O governo federal está trabalhando para que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) se torne uma política permanente de Estado. A informação é da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

“Nossa ideia é que a gente possa deixar tudo pronto para que essa política se torne uma política permanente”, disse na manhã desta terça-feira (8), em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra.

“A gente está trabalhando com essa lógica que se torne, de fato, uma política permanente. Mas, obviamente, depende. A gente não terá em 2026. A gente fez em 2025 justamente porque 2026 é um ano eleitoral e tem muito mais restrições nessa área de concurso.”

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Segundo a ministra, a proposta é seguir um caminho similar ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Faz a primeira edição, aperfeiçoa pra próxima. Aperfeiçoa até que, em um momento, ele fica tão tranquilo que você entra num certo voo de cruzeiro, tranquilo pra permanecer”. 

Para que isso ocorra, Esther Dweck falou da parceria com a Escola Nacional de Administração Pública: “A decisão nossa foi justamente, nessa edição do CPNU 2, chamar a Enap para estar mais próxima na execução do concurso”, explicou. 

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“A Enap agora é quem fez a contratação da banca e assumiu a execução do concurso – obviamente, em parceria muito forte com o ministério [da Gestão e Inovação] que é, digamos assim, o gestor da política.

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Segundo a ministra, a ideia é que o concurso unificado ocorra periodicamente, a cada dois anos.

“A gente espera que, a partir de 2027, ele volte e tenhamos novas edições. A ideia de ser bianual seria uma ideia bem razoável, de dois em dois anos. O ideal para o serviço público são concursos com menos vagas para cada área, mas obviamente somadas muitas vagas, e de forma mais perene e mais frequente, pra que a gente não tenha grandes choques de gerações.”

Diálogo

Ainda no âmbito do CPNU, a ministra Dweck disse que a pasta está em diálogo e presta esclarecimentos junto ao Ministério Público Federal (MPF) que, na semana passada, pediu a suspensão imediata da segunda edição concurso.

Em janeiro, o MPF recomendou ao ministério e à Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CPNU, a suspensão da divulgação dos resultados finais da primeira edição do certame até que falhas no cumprimento de regras relativas a cotas raciais previstas na legislação brasileira fossem resolvidas.

O caso do assassinato do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, um jovem negro de 26 anos, que levou um tiro na cabeça do policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na última sexta-feira (4), vai ser acompanhado pelo Ministério da Igualdade Racial. A titular da pasta, Anielle Franco, publicou um nota nas redes sociais para repudiar o episódio.

“É lamentável e dilacerante chorarmos a morte de mais um jovem inocente. Guilherme Dias dos Santos Ferreira saiu do trabalho, corria para pegar o ônibus, carregava sua marmita, talheres e a bíblia, e recebeu um tiro na cabeça! O racismo institucional persiste em ‘confundir’ corpos negros. É urgente que essa realidade mude!”, escreveu a ministra.

O marceneiro foi morto pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberado após pagamento de fiança.

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Conforme o boletim de ocorrência, o policial disse que estava em sua moto tendo sido abordado por suspeitos armados. Ao reagir aos tiros contra o assalto, Guilherme acabou baleado e morreu no local. A vítima estava indo pegar um ônibus após o dia de trabalho.

“Como ministra da Igualdade Racial, mas também como Anielle, humana, que sabe a dor de perder um ente querido para uma violência injustificável e covarde, me solidarizo com a família e amigos de Guilherme. E reafirmo nosso compromisso com a promoção de práticas antirracistas nas políticas de segurança pública. O Ministério da Igualdade Racial já oficiou as autoridades responsáveis, está acompanhando o caso e segue à disposição para oferecer os apoios necessários. Por isso não descansaremos. Lutamos e trabalhamos para proteger nossos jovens e todas as vidas negras deste país”, acrescentou a ministra.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (7), um informe de segurança alertando sobre os riscos à saúde e aos cabelos relacionados ao uso de alisantes capilares, especialmente os que contêm substâncias proibidas, como o formol, ou formaldeído, e o ácido glioxílico. Os produtos irregulares podem causar desde irritações na pele até problemas respiratórios e danos irreversíveis à estrutura capilar. 

O documento destaca que, atualmente, o formol é permitido em produtos cosméticos no Brasil apenas como conservante, em concentrações de até 0,2%, e como endurecedor de unhas, até 5%. Seu uso como agente alisante é proibido e representa sérios riscos à saúde. 

A Anvisa chama a atenção que “o ácido glioxílico, também proibido para essa finalidade, pode causar severos danos quando aquecido, sendo especialmente perigoso quando combinado com outros procedimentos, como a descoloração dos fios capilares”. 

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O informe traz orientações detalhadas para consumidores e profissionais de salões de beleza:

• consumidores devem verificar se o produto é regularizado junto à Anvisa; 
• evitar produtos sem rótulo ou com promessas enganosas; 
• seguir corretamente as instruções de uso; 
• ficar atento a sinais como coceira, ardência ou dificuldades respiratórias. 

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Os profissionais devem utilizar apenas produtos regularizados e devem recusar o uso de substâncias proibidas, mesmo que a pedido do cliente. A Anvisa alerta ainda que os profissionais adotem medidas de proteção individual e mantenham os ambientes ventilados. 

A Anvisa esclarece também que “a adição de formol a cosméticos é considerada infração sanitária grave e pode configurar crime hediondo, conforme o artigo 273 do Código Penal”. 

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A agência reforça a importância do monitoramento e da avaliação de produtos cosméticos após a sua comercialização para prevenir riscos e proteger a saúde pública.

O policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida que matou com um tiro na cabeça o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, foi afastado do serviço operacional.

O marceneiro foi morto na sexta-feira à noite (4) pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo.

O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberado após pagamento de fiança.

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Conforme o boletim de ocorrência, o policial disse que estava em sua moto tendo sido abordado por suspeitos armados. Ao reagir aos tiros contra o assalto, Guilherme acabou baleado e morreu no local. A vítima estava indo pegar um ônibus após o dia de trabalho.

“O caso foi registrado como homicídio e é investigado por meio de inquérito policial instaurado pelo Setor de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) de Guarulhos, que realiza diligências visando identificar e localizar os autores, bem como esclarecer os fatos. Demais detalhes serão preservados devido ao sigilo imposto”, diz nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Também em nota, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo Mauro Caseri disse que foi aberto um procedimento encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar, solicitando informações sobre os procedimentos instaurados pelo órgão. 

A ouvidoria também afirmou que pediu ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo (DHPP) “a portaria e relatório de conclusão do inquérito policial; laudo necroscópico e respectivas representações gráficas da vítima fatal; laudos periciais do local do crime, exame balístico e exames residuográficos; imagens arrecadadas de câmeras de monitoramento da região, bem como informações sobre a distribuição judicial do feito”.

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Além disso, o órgão também encaminhou ofício para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), para que a Polícia Civil investigue eventuais implicâncias raciais na ocorrência, já que a vítima Guilherme era negro.

Os países do Brics publicaram nesta segunda-feira (7) uma declaração conjunta em que cobram os países mais ricos a ampliarem a participação nas metas de financiamento climático. A iniciativa de captação de recursos, chamada Mapa do Caminho de Baku a Belém US$ 1,3 trilhão, destaca a importância de se chegar a esse valor até a COP30, em novembro.

“Expressamos séria preocupação com as lacunas de ambição e implementação nos esforços de mitigação dos países desenvolvidos no período anterior a 2020. Instamos esses países a suprir com urgência tais lacunas, a revisar e fortalecer as metas para 2030 em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a alcançar emissões líquidas zero de GEE [gases do efeito estufa] significativamente antes de 2050, preferencialmente até 2030, e emissões líquidas negativas imediatamente após”, diz um dos trechos do documento.

A defesa do multilateralismo foi uma das principais bandeiras do grupo, reunido na Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o Brics reforça o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris como principal canal de cooperação internacional para enfrentar a mudança do clima.

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O entendimento é de que a mobilização de recursos é responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento. O grupo reconhece que há interesses comuns globais, mas capacidades e responsabilidades diferenciadas entre os países.

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O texto aponta a existência de capital global suficiente para lidar com os desafios climáticos, mas que estão alocados de maneira desigual. Além disso, enfatiza que o financiamento dos países mais ricos deve se basear na transferência direta e não em contrapartidas que piorem a situação econômica dos beneficiados.

“Enfatizamos que o financiamento para adaptação deve ser primariamente concessional, baseado em doações e acessível às comunidades locais, não devendo aumentar substancialmente o endividamento das economias em desenvolvimento”, ressalta o documento.

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Os recursos públicos providos por países desenvolvidos teriam como destino as entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), o Fundo para Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudança do Clima.

Além do envolvimento de capital público, são defendidos investimentos privados no financiamento climático, de forma a proporcionar também o uso de financiamento misto.

“Destacamos que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposta para lançamento na COP30, tem potencial de ser um instrumento promissor de finanças mistas, capaz de gerar fluxos de financiamento previsíveis e de longo prazo para a conservação de florestas em pé”, diz a declaração.

Mercado de carbono

Outros destaques da declaração foram a defesa dos dispositivos sobre mercado de carbono, vistos como forma de catalisar o engajamento do setor privado. O Brics se compromete a trocar experiências e atuar em cooperação para promover iniciativas na área.

Em outro trecho do documento, é mencionado o apoio ao planejamento nacional que fundamenta as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), vistas como “principal veículo para comunicar os esforços de nossos países no enfrentamento à mudança do clima”.

Há ainda espaço para condenação e rejeição às medidas protecionistas unilaterais, tidas como punitivas e discriminatórias, que usam como pretexto as preocupações ambientais. São citados como exemplo, mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), requisitos de diligência prévia com efeitos negativos sobre os esforços globais para deter e reverter o desmatamento, impostos e outras medidas.

Em discurso na última sessão da cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou os incentivos dados pelo mercado à produção de petróleo e gás. Segundo ele, no ano passado, os 65 maiores bancos do mundo concederam 869 bilhões de dólares em financiamentos ao setor.

“Oitenta por cento das emissões de carbono são produzidas por menos de 60 empresas. A maioria atua nos setores de petróleo, gás e cimento. Os incentivos dados pelo mercado vão na contramão da sustentabilidade”, disse o presidente.

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O presidente brasileiro destacou também que é preciso triplicar energias renováveis e duplicar a eficiência energética, uma vez que o aquecimento global ocorre “em ritmo mais acelerado que o previsto”.

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Financiamento

Lula falou ainda sobre a Declaração-Quadro sobre Finanças Climáticas do Brics, que está sendo lançada nesta segunda-feira (7), que, segundo ele, “apresenta fontes necessárias e modelos alternativos para o financiamento climático”.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que será lançado na COP30, em novembro, em Belém, é outra aposta de financiamento, ao remunerar serviços desses ecossistemas para o planeta, de acordo com Lula.

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O presidente afirmou que, dez anos depois do Acordo de Paris, ainda faltam recursos para uma “transição justa e planejada”.

“Os países em desenvolvimento serão os mais impactados por perdas e danos. São também os que menos dispõem de meios para arcar com mitigação e adaptação”.

O Atlético-PI será o adversário do Vila Nova na final da Série A3 (terceira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol. A equipe piauiense sacramentou a vaga à decisão no domingo (6), ao derrotar o Doce Mel por 3 a 1, no Albertão, em Teresina, com transmissão ao vivo da TV Brasil.

Conforme a tabela básica pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a previsão é que os jogos entre Atlético-PI e Vila Nova ocorram nos dias 9 e 16 de agosto. Por terem melhor campanha geral, as piauienses têm a vantagem de fazer a partida de volta da final em casa.

As atleticanas, invictas na temporada, tinham vencido o jogo de ida contra o Doce Mel, há duas semanas, por 3 a 0, no Waldomirão, em Jequié (BA). Com isso, a equipe dirigida por Renata Costa, ex-jogadora e vice-campeã mundial pela seleção brasileira em 2007, poderia até perder por dois gols que, ainda assim, ficaria com a vaga à final.

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Para se classificar, o Doce Mel teria de ganhar por quatro ou mais gols de saldo – o que ainda não tinha ocorrido nesta temporada. O resultado mais próximo foi o triunfo por 3 a 0 sobre o Atlético-BA, na primeira rodada do Brasileirão Feminino A3. Se a diferença de gols se repetisse, o confronto deste domingo teria disputa de penalidades.

Apesar da vantagem, o Atlético-PI foi a campo disposto a buscar um novo triunfo sobre o Doce Mel. Aos 26 minutos, Silmara recebeu na entrada da área pela esquerda, quase na meia-lua, escapou da marcação de Milena Biro-Biro e bateu alto, cruzado, para abrir o placar. A camisa 7 ampliou aos 44, em chute de fora da área que bateu no travessão antes de entrar no gol. Foi o décimo gol da atacante, artilheira do Brasileirão A3.

As baianas descontaram no início da etapa final, com Cristina, aos cinco, que percebeu Grazy adiantada e encobriu a goleira. A empolgação, porém, durou quatro minutos. Aos nove, após cobrança de falta de Suellen pela esquerda, Stefanny cabeceou no canto esquerdo de Paloma, fazendo o terceiro do Atlético-PI e definindo o marcador.

Novidade na elite

O Fortaleza se juntou a Santos, Atlético-MG e Botafogo e conquistou a última vaga de acesso à Série A1 (primeira divisão) do Brasileirão. Neste domingo, as Leoas do Pici empataram sem gols com o Minas Brasília no Estádio Presidente Vargas, na capital cearense.

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Como venceram a partida de ida, duas semanas atrás, por 2 a 1 no Bezerrão, no Gama (DF), as tricolores se beneficiaram da igualdade para chegar à elite do futebol feminino nacional pela primeira vez.

Em uma das semifinais, o Fortaleza terá pela frente o Botafogo. No outro confronto, o Santos pega o Atlético-MG. Além deles, outros 14 clubes disputarão a próxima edição do Brasileirão Feminino A1, que é transmitida ao vivo pela TV Brasil.

São eles: Cruzeiro, Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Flamengo, Ferroviária, Bahia, Red Bull Bragantino, América-MG, Fluminense, Grêmio, Internacional, Real Brasília e Juventude.

O Brics emitiu na noite deste domingo (6) uma declaração conjunta em que defende o desenvolvimento da Inteligência Artificial (AI) em código aberto, com compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos.

No primeiro dos três documentos específicos programados para a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro, o grupo assinou um conjunto de diretrizes baseadas no acesso equitativo à tecnologia. Estão previstas ainda para a segunda-feira (7) outras duas declarações sobre financiamento climático e saúde.

Essas diretrizes vão nortear as abordagens comuns do grupo em fóruns internacionais, principalmente nas discussões com os países mais ricos, que hoje dominam o desenvolvimento da IA.

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“Destacamos o papel da cooperação internacional para facilitar o acesso a tecnologias baseadas em IA e componentes críticos, para remover barreiras aos recursos financeiros necessários para pesquisa e inovação em IA e para desenvolver conhecimentos, habilidades e estruturas de gerenciamento de risco necessários para alavancar efetivamente as tecnologias de IA, especialmente em países de baixa e média renda”, diz trecho do documento.

Outro destaque é a preocupação conjunta sobre o tema da propriedade intelectual, especialmente dos direitos autorais, já que têm sido comuns críticas sobre o uso de conteúdos não autorizados desenvolvidos a partir da tecnologia.

“Precisamos de um equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e responsabilidade para salvaguardar o interesse público, a transferência internacional de tecnologia e o cumprimento das legislações nacionais e do direito internacional aplicável”, diz o documento.

Governança da ONU

Em coerência com o tom adotado em outros temas da cúpula, o Brics entende que o multilateralismo deve pautar o uso de IA pelos países. O grupo defende um esforço para estabelecer uma governança global, centrada na Organização das Nações Unidas (ONU).

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O entendimento é de que essa centralização permita mitigar riscos e garantir um acesso mais inclusivo para a tecnologia. O que facilitaria, segundo o grupo, o intercâmbio de políticas e diálogos sobre IA, além de estimulada a inovação e o crescimento econômico.

Outra diretriz apresentada pelo grupo diz respeito aos mecanismos de regulação da IA. O Brics defende que a “economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”.

Impactos ambientais e sociais

Trechos específicos do documento são voltados para preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do uso da inteligência artificial. É o caso do mercado de trabalho. O grupo reconhece o potencial da IA para aumentar a produtividade, inovação e novas oportunidades de emprego, mas fala dos “desafios, preocupações e riscos sobre as condições de trabalho, intensidade do trabalho, deslocamento de empregos e ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores”.

Também é colocado em pauta a questão dos erros e vieses algorítmicos negativos, que provocam discriminação e exclusão de determinados grupos sociais.

“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.

A questão do uso ético da IA também passa pelo combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos.

“A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, diz a declaração.

Para lidar com o problema, o grupo sugere “maior centralidade nas estratégias de educação midiática e esforços de comunicação local”, que permitam desenvolvimento de ferramentas para sinalizar rapidamente a desinformação e a informação falsa, a promoção da alfabetização digital e das competências críticas dos indivíduos.

A declaração final da 17ª Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, voltou a defender, como nas declarações anteriores, a solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, para o conflito do Oriente Médio que dura mais de sete décadas.

“Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a Solução de Dois Estados, o que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967”, diz o documento, em referência ao ano em que Tel Aviv assumiu o controle da Faixa de Gaza, da Cisjordânia. Israel rejeita a solução de dois Estados.

Apesar de ser membro do Brics, o Irã manifestou, por nota, posição diferente. O chanceler iraniano chamou a solução de dois estados de “irreal” e defendeu a solução de Estado único para mulçumanos, cristãos e judeus.

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“A República Islâmica do Irã considera que uma solução justa para a Palestina seja um referendo com a participação de todos os habitantes originais da Palestina, incluindo judeus, cristãos e muçulmanos, e esta não é uma solução irrealista ou inatingível”, disse o ministro iraniano Seyed Abbas Araghchi.

O chanceler iraniano afirmou que a Palestina deve seguir o caminho trilhado pela África do Sul.

“Assim como o regime do apartheid na África do Sul foi estabilizado por meio de um referendo e da democracia, e não pela divisão da África do Sul em duas partes, branca e negra. O regime do apartheid na África do Sul foi derrubado pela luta dos negros, ninguém recomendou a ideia de dois Estados”, completou.

Territórios ocupados

No documento oficial da Cúpula do Rio, publicado neste domingo (6), o Brics defendeu a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, territórios palestinos ocupados pelos israelenses desde 1967. O grupo pede ainda a liberação dos reféns detidos “contrariando o direito internacional”.

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O documento cita a “profunda preocupação” diante da retomada dos ataques contínuos de Israel contra Gaza, e a obstrução de ajuda alimentar, condenando ainda o uso da fome como método de guerra.

“Exortamos as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional; à retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado; à libertação de todos os reféns e detidos em violação ao direito internacional; e ao acesso e entrega sustentados e desimpedidos da ajuda humanitária”, disse o grupo de países reunidos no Brasil.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pousou nos Estados Unidos (EUA) neste domingo para discutir, com o presidente Donald Trump, o futuro da guerra em Gaza. Trump e Netanyahu têm defendido a emigração em massa de palestinos do território. Trump chegou a propor que os EUA assumam o controle do enclave. No Brics, os países rejeitaram essa proposta.

“Expressamos nossa firme oposição ao deslocamento forçado, temporário ou permanente, sob qualquer pretexto, de qualquer parte da população palestina do Território Palestino Ocupado, bem como a quaisquer alterações geográficas ou demográficas do território da Faixa de Gaza”, diz o documento.

Enquanto segue a guerra em Gaza, Israel amplia os deslocamentos forçados na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, territórios considerados palestinos pelo direito internacional. Estima-se que 40 mil palestinos foram expulsos de suas casas na Cisjordânia nos últimos meses, configurando a maior operação militar nessa região palestina em 20 anos.   

Na declaração final do Rio, o Brics destacou que a Faixa de Gaza é parte inseparável do território palestino. “Salientamos, a este respeito, a importância de unificar a Cisjordânia e a Faixa de Gaza sob a Autoridade Palestina”, disse o texto.

Entenda

Em 1947, uma resolução das Nações Unidas (ONU) propôs a separação da Palestina histórica em dois estados, um para os judeus e outro para os árabes. Apesar de a medida ter sido rejeitada pelos países árabes, em 1948, Israel proclama sua independência, levando a primeira guerra do atual conflito.

Em consequência da criação de Israel, cerca de 750 mil palestinos foram expulsos de suas residências e cerca de 500 vilas palestinas foram destruídas, dando início ao drama dos refugiados palestinos. Em 1967, Israel assumiu o controle de Gaza e da Cisjordânia, que estavam sob o controle do Egito e da Jordânia, respectivamente. 

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Em 2005, Israel desocupou Gaza, mas manteve cerco ao território, controlando a entrada e saída de mercadorias e pessoas do enclave governado pelo Hamas. Com o passar dos anos, Israel ampliou a normalização com os países da região, por meio dos Acordos de Abraão, articulados também por Trump.  

Em 2023, o Hamas promoveu o ataque contra Israel que fez 1,2 mil vítimas e 220 reféns, dando início à atual fase do conflito. A resposta de Israel ao ataque do Hamas vem sendo considerada um genocídio por países e organizações internacionais, que alegam que o objetivo final é concluir a anexação de Gaza. Tel Aviv sustenta que busca libertar os reféns e destruir o Hamas completamente.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu, neste domingo (6), que é preciso planejamento para enfrentar as mudanças climáticas e promover a transição energética. Ao falar sobre os investimentos na exploração de combustíveis fósseis no país, a ministra afirmou que as “contradições existem no mundo inteiro, não só no Brasil”.

Marina concedeu entrevista durante a Cúpula do Brics, que ocorre entre este domingo e segunda (7), no Rio de Janeiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra foi questionada por jornalistas sobre os projetos do governo e da Petrobras como a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil, extensa área marítima que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e onde o Rio Amazonas deságua no Oceano Atlântico.

“Nós vivemos um momento de muitas contradições, e o importante é que estamos dispostos a superar essas contradições”, disse.

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“Em Dubai [na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP28, em 2023] nós assumimos o compromisso de fazer a transição para o fim de combustível fóssil, com países ricos liderando essa corrida, países em desenvolvimento vindo em seguida. E o que eu tenho dito é que é preciso que tenhamos uma espécie de mapa do caminho para essa transição. A pior forma de enfrentarmos uma situação adversa, e ela é adversa para todos, é não nos planejarmos para ela. Por isso que, muito corretamente, foi estabelecido que é uma transição justa e planejada”, acrescentou.

Por outro lado, Marina citou como exemplo o compromisso brasileiro de zerar o desmatamento até 2030, enquanto tem na agricultura o maior peso da sua balança comercial. “Já conseguimos reduzir desmatamento em 46%, na Amazônia, e em 32%, no país inteiro”, lembrou.

“E olha que coisa interessante, nós conseguimos reduzir desmatamento nessa quantidade, evitamos lançar mais de 400 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera e, ao mesmo tempo, a nossa agricultura cresceu 15% e nós tivemos um aumento da renda da per capita em mais de 11%, e o Brasil conseguiu abrir mais de 300 mercados para a sua agricultura”, destacou a ministra.

Liderar pelo exemplo

A ministra Marina Silva afirmou, ainda, que o Brasil é capaz de liderar pelo exemplo na questão ambiental. Para isso, ela cobrou um financiamento robusto, pelos países desenvolvidos, para as ações de enfrentamento a mudanças climáticas, principalmente, em países mais vulneráveis.

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“O Brasil, talvez, seja um dos únicos países que tem um compromisso de zerar desmatamento até 2030. E nós consideramos que isso é liderar pelo exemplo”, reforçou Marina, ao citar as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, além de diversas ações do governo brasileiro em sua política ambiental interna.

Segundo a ministra, há décadas, uma série de decisões vem sendo tomadas em relação ao enfrentamento da mudança do clima, e o gargalo, hoje, é a implementação dessas decisões e a ausência de financiamento na quantidade e constância necessárias.

“Todos os países em desenvolvimento são unânimes de que precisamos de recursos financeiros e de recursos tecnológicos; de juntar recursos públicos que sejam alavancadores, inclusive, para que a gente possa ter acesso a recursos privados”, afirmou.

“É necessária, também, transferência de tecnologia para ajudar países em desenvolvimento a fazerem suas transições, a reduzirem suas emissões e, sobretudo, a se adaptarem a uma situação que já é realidade. São recursos muito volumosos na área de infraestrutura. Tem uma outra agenda, que é a de perdas e danos: como reparar os prejuízos daquelas populações e regiões que já estão sendo dramaticamente afetadas, principalmente os países mais vulneráveis”, acrescentou.

Marina lembrou que a COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, em 2024, estabeleceu o objetivo de aplicar US$ 1,3 trilhão anualmente em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. Entretanto, o acordo fechado ficou em US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão destinar para combate e mitigação da crise do clima.

Neste ano, a COP30 ocorrerá sob a presidência do Brasil, em Belém, e, segundo Marina, o objetivo do governo é que seja a COP da implementação, com compromissos financeiros robustos e metas de redução de emissões ambiciosas. Até agora, apenas 22 países apresentaram as suas metas.

Serviços ambientais

A ministra citou as iniciativas do Brasil para mobilizar a comunidade global durante a presidência do G20, no ano passado, e do Brics, no último semestre, em temas relacionados a desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. O Brasil tem uma proposta que é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que combina investimento público com captação de recursos no mercado privado, com o objetivo de captar cerca de US$ 4 bilhões por ano, a serem distribuídos entre os 70 países com florestas tropicais preservadas.

“É o pagamento por serviços ambientais, de conservação das florestas”, explicou Marina. “As florestas prestam serviços para o equilíbrio do planeta e isso ajudará a conservar florestas e seus povos originários e locais, que são responsáveis pela preservação dessas áreas no mundo inteiro”, afirmou.

Ainda de acordo com a ministra do Meio Ambiente, o governo Lula vem trabalhando em uma proposta de remunerar grandes, médias e pequenas propriedades rurais que têm reserva legal excedente.

“São instrumentos econômicos para que a gente possa enfrentar a mudança do clima, a desertificação, a perda de biodiversidade e, ao mesmo tempo, combater a pobreza e as desigualdades, gerando emprego, gerando renda e, exatamente em função disso, é que nós estamos trabalhando medidas alternativas para viabilizar recursos, como é o caso do Fundo Clima, do Ecoinvest e do próprio Fundo Amazônia”, contou.