As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam nesta quarta-feira, às 10h, e vão até as 23h59 minutos de 20 de julho, horário oficial de Brasília.

O prazo para os interessados solicitarem a isenção da taxa de inscrição também começa hoje e se estende até 8 de julho.

Como se inscrever

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do concurso.

Tragédia em Itaperuna; laudo revela frieza e precisão de adolescente e motivação financeira

Mostra Grande Otelo exibe filmes finalistas em oito estados

Ao se inscrever, os interessados deverