As atribuições pela elaboração de atos normativos relativos às áreas de atuação da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e também por atos de pessoal dos servidores da instituição; pela produção de orientações técnicas em resposta a consultas efetuadas pelos órgãos/entidades referentes ao Controle Interno e, ainda, pela promoção de atividades de capacitação de toda a equipe técnica do órgão são do Ceot (Centro de Estudos e Orientações Técnicas).

Neste ano, a equipe do setor elaborou e publicou em torno de 200 atos, ou seja, um somatório de normativos (Resoluções CGE), de pessoal (Resoluções “P”), orientações técnicas, avisos, editais, extratos e outros com o intuito de esclarecer, orientar e contribuir com a gestão do Poder Executivo do Estado.

Para o crescimento e aperfeiçoamento técnico, exclusivamente, dos integrantes que atuam na CGE-MS, o setor promoveu 15 cursos dos mais diversos temas relacionados ao Controle Interno e previstos no PAC (Plano Anual de Capacitação) da CGE-MS.

O PAC é um documento que, entre outros quesitos, propõe a execução de ações de capacitação previstas, de modo a contribuir para o alcance dos objetivos da instituição e para a satisfação do interesse público, por intermédio das atividades desenvolvidas pelo Sistema de Controle Interno no âmbito do Governo do Estado.

Em relação ao trabalho transversal, na qual o Ceot realiza, o setor participou em parceria com a Conleg (Consultoria Legislativa do Estado de MS), na elaboração de várias minutas de leis e decretos, em assuntos relativos ao Controle Interno.

Para a auditora do Estado e chefe do Ceot, Fabiana Ferreira Saldivar, 2023 foi um ano extraordinário. “Nossa equipe conseguiu entregar as solicitações acordadas e, ainda, tivemos presença ativa junto à Conleg, nas alterações sofridas pela Lei Complementar n. 230, de 2016, que dispõe sobre a Carreira de Auditoria. Um avanço para aqueles que compõem o quadro funcional da instituição”, comenta.

Sobre as expectativas futuras, a gestora aponta que “além das atividades rotineiras, o setor iniciará o ano com a elaboração do novo Regimento Interno da instituição” bem como será dado início à implementação do PAC 2024”, afirma.

Um dos maiores desafios do Ceot será o desenvolvimento e implementação do Banco de Talentos da instituição, uma grandiosa ferramenta de gestão pública, interativa e dinâmica.

“Nosso plano é a criação do Banco de Talentos, onde serão cadastradas informações a respeito dos servidores da CGE-MS, com seus interesses pessoais e profissionais, sua formação, eventuais cursos complementares e outros dados relevantes, possibilitando conhecer mais detalhadamente o perfil de cada um e quais as áreas de trabalho que se identificam, subsidiando suas alocações em atividades específicas, em participações de Comitês, de Grupos de Trabalho e projetos e em posições de gestão ou de chefia”, revela Fabiana.

Texto e foto: Karla Tatiane, CGE-MS
Arte: Thaís Firmino

Em reunião virtual realizada na manhã dessa sexta-feira (22), o Condel (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste), órgão gestor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), definiu o reajuste de 16% no valor total de recursos destinados aos entes federados para o exercício de 2024.

O governador Eduardo Riedel, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; e o secretário executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, participaram da reunião.

O valor do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) para 2024 será de R$ 12,159 bilhões. Em 2023 o montante destinado aos três estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás) e ao Distrito Federal foi de R$ 10,511 bilhões, portanto houve um incremento de 16% no volume de recursos do fundo “atendendo a gestões feitas pelo governador Eduardo Riedel e também por outros estados, dado o aumento da demanda e o ritmo forte de desenvolvimento da região”, observou Jaime Verruck.

Mato Grosso do Sul terá 24% do total do FCO para 2024, ou seja, R$ 2,410 bilhões que serão divididos igualmente para atender os setores Rural e Empresarial. Desse valor, o Banco do Brasil vai operar a maior fatia – R$ 2,080 bilhões – enquanto outros bancos parceiros e cooperativas administrarão o valor restante.

Os espaços prioritários para investimento continuam os mesmos: projetos de municípios localizados na faixa de fronteira e na planície pantaneira. O secretário Jaime Verruck lembrou que em relação aos projetos destinados à planície pantaneira, é possível obter recursos para financiar 100% do valor, o que não ocorre com outras regiões. Os investimentos na planície pantaneira devem estar enquadrados no que estabelece a Lei do Pantanal quanto às atividades permitidas para aquele bioma.

Com relação ao FCO Empresarial, a meta é aplicar 84% dos recursos para fomento de micro, pequenas e médias empresas. O teto máximo do financiamento continua em R$ 20 milhões, sendo que para microempreendedores o valor é de R$ 27 mil e quanto a projetos considerados de alta relevância e estruturantes, o teto sobe para R$ 100 milhões.

Mato Grosso do Sul estabeleceu como prioridades, na linha do FCO Rural, fomentar projetos de suinocultura, avicultura, irrigação e reforma de pastagens. “O governador Eduardo Riedel decidiu manter essas prioridades pois são setores que apresentam forte desenvolvimento e demandam mais investimentos”, afirmou Verruck.

João Prestes, Comunicação Semadesc
Foto: Saul Schramm/Secom

Restando apenas 9 dias para o encerramento da campanha de Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos, Mato Grosso do Sul alcançou um índice de 95,41% de fichas sanitárias que realizaram a declaração na etapa novembro 2023, restando ainda 3.139 fichas sanitárias “ausentes” de declaração.

Os índices alcançados até agora demonstram o engajamento significativo do setor agropecuário. A Iagro reforça a importância da colaboração dos criadores e proprietários rurais de manterem seus dados atualizados, sendo essa iniciativa fundamental para fortalecer as ações de defesa sanitária e promover a sanidade animal em nosso Estado.

A Iagro reitera a importância da participação de todos os envolvidos e pede que aqueles que ainda não realizaram a atualização e declaração o façam nos próximos dias, já que sucesso desta campanha depende do comprometimento de cada produtor.

Veja abaixo uma lista de perguntas frequentes da campanha de Atualização Cadastral do Iagro:

1. Por que é importante realizar a declaração semestral de rebanho?
A declaração semestral é crucial para o controle sanitário e a prevenção de doenças, garantindo a segurança do rebanho e evitando possíveis multas.

2. Quem deve realizar a atualização cadastral?
Produtores de diversas espécies, como bovinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, entre outros, devem realizar a atualização obrigatória.

3. Quando acontece a campanha de atualização cadastral?
A campanha ocorre semestralmente, nos meses de maio e novembro. O período atual vai até o dia 30 de novembro.

4. É verdade que alguns produtores estão confusos sobre a necessidade de realizar a declaração novamente em novembro?
Sim, é compreensível que haja dúvidas. Alguns ainda se questionam se a declaração realizada em maio é válida, mas é essencial reforçar que a atualização deve ocorrer a cada seis meses.

5. Como posso realizar a atualização cadastral de forma gratuita e rápida?
O Iagro oferece suporte gratuito para a atualização cadastral. O processo pode ser feito diretamente pelo portal GAP (www.gap.ms.gov.br) ou em uma agência da Iagro, evitando intermediários e custos adicionais.

6. Alguns contadores cobram para realizar a declaração. O que fazer nesse caso?
Reforçamos que a atualização cadastral no Iagro é gratuita. Recomendamos evitar intermediários que cobrem por esse serviço, garantindo que o procedimento seja realizado de maneira eficiente e sem custos.

7. Qual é o prazo final para realizar a atualização cadastral?
O prazo final para a segunda etapa 2023 é até o dia 31 de dezembro. É importante não ultrapassar essa data para evitar penalidades.

8. Como posso obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre a campanha?
O Iagro disponibiliza um canal de suporte por meio do telefone 0800-647 67 13. Não hesite em entrar em contato para receber orientações e esclarecer suas dúvidas.

Lembramos a todos da importância de colaborar com a campanha, garantindo a sanidade e a qualidade da produção agropecuária em nossa região.

Comunicação Iagro
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo

São 78 reservas indígenas contempladas dentro da área de atuação do DOF, que compreende 53 municípios do Estado

No segundo semestre de 2023, o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) intensificou o policiamento nas 78 áreas indígenas que estão dentro de sua área de atuação. Os policiais militares cumprem ordens de serviço quanto ao policiamento ostensivo e preventivo, bem como o registro de contatos diretos com as lideranças locais e a população ameríndia.

São realizadas ações diuturnas e permanentes, com o objetivo de prevenir e coibir crimes que ocorrem nas referidas aldeias indígenas. Os militares visitam escolas, conversam com as pessoas e registram o levantamento das principais demandas da segurança pública nas comunidades.

As ações policiais ocorrem dentro do Programa Guardiões da Fronteira, no contexto da Operação Hórus, com o emprego operacional de equipes ordinárias e extraordinárias conforme planejamento da Coordenação de Operações do DOF.

Entre os 11 municípios da faixa de fronteira, que são atendidos pelo DOF, estão: Aral Moreira, Antônio João, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.

Na linha de fronteira a atuação do DOF abrange: Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Caracol, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Jardim, Jateí, Jutí, Ladário, Laguna Caarapã, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.

Já Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Santa Rita do Pardo são considerados municípios vulneráveis aos impactos dos crimes transfronteiriços e, por isso, contam com a presença ostensiva do DOF.

Dos 53 municípios que compreendem a área de atuação do DOF, 28 não possuem áreas indígenas. São eles: Mundo Novo, Bodoquena, Bonito, Caracol, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Jardim, Jateí, Ladário, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu, Vicentina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Santa Rita do Pardo.

As informações sobre as áreas indígenas, por municípios, estão disponíveis no site da SETESCC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania e no livro “Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul: história, cultura e transformações sociais” publicado pela Editora da UFGD em 2019.

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Comunicação DOF

Duas novas obras para Campo Grande foram contratadas pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (22): a edificação do prédio do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), que atenderá a área da Saúde, e a construção de bases de arenas esportivas em sete bairros.

Conforme projeto da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), o prédio do SVO de Campo Grande será erguido na Rua Gabriel Abrão, no bairro Parati, na mesma área onde hoje funciona o Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal).

O SVO é um departamento da Saúde que atua em casos de morte natural, sem suspeita de violência. Ou seja, é ele quem determina a causa do óbito registrado. 

Com R$ 4,2 milhões, o complexo será construído com calçamento externo; muro de fechamento do terreno; e estacionamento interno com 14 vagas convencionais, uma vaga PCD (Pessoa com Deficiência) e duas de idoso.

O prédio terá 638,66 m² contendo os seguintes ambientes: recepção; salas de assistência social, administrativa, coordenação, reunião, plantão, treinamento, utilidades, necropsia e laudos; banheiros masculino e feminino; banheiros PCD masculino e feminino; depósito de materiais; almoxarifado; central de processamento de dados; copa; laboratórios geral e de histologia, macroscopia e microscopia; arquivo de peças; garagem para carro funerário; vestiário e paramentação; espaço para guarda de cadáveres, com duas câmaras frias; e abrigo de resíduos.

As obras devem durar 240 dias consecutivos após o início dos serviços.

Bases para arenas esportivas

A outra obra contratada pelo Estado é a de construção de bases para arenas esportivas nos bairros Coophatrabalho, Coophavila, Dom Antônio Barbosa, Itamaracá, Paulo Coelho, Nova Campo Grande e Zé Pereira, ao custo de R$ 950 mil. 

Com a iniciativa, a Agesul e a Seilog vão preparar os terrenos para depois instalar os módulos das arenas esportivas – que têm grama sintética e são preparadas para práticas esportivas de futebol society e basquete 3×3.

Conforme projetos, a arena do bairro Nova Campo Grande será instalada na Rua Cinquenta e Nove, próxima do cruzamento com a Quarenta e Nove. No Zé Pereira, a estrutura será construída na Rua Coronel Zelito Alves Ribeiro, esquina com a Itaporanga. 

No Coophatrabalho, a arena ficará na Rua Presidente Café Filho, esquina com a Pequi. Já a estrutura esportiva do Jardim Itamaracá será erguida no cruzamento da Rua Eufrates com a Padre Mussa Tumã. No Jardim Paulo Coelho Machado, o instrumento esportivo ficará na Rua Ana Jacinto de Oliveira, próximo do centro comunitário do bairro.

A arena do Dom Antônio Barbosa será construída no cruzamento das ruas Lúcia dos Santos e Anselmo Selingardi. Por último, a estrutura esportiva do Coophavila será feita na Rua do Cabo, em uma área verde entre a Avenida Gunter Hans e a Rua dos Crustáceos.

As obras das bases serão feitas em um prazo de 90 dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços.

Bruno Chaves, Comunicação Seilog
Imagens: Agesul