Texto que serve como base para o orçamento estadual de 2025 (LDO) foi aprovado pelos deputados da Alesp em junho

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, documento que elenca as metas, prioridades e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.

No final de junho, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) haviam aprovado o projeto encaminhado pelo Governo Paulista, após a incorporação de 242 emendas parlamentares.

Para o próximo ano, o Governo Estadual prevê uma arrecadação de R$ 339,8 bilhões, um crescimento de 6% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2024, de R$ 320,2 bilhões. Esta previsão inicial pode sofrer variação até o fechamento do Orçamento para o próximo ano.

Já a despesa fiscal calculada para 2025 é de R$ 324,7 bilhões. O resultado primário calculado para o ano fiscal, portanto, é de R$ 15,1 bilhões de superávit. Agora, o texto sancionado por Tarcísio vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.

A preparação do projeto da LDO foi antecedida de Audiência Pública Eletrônica, realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Melhora na saúde, na educação e na segurança pública foram os principais pontos defendidos pelos participantes.

O projeto foi estruturado em duas grandes partes: a primeira abrange artigos da Lei propriamente dita e a segunda contém os anexos de Metas e Projeções Fiscais, Riscos Fiscais e Metas e Prioridades.

As Metas e Prioridades do governo estadual para 2025, detalhadas em anexo específico do projeto, refletem os objetivos estratégicos que constam no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, aprovado na forma da Lei nº 17.898/2024.

O anexo de Riscos Fiscais, por sua vez, registra as virtuais circunstâncias suscetíveis de afetarem as contas públicas, no médio e longo prazo. São especialmente aquelas derivadas de oscilações nas variáveis macroeconômicas, como a inflação, o crescimento do produto e a taxa de juros, que impactam diretamente no comportamento da arrecadação; os passivos judiciais contingentes de diferentes naturezas, ainda em fase de julgamento, que podem representar ônus potenciais para o Estado; e, as obrigações previstas nas contratações abrangidas pelas Parcerias Público Privadas – PPPs.

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, mantém aberta, até 18/10, a exposição  “Leituras e afetos: marcas dos leitores nos livros das Coleções Especiais”.

Nela, o visitante pode apreciar desenhos, comentários, dedicatórias inusitadas e outras intervenções feitas por leitores nas páginas dos livros. A mostra, que reúne 32 obras que vão dos séculos XVII ao XX, está no Hall das Coleções Especiais, no 2º andar do prédio principal da biblioteca. A entrada é gratuita.

Afonso Estevam de Andrade Júnior, gestor de Cultura da Biblioteca Pública Estadual, foi quem organizou a exposição. Ele conta o que se pode encontrar nas páginas dos livros.

“Há comentários lacônicos, empolgação ou decepção com uma obra, uma lista de compras, o registro de desaparecimento de um escravizado, um lembrete sobre o início de uso de uma medicação, o colorido deixado por uma criança em uma ilustração preto e branca, críticas e elogios às obras e, até mesmo, uma inusitada dedicatória de Monteiro Lobato, em que menciona as agruras ao andar de ônibus”, cita Afonso.

Ele explica ainda que a exposição mostra a relação do leitor com o livro: “Ela não se limita apenas à leitura e à reflexão. Muitas vezes ele anota, desenha, dedica, tendo o próprio livro como suporte dessas interações, pois um diálogo com o autor pode ser estabelecido com algum comentário sobre um trecho da obra, anotações sobre outras leituras possíveis ou uma crítica à escrita ou à visão do autor. É o leitor deixando sua marca, seus rastros, seu testemunho de leitura”.

“É muito interessante encontrar essas marcas, pensamentos e impressões. Podemos ter um vislumbre do impacto causado pelos livros na vida das pessoas”, finaliza o gestor de Cultura. 

Para Eliani Gladyr, gestora do Núcleo da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, a exposição é uma importante forma de valorização do patrimônio literário e da cultura do estado. “Ao completar 70 anos, a instituição continua a proporcionar uma variedade de atividades culturais, reafirmando sua vocação como promotora e incentivadora do livro e da leitura”.

“Nossas ações são destinadas a toda sociedade, indistintamente, pois acreditamos que o ser humano é capaz de mudanças em toda sua vida pelo bom hábito de ler. Portanto, possibilitar que as pessoas tenham acesso ao livro, por meio de empréstimos, exposições, palestras e outras atividades, tudo gratuitamente, é o caminho que a Biblioteca percorre há sete décadas com êxito e como exemplo de boas práticas”, ressalta Eliani Gladyr.

Serviço

Exposição “Leituras e afetos: marcas dos leitores nos livros das Coleções Especiais”

Data: Até 18/10

Horário: 8h às 18h

Local: Hall das Coleções Especiais da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais

Endereço: Praça da Liberdade, 21 – Savassi / Belo Horizonte (MG)

 

 

 

  

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Apreciadores e profissionais do vinho têm disputado uma das vagas do concorrido curso de sommelier oferecido, de forma gratuita, pelo IFSP e coordenado pela servidora Julia Bedoya. Na sua quarta edição, o curso já soma quase mil inscritos.  

 

Julia (ao centro) com alunos durante evento sobre vinhoA servidora lotada na Coordenadoria de Extensão do Campus São Miguel Paulista, Julia, inaugurou o curso com o objetivo de oferecer qualificação gratuita em uma área bastante elitista. “Pelo menos no estado de São Paulo, o curso é muito caro, e entra em conflito com o salário recebido por um sommelier. Como instituição pública, temos esse espaço para preencher: uma formação rápida e gratuita”.  

Julia explica que, por lei, não é exigida uma formação acadêmica para o profissional, no entanto aqueles que apresentam certificação se destacam no mercado.  

Mas o que faz o sommelier? De acordo com a coordenadora do curso, é o profissional que trabalha com vinhos, apresentando o produto em uma adega ou restaurante, recomendando harmonização com pratos, ministrando cursos, promovendo degustações guiadas.  

A alta demanda pelo curso, desde sua primeira edição, surpreendeu até Júlia. Foram 198 inscritos para as 15 vagas oferecidas na primeira turma; 189 para as 20 vagas na segunda turma; 381 inscritos para as 60 vagas ofertadas no formato de educação a distância para a terceira turma (primeira EaD), iniciada em 17 de junho; e 199 inscritos para as 60 vagas disponíveis no curso que se inicia hoje (24 de julho), no Campus Ubatuba do IFSP.  

Os cursos ministrados por Julia são itinerantes, já foram realizados em São Miguel Paulista e São Paulo e agora se iniciam no litoral paulista. O objetivo da edição EaD foi permitir que interessados de outros estados realizassem a formação, uma vez que a professora recebeu e-mails de diferentes lugares pedindo encontros remotos. “Nesse formato, temos alunos do Rio Grande do Sul, do Pará, do Amazonas, do Maranhão, da Bahia e assim por diante. Conseguimos alcançar diferentes regiões do País. Vamos organizar um encontro extra, uma visita técnica em São Roque para aqueles que tiverem condições de viajar”, aponta.  

Com recursos bastante limitados e a necessidade de comprar o material básico do curso, os vinhos, Julia arregaçou as mangas e buscou apoio de vinícolas, bares e restaurantes. A resposta foi surpreendente: “O mundo gastronômico é caro e glamouroso, mas existe uma visão social muito densa. O projeto foi muito bem recebido e o nome do IFSP pesou bastante. Conseguimos os vinhos não apenas para a primeira turma, mas para todas as turmas até agora. Sem essas doações, não seria possível oferecer um curso com tanta excelência”, comemora.  

O apoio do setor gastronômico não para por aí. Sommeliers de diferentes empresas visitam o curso e dividem suas experiências com os alunos por meio de palestras e oficinas. “O representante da Casa Perini, por exemplo, nosso maior doador, vem a cada edição do curso fazer a apresentação da vinícola e traz uma segunda doação de vinhos”. Julia destaca a importância do reconhecimento de empresas renomadas como a Casa Perini, que já foi premiada com o quinto melhor vinho do mundo.  

