck lembrou que em relação aos projetos destinados à planície pantaneira, é possível obter recursos para financiar 100% do valor, o que não ocorre com outras regiões. Os investimentos na planície pantaneira devem estar enquadrados no que estabelece a Lei do Pantanal quanto às atividades permitidas para aquele bioma.

Com relação ao FCO Empresarial, a meta é aplicar 84% dos recursos para fomento de micro, pequenas e médias empresas. O teto máximo do financiamento continua em R$ 20 milhões, sendo que para microempreendedores o valor é de R$ 27 mil e quanto a projetos considerados de alta relevância e estruturantes, o teto sobe para R$ 100 milhões.

Mato Grosso do Sul estabeleceu como prioridades, na linha do FCO Rural, fomentar projetos de suinocultura, avicultura, irrigação e reforma de pastagens. “O governador Eduardo Riedel decidiu manter essas prioridades pois são setores que apresentam forte desenvolvimento e demandam mais investimentos”, afirmou Verruck.

João Prestes, Comunicação Semadesc
Foto: Saul Schramm/Secom

Restando apenas 9 dias para o encerramento da campanha de Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos, Mato Grosso do Sul alcançou um índice de 95,41% de fichas sanitárias que realizaram a declaração na etapa novembro 2023, restando ainda 3.139 fichas sanitárias “ausentes” de declaração.

Os índices alcançados até agora demonstram o engajamento significativo do setor agropecuário. A Iagro reforça a importância da colaboração dos criadores e proprietários rurais de manterem seus dados atualizados, sendo essa iniciativa fundamental para fortalecer as ações de defesa sanitária e promover a sanidade animal em nosso Estado.

A Iagro reitera a importância da participação de todos os envolvidos e pede que aqueles que ainda não realizaram a atualização e declaração o façam nos próximos dias, já que sucesso desta campanha depende do comprometimento de cada produtor.

Veja abaixo uma lista de perguntas frequentes da campanha de Atualização Cadastral do Iagro:

1. Por que é importante realizar a declaração semestral de rebanho?
A declaração semestral é crucial para o controle sanitário e a prevenção de doenças, garantindo a segurança do rebanho e evitando possíveis multas.

2. Quem deve realizar a atualização cadastral?
Produtores de diversas espécies, como bovinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, entre outros, devem realizar a atualização obrigatória.

3. Quando acontece a campanha de atualização cadastral?
A campanha ocorre semestralmente, nos meses de maio e novembro. O período atual vai até o dia 30 de novembro.

4. É verdade que alguns produtores estão confusos sobre a necessidade de realizar a declaração novamente em novembro?
Sim, é compreensível que haja dúvidas. Alguns ainda se questionam se a declaração realizada em maio é válida, mas é essencial reforçar que a atualização deve ocorrer a cada seis meses.

5. Como posso realizar a atualização cadastral de forma gratuita e rápida?
O Iagro oferece suporte gratuito para a atualização cadastral. O processo pode ser feito diretamente pelo portal GAP (www.gap.ms.gov.br) ou em uma agência da Iagro, evitando intermediários e custos adicionais.

6. Alguns contadores cobram para realizar a declaração. O que fazer nesse caso?
Reforçamos que a atualização cadastral no Iagro é gratuita. Recomendamos evitar intermediários que cobrem por esse serviço, garantindo que o procedimento seja realizado de maneira eficiente e sem custos.

7. Qual é o prazo final para realizar a atualização cadastral?
O prazo final para a segunda etapa 2023 é até o dia 31 de dezembro. É importante não ultrapassar essa data para evitar penalidades.

8. Como posso obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre a campanha?
O Iagro disponibiliza um canal de suporte por meio do telefone 0800-647 67 13. Não hesite em entrar em contato para receber orientações e esclarecer suas dúvidas.

Lembramos a todos da importância de colaborar com a campanha, garantindo a sanidade e a qualidade da produção agropecuária em nossa região.

Comunicação Iagro
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo