Na segunda reunião ordinária do ano, realizada no dia 20 de fevereiro, os integrantes do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo de Investimento do Centro-Oeste) aprovaram 54 cartas consulta que pleiteiam financiamentos da ordem de R$ 124.313.285,14. Sobe, portanto, para R$ 367 milhões o montante já aprovado em financiamentos pelo FCO no Estado nos dois primeiros meses do ano.
A maioria das cartas consulta aprovadas nessa última reunião são de projetos do FCO Rural, totalizando R$ 81.433.677,08. As demais 24 cartas consultas relativas ao FCO Empresarial somaram R$ 42.779.608,06. O Estado dispõe, para ambas as linhas de crédito, o valor global de R$ 2,41 bilhões disponíveis para financiamentos pelo FCO nesse ano.
A reunião foi presidida pelo secretário executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, e além da apreciação das cartas consulta também foram analisados os relatórios de desempenho da aplicação dos recursos do Fundo pelos agentes financeiros e agendada uma reunião extraordinária para o dia 28 a fim de discutir aspectos técnicos do Programa Estadual 2024.
O Túnel Rebouças será fechado para obras de revitalização – Arquivo/Prefeitura do Rio
A CET-Rio informa que o Túnel Rebouças será fechado nesta terça-feira (27/2), no sentido Centro, das 23h30 às 5h, para serviços de manutenção. As galerias de sentido oposto funcionarão com uma faixa reversível (a da esquerda) no sentido Centro e duas faixas de trânsito no sentido Lagoa.
Sinalização especifica será instalada para orientar e alertar os motoristas. Operadores da CET-Rio estarão monitorando as condições do trânsito e vão atuar, se necessário. Além disso, os tempos semafóricos serão ajustados para melhorar a fluidez na rota de desvio e nos principais corredores da região.
Essa programação poderá ser suspensa a qualquer tempo devido a condições climáticas ou a questões operacionais da cidade.
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27 de fevereiro de 2024
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Com 75% de execução, a instalação do sistema de iluminação pública no anel viário norte e sul de Ponta Porã segue para a reta final e deve ser concluída até abril, segundo a Superintendência de Energia e Saneamento da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).
Feita com luminárias de LED-Solar de 60 e 100 watts, a iluminação é custeada pela secretaria estadual, que investe R$ 8 milhões na obra. Na parceria com a Prefeitura de Ponta Porã, o recurso foi repassado para a gestão municipal, que licitou, contratou e atualmente fiscaliza a obra.
Conforme projeto, o anel viário norte terá ao todo 238 postes de concreto e 27 ornamentais. Já no anel viário sul serão 538 postes de concreto e 298 ornamentais. O contrato da obra ainda contempla a Rua Guia Lopes, onde os postes já existentes vão receber 13 braços em tubos de aço.
A construção do anel viário de Ponta Porã, nos setores norte e sul, também é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, que soma quase R$ 100 milhões. Com a iluminação em mais de 22 quilômetros de todo o contorno viário, motoristas e ciclistas serão beneficiados, já que uma ciclovia está em construção no trecho.
Resolução da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (26) institui a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de viabilizar a implantação de uma unidade prisional destinada a custódia de pessoas indígenas e garantir procedimentos direcionados a elas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.
A intenção é assegurar os direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade e buscar maior eficiência nos procedimentos adotados no tratamento dos povos indígenas.
Além da Sejusp, que presidirá as discussões, o grupo terá representantes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Dados do último Mapa Carcerário da Agepen apontam que, em Mato Grosso do Sul, estão custodiados em unidades prisionais 420 indígenas, sendo 392 homens e 28 mulheres, entre os regimes fechado, semiaberto, aberto e monitoração eletrônica.
A PED (Penitenciária Estadual de Dourados) é a que abriga o maior número deles, com 188 internos. A unidade possui ala específica para a custódia de indígenas, assim como ocorrem nos outros estabelecimentos penais com maior volume de custodiados da etnia.
Conforme a resolução da Sejusp, o prazo de conclusão para os trabalhos do grupo será de 180 dias a contar da data de publicação.
Na última sexta-feira (23) mais um candidato PcD (Pessoa com Deficiência) superou seus obstáculos e foi aprovado no exame prático de direção veicular no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul. José Alonso dos Santos, de 52 anos, é beneficiário do Programa CNH MS Social, do Governo do Estado e executado pelo Detran-MS.
Aposentado, José acredita ser muito determinado e disciplinado por causa do esporte. Ele já fez natação, corrida e hoje é ala/armador de uma equipe de basquete de Sidrolândia.
“Eu circulo bastante, sou atleta, então eu vou para o treino, eu volto, eu vou para centro. A maioria dos colegas tem habilitação, só eu que ficava dependendo de ônibus e às vezes de carona. Agora, se Deus quiser, logo, logo terei um carro”, disse seu José.
Programa CNH MS Social
O CNH MS Social beneficia pessoas com vulnerabilidade social com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB em todo Mato Grosso do Sul. Lançado em 2022, o programa já entregou 439 CNHs, sendo 7 para candidatos PcD.
Todo o processo de habilitação, incluindo gastos com a autoescola (aulas teóricas e práticas) e até o recolhimento das taxas do órgão de trânsito são custeadas pelo Governo do Estado.
“A vida toda eu andei de ônibus, nunca tive a intenção de dirigir um carro. Minha sobrinha que me falou sobre o programa do Detran e eu me inscrevi, mas não tinha muitas esperanças. Quando fui chamado, botei na minha cabeça que ia passar e tirar minha CNH e agora consegui. Agora, eu já penso em comprar um carro”, contou José Alonso.
Isenção de ICMS para PcD
No último dia 19 de fevereiro, o Governo de Mato Grosso do Sul ampliou de R$ 100 mil para R$ 120 mil o valor-limite de isenção parcial do ICMS para a compra de automóvel novo a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista.
Segundo a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos, a medida amplia o leque de possibilidades de aquisição de modelos de veículos dando mais condições para as pessoas com deficiência fazerem as adaptações necessárias.
Formação de qualidade
Os candidatos PcDs passam pela formação teórica em um CFC (Centro de Formação de Condutores) e pela prática no Detran-MS, com instrutores do órgão, como o instrutor José Neusvaldo Duarte Andrade, que atua nesse tipo de formação há cinco anos no órgão.
Sobre as aulas de José Alonso, Neusvaldo só teve elogios. “O José é bem preciso naquilo que ele faz. Nas aulas teve bastante tranquilidade e atenção focada, ele é sempre focado. Talvez até pela questão de ser atleta”, disse Neusvaldo.
Instrutor de trânsito há 25 anos, Neusvaldo conta que os candidatos PCDs têm algumas dificuldades para se adaptarem aos equipamentos que o carro possui. “Nem todo mundo é um José Alonso, ele teve facilidade, mas consegue tranquilo”, enfatizou Neusvaldo.
Na próxima semana, o instrutor do Detran-MS estará em Corumbá para atendimento de dois candidatos PCD do Programa CNH MS Social.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), divulga os dias e os horários disponíveis nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para que as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do programa federal Bolsa Família possam realizar a pesagem solicitada a mulheres e crianças. A pesagem pode ser feita na UBS mais próxima da residência de cada família, conforme datas e horários relacionados nas artes a seguir.
A pesagem é um dos requisitos para que essas famílias continuem a usufruir do benefício do Governo Federal. Devem passar pela pesagem crianças, de zero a sete anos, e mulheres, de 14 a 44 anos. Para isso, basta levar à UBS mais próxima a Carteira de Vacinação e o Cartão do Benefício ou o NIS (Número de Identificação Social). É importante ressaltar que, como um dos critérios indispensáveis para o recebimento do benefício, famílias que não realizarem a pesagem podem ter o pagamento suspenso.
Os endereços e telefones de todas as UBSs que realizam a pesagem podem ser consultados pelo link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/selu/.
A UBS Maria do Carmo terá novo dia e horário, a partir de março. Confira quais os dias e horários de atendimento específicos para a pesagem em cada UBS:
A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta segunda-feira (26) o ranking final das provas de corrida de rua que aconteceram na cidade na temporada de 2023.
Os atletas tiveram um período para o encaminhamento de recursos, que se encerrou na última quarta-feira (21).
O documento oficial classifica as equipes e os corredores que serão premiados no evento agendado para o dia 5 de dezembro, em local a ser definido.
Ao todo, serão entregues 136 troféus para corredores e equipes.
Na última temporada, mais de 14 mil homens e mulheres participaram de pelo menos uma das 12 provas disputadas na cidade, com três meia maratonas (21 km), quatro provas com percurso de 15 km, sete com 10 km e doze com 5 km.
Os corredores nomeados na premiação do Circuito Joseense de Corridas de Rua 2023 devem entrar em contato pelo telefone (12) 3932-8704.
Categorias do Ranking
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Acesse aqui o Ranking do Circuito Joseense de Corridas de Rua 2023
A equipe do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começa as palestras, em 2024, atendendo aos servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
Nesta terça e quarta-feira (27 e 28), às 8h30, no auditório localizado no prédio da Setdig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), a apresentação da temática referente à LGPD será para aqueles que atuam na Sefaz.
Já amanhã (29), também às 8h30, no auditório do prédio da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), os servidores da Agems recebem as orientações necessárias a respeito do assunto.
No decorrer das palestras, os integrantes que compõem o Comitê alternam-se nas falas e destacam os pontos essenciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais conforme a normativa exigida.
A presidente do Comitê é a auditora do Estado, Rosely Pereira Maia e os demais integrantes são: a procuradora do Estado, Cristiane Muller Dantas; a assessora técnica da Secretaria de Estado de Administração, Kátia Xavier Farias; e o gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, Willian Albert Galev.
A Lei nº 13.709 ou, simplesmente, LGPD, nada mais é do que uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, vem desde 2020, se adequando à normativa federal, onde o principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ou por pessoa jurídica.
Aquelas instituições que tiverem interesse em disseminar a temática para os servidores e colaboradores, tirar dúvidas ou solicitar orientações podem enviar e-mail para comitelgpd@ms.gov.br .
Seinfra inicia a semana com serviços de iluminação pública e na rede de galerias
26/02/2024 |
09:30 |
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A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) inicia a semana com os serviços de manutenção de iluminação pública e na rede de galerias em vários bairros da Capital. As ações são realizadas diariamente pela Diretoria de manutenção e conservação (DMC) e Diretoria de iluminação pública (Dilup).
Nesta segunda-feira (26), os serviços de galerias continuam com a ação de prevenção e executam limpeza, desobstrução e recuperação de galerias e reposição de grelhas. A manutenção acontece no Varadouro, Cristo, Miramar, Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
As equipes de iluminação pública realizam manutenção nos seguintes bairros: Valentina, Muçumagro, Paratibe, Mangabeira I, II, III, IV, V, VI e VII, Rangel, Tambauzinho e Mandacaru.
Por conta da chuva, a programação da Operação Tapa-Buraco foi suspensa no dia de hoje, mas nesta terça-feira (27) retoma os trabalhos em vários bairros.
Atendimento – A população pode solicitar os serviços de manutenção da Seinfra, como tapa-buraco, galerias, iluminação e terraplanagem por meio do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.