O resultado desse trabalho conjunto é arrebatador. Os doadores, certos de uma qualificação diferenciada, buscam os alunos do IFSP para trabalharem em seus estabelecimentos. “Uma ex-aluna da primeira turma foi contratada por um winebar que nos ajuda no projeto e buscava um novo sommelier. Na segunda turma, tivemos uma aluna que iniciou um projeto próprio de consultoria de vinhos. Além de vários alunos participando de processos seletivos em restaurantes, bares e adegas de grande renome”.  

Após se formar, Adriana Tonelli, aluna da segunda turma do curso de formação de sommeliers, passou a promover encontros de inclusão ao vinho. Ela reúne pessoas pretas e multiplica as informações aprendidas no Instituto Federal. “Foi muito importante ter tido acesso ao curso de forma gratuita. Hoje eu posso transmitir o conhecimento adquirido”, relata. 

Quem também sai ganhando são os bolsistas que passam pelo projeto. Nesta edição presencial em Ubatuba, a bolsista do curso de Tecnologia em Enologia e Viticultura, Larissa dos Santos, terá a oportunidade de aprender ainda mais sobre a atividade de sommelier e agregar para a sua vida acadêmica e profissional.  

Julia conta que aqueles que estão frequentando o curso ou já passaram pela formação oferecida pelo IFSP percebem portas se abrindo. Um exemplo é a recepção da ProWine São Paulo, maior feira de vinhos e destilados das Américas, junto aos alunos de sommelier do Instituto Federal. “Entrei em contato com a organização do evento,  falei sobre o curso e a importância de os alunos terem contato com os vinhos do mundo inteiro. A coordenação aprovou a visita de todos os discentes. Mesmo aqueles que tiveram uma carga de aulas menor à exigida até então pelo ProWine para participar como profissionais, puderam entrar. É uma conquista importante dentro de uma feira tão renomada mundialmente”. 

A intenção de Julia é levar o curso para muitos campi, além de manter o formato EaD. “Eu gosto de conhecer outros campi e servidores, cada unidade tem seu perfil e vamos trocando experiência, o que é primordial para a extensão”.  

Então, se você tem interesse em conhecer mais sobre vinhos e até trabalhar como sommelier, atente-se às próximas turmas. Além disso, caso você queira contribuir doando vinhos para o curso, entre em contato com Julia pelo e-mail: .  

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

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Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço.

Agradecendo a todos a compreensão.

Novos valores estão sendo adotados a todos os consumidores; tarifas social e vulnerável ficam 10% menores a cerca de 1 milhão de famílias

Já estão em vigor as tarifas reduzidas previstas no novo contrato de concessão da Sabesp, que passou a vigorar a partir da desestatização, celebrada nesta terça-feira (23). Os novos valores foram aplicados na faixa básica —consumo de 0 a 10 metros cúbicos— em todas as categorias e abrangem todos os consumidores.

“A desestatização da Sabesp foi concluída com absoluto sucesso, com um objetivo claro: garantir os investimentos necessários para ampliar o acesso a água potável e esgoto coletado e tratado aos municípios atendidos pela companhia, com redução de tarifa e qualidade no serviço. Já começamos a entregar esse compromisso, com a aplicação imediata da nova tarifa reduzida”, ressalta o governador Tarcísio de Freitas.

A redução da tarifa foi um compromisso estabelecido desde o início dos estudos de desestatização da empresa e tiveram foco na população mais vulnerável. Por isso, as tarifas social e vulnerável, que contemplam aqueles cadastrados no CadÚnico, foram reduzidas em 10% na faixa básica de consumo. No entanto, todos os clientes tiveram diminuição, com queda de 1% na residencial e as demais, como comercial e industrial, com desconto de 0,5%.

LEIA TAMBÉM: Governo de SP conclui desestatização da Sabesp com recordes e benefícios imediatos

Ao todo, 994,6 mil famílias estão na categoria social e vulnerável e serão beneficiadas com a redução tarifária de até 10% na faixa básica. Esse número deve ser ampliado significativamente com a conclusão do processo de automatização do benefício para elegíveis inscritos na base do CadÚnico, que está sendo conduzido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp). Na categoria residencial, 11,2 milhões de famílias contarão com o desconto de 1%. Na comercial/industrial, cerca de 700 mil ligações.

Para os clientes que tiveram a leitura de consumo realizada até o dia 22 de julho, a conta foi calculada no modelo antigo. No dia 23 de julho, começou a ser feito um cálculo proporcional: 1 dia na tabela atual e 30 dias na anterior. No dia 24 de julho, são 2 dias na tabela atual e 29 na anterior; no dia 25, são 3 dias na tabela atual. E assim sucessivamente. Essa informação estará disponível na conta, onde constará o consumo faturado com a nova tarifa e o com a anterior.

Para mais informações sobre as tarifas social e vulnerável: www.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=772

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Quem trafega pelas estradas mineiras sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) terá a tecnologia como mais uma aliada para uma viagem segura e sem imprevistos. Uma parceria firmada com o Waze vai permitir que o órgão disponibilize no aplicativo informações sobre a situação de momento das rodovias estaduais.

Assim, obras de manutenção ou intervenções que alterem o tráfego serão informadas aos usuários por meio de alertas gerados pelo próprio DER-MG. A expectativa é que, sendo avisados com antecedência, os motoristas possam planejar melhor seus deslocamentos, evitando atrasos e engarrafamentos e, principalmente, aumentando a segurança das viagens.

Todas as 40 Unidades Regionais (URG) do DER-MG já estão passando por um treinamento para qualificar os agentes que atuam em todo estado, no intuito de garantir que os fatos relevantes sobre as rodovias sejam inseridos no aplicativo.

Na 30ª URG, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a disponibilização de informações por meio do aplicativo já é uma das rotinas da equipe. É o que explica o coordenador regional Mauro Gomes, que já tem percebido benefícios trazidos pela parceria.

“É uma medida muito prática e útil para quem está na estrada. Hoje, a maior parte das pessoas utiliza o Waze não apenas para encontrar a rota certa, mas também para saber de imprevistos que possam surgir pelo caminho”, avalia. “Portanto, vamos conseguir ajudar efetivamente os usuários a terem uma viagem mais tranquila”, conclui o coordenador da 30ª URG.

 

Facilidade

Para o supervisor de fiscalização de uma empresa de ônibus da Zona da Mata, Marcus Flávio Passarini, a parceria com o Waze já está aprovada. Semanalmente, ele faz o trajeto entre Juiz de Fora e o município de Chácara, pela rodovia AMG-3050, e confirma que a ferramenta já tem contribuído com o serviço de transporte de passageiros na região.

“O aplicativo agora oferece avisos de obras no trecho. É bem útil porque, a cerca de 200 metros das intervenções, você já é avisado que ali terão homens ou máquinas na pista. Em uma via de trânsito rápido, isso aumenta a segurança não apenas para o motorista, mas também para os trabalhadores que estão atuando naquele trecho”, observa Marcus Flávio.

Avanços em tecnologia

Essa é apenas uma das iniciativas do departamento para aumentar a segurança e o conforto dos motoristas que trafegam em Minas. “O DER-MG está vivendo um ano de transformação digital e, em 2024, estamos adotando diversas plataformas tecnológicas que contribuem tanto para nossa gestão quanto para a qualidade de vida dos usuários das rodovias do estado”, ressalta o assessor técnico da autarquia, Rodrigo Colares.

Além da parceria com o Waze, em abril, o DER-MG lançou um sistema de mapeamento e monitoramento de ocorrências nas rodovias, disponível para consulta 24 horas por dia. Com esse mapa, os motoristas podem saber com antecedência não só os locais com meia pista e pontos de interrupção, mas também os detalhes dos incidentes e a previsão de conclusão dos reparos.

Rodrigo Colares pontua que a intenção é continuar automatizando as atividades e integrando os sistemas, para disponibilizá-los em tempo real no Waze no futuro. “Essas ações permitem que os usuários da ferramenta, ao circularem nas rodovias de Minas Gerais sob nossa responsabilidade, tenham previsibilidade e trafeguem com mais segurança e conforto”.

 

 

 

  

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