Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.
A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições.
Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço.
Agradecendo a todos a compreensão.
Estudantes da rede estadual de ensino participam da segunda edição do Teste de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), em parceria com a editora Estudo Play.
O teste começou a ser aplicado na quinta-feira (29/8) para potencializar a preparação dos estudantes para o exame, focado num dos pontos mais importantes: a produção de texto dissertativo-argumentativo.
“É muito importante o envolvimento das nossas escolas nas ações de preparação para o Enem. Nesse momento, estabelecemos uma proposta e um trabalho para o Projeto de Vida dos estudantes”, afirma a Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG, Kellen Senra.
O simulado busca seguir os mesmos moldes de realização da prova do Enem, para que os estudantes se familiarizem com a experiência do exame. As escolas da rede têm até o dia 6/9 para aplicar o teste, considerando o prazo de upload das redações na plataforma.
Correção do teste
A correção da redação, assim como na primeira edição, será feita por Inteligência Artificial (IA), utilizando um sistema que reconhece o texto manuscrito a partir de uma foto. A ferramenta atribui a nota com base nas competências exigidas no Enem e fornece uma avaliação detalhada sobre o desempenho de cada aluno, garantindo agilidade nos resultados e retornos precisos.
Expectativas e preparação para o Enem
“Essas ações de preparação são muito importantes. Aqui na escola apenas recentemente passamos a ter esse apoio pro exame. Nós temos parâmetro se realmente estamos aprendendo a fazer redação. No próprio aplicativo do Estudo Play temos um bom suporte, com repertórios socioculturais que podem ser usados na escrita”, comenta o estudante Bernardo Sabino, da Escola Estadual Professor Domingos Ornelas, em Santa Luzia.
Maratona Enem
Em maio deste ano, o Governo de Minas realizou a primeira edição do simulado do Enem, que contou com a participação de aproximadamente 152 mil estudantes da rede estadual. No início do mês de agosto também foi aplicado o primeiro Teste de Redação, que teve a participação de cerca de 185 mil estudantes do 3° ano do ensino médio e do 3° período da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além dos simulados e testes de redação, a SEE/MG, em parceria com a Estudo Play, tem realizado aulões presenciais e aulas on-line. A iniciativa faz parte da Maratona Enem, que conta também com aulas ao vivo direcionadas à revisão de conteúdo do exame.
Elas são transmitidas ao vivo das 14h às 17h nos canais do Youtube da Estudo Play e da SEE/MG. Os estudantes podem acessar pelo site ou pelo aplicativo, garantindo praticidade e acessibilidade a todos.
Resultado
O primeiro simulado geral de preparação para o Enem trouxe resultados excelentes. Dados obtidos por meio do teste mostraram que mais de 60% dos participantes têm pontuação suficiente para garantir uma vaga em universidades públicas do estado, o que representa mais de 95 mil estudantes do ensino médio da rede pública, alcançando o sonho do ensino superior.
Com os resultados dos novos testes também será possível acompanhar de perto a evolução dos alunos e, individualmente, tomar as medidas necessárias para aumentar ainda mais as chances de aprovação no Enem.
Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.
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A partir de domingo (1/9), a água vendida em território mineiro, em embalagens retornáveis de volume igual ou superior a quatro litros, deverá conter o Selo Fiscal de Controle e Procedência, expedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
A exigência recai sobre os estabelecimentos de Minas Gerais envasadores ou comercializadores de água mineral natural, natural ou potável de mesa adicionada de sais, além dos envasadores de outra unidade da federação onde o selo não é exigido.
O objetivo da medida é garantir um produto de qualidade para o consumidor, já que uma das etapas para obtenção do selo é atender aos requisitos da legislação sanitária, e fechar o cerco ao produto comercializado na informalidade, protegendo as empresas que atuam de forma regular no estado.
As regras para obtenção e confecção do selo estão contidas no Decreto 48.589/2023 e na Resolução 5.731/2023. As normas que disciplinam a matéria são o Convênio ICMS 139/21, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 151/23, e a Lei 23.536/20. Para compensar os custos das empresas, o regramento também estabelece o benefício fiscal do crédito presumido, no valor correspondente ao preço pago pela aquisição dos selos fiscais.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a implementação do selo era aguardada pelo setor e representa um benefício a todos os atores envolvidos. “Todos saem ganhando, as empresas não vão ter custos para a aquisição do selo e o consumidor terá certeza de que a água comprada tem procedência. Para o Estado, o benefício é ter uma ferramenta a mais de controle, pois somente terão acesso ao selo as empresas comprovadamente regulares”, afirma Scavazza.
Com a implementação do selo, a expectativa do Governo de Minas é que haja um aumento das vendas por parte das empresas formalmente estabelecidas no estado, gerando também um incremento na arrecadação do ICMS.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, clique aqui.
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O Programa de Regularização Ambiental (PRA), estratégia do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para promover a implementação da regularização ambiental de propriedades rurais em Minas Gerais, foi o tema da palestra da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, em São Paulo.
Ela participou do Encontro de Boas Práticas Estaduais, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), onde ministrou a palestra “PRA Produzir Sustentável: Tirando o Código Florestal do Papel em Minas Gerais”. O evento reúne especialistas, gestores e representantes de diversas entidades estaduais para compartilhar experiências e discutir iniciativas inovadoras na área ambiental.
O PRA é decorrente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tem mais de um milhão de propriedades inscritas em Minas Gerais. A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, formando uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Após a análise e homologação do CAR os proprietários/possuidores rurais com passivo ambiental são convocados para a regularização ambiental. A recuperação do passivo é responsabilidade do proprietário possuidor, mas o IEF busca parcerias e recursos para apoiar os pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Segundo Marília Melo, Minas tem atualmente 15% do passivo para regularizar. “Temos o potencial de regularizar um total de áreas de reserva legal de cerca de 2,5 milhões de hectares”, afirmou. “Já as Áreas de Preservação Permanente, com potencial de restauração, somam 975 mil hectares”, completou.
Durante a palestra, realizada na quinta-feira (29/8), a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também observou que a pauta da restauração florestal é aderente às mudanças do clima. “Minas aderiu ao compromisso Race to Zero, assim como vários estados, cujas metas de restauração florestal são das principais”, destacou Marília.
A secretária explicou ainda que Minas tem investido em tecnologias como o CAR 2.0 e o Selo Verde. “O CAR 2.0 foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e é um instrumento de trabalho para os órgãos ambientais e para auxílio aos proprietários”, afirmou. “Já o Selo Verde tem foco nas cadeias produtivas agropecuárias e é uma parceria com órgãos de Estado e diversas entidades do setor”, completou.
Marília Melo dividiu a mesa com representantes do Pará e do Paraná. O evento teve as palestras magnas de Alexandre Sion, presidente da Associação Brasileiro de Direito de Energia e Meio Ambiente, com o tema “Os Desafios e Limites da Competência Legislativa Ambiental”; e do sócio da Pinheiros Neto Advogados, Werner Grau Neto, que abordou “Os Limites da Intervenção do Judiciário na Atividade Administrativa”.
PRA
O Programa de Regularização Ambiental compreende o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e possuidores rurais, no sentido de adequar e promover a regularização ambiental. Para adesão ao PRA e, consequentemente, a regularização do imóvel, é necessário inscrever o imóvel rural no CAR.
Assim, proprietários ou possuidores que dispuserem de passivo ambiental, em áreas rurais consolidadas ou não, relativo à supressão irregular de remanescentes da vegetação nativa, em Área de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal e de uso restrito, e que tiverem inscrição no CAR, poderão solicitar adesão ao PRA junto ao Governo de Minas, para que seja continuada a regularização ambiental do seu imóvel.
O PRA traz benefícios para proprietários e posseiros rurais, que se comprometem a recuperar as áreas degradadas ou alteradas. A suspensão das sanções decorrentes das infrações relativas à supressão irregular de vegetação ocorrida antes de 2008, condicionada à recuperação ambiental das áreas em questão, é um dos benefícios.
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Agosto se despede neste sábado (31/8) com tempo seco e temperaturas em elevação em Minas Gerais. Uma intensa massa de ar seco atua sobre grande parte do país, mantendo predomínio de sol e amplitude térmica diurna (frio pela manhã e calor à tarde) , além da ocorrência de índices críticos de umidade.
As temperaturas seguem elevadas e a umidade do ar fica abaixo dos 30%, à tarde, em todas as regiões mineiras, situação que tende a persistir nos primeiros dias de setembro.
Há tendência para nova onda de calor no país a partir de terça-feira (3/9), atingindo as regiões o Centro-Sul e Oeste.
A Região Metropolitana terá céu claro com névoa seca, mínima entre 7 e 9ºC e máxima entre 29 e 31ºC.
Clique aqui para conferir a previsão completa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
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O Governo de Minas divulgou, por meio do Diário Oficial deste sábado (31/8), o reajuste anual do valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal. O índice autorizado foi de 7,99% para as linhas que operam no asfalto e de 7,84% para as linhas que circulam em vias não pavimentadas. As novas tarifas começam a valer a partir deste domingo (1/9) e não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios.
O percentual aprovado é inferior ao pleiteado pelas concessionárias, que solicitaram à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) uma atualização entre 9,787% e 12,04% no preço atual das passagens.
O reajuste das tarifas do transporte intermunicipal visa corrigir a defasagem dos valores entre junho de 2023 e julho de 2024, considerando a variação dos preços de insumos como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos e remuneração da mão de obra, entre outros.
Legislação
O reajuste anual das tarifas do transporte intermunicipal está previsto no Decreto nº 44.603/2007 (Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC) e nos contratos de concessão firmados para a prestação dos serviços.
Importante ressaltar que os valores da tabela estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado e, conforme estabelecido na Resolução nº 22/2018, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “Tarifa Promocional”.
O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior e também as rotas entre cidades mineiras. Ao todo o sistema conta com 2.341 linhas, entre as regulares e atendimentos parciais.
Clique aqui e consulte as linhas, itinerários e valores do transporte intermunicipal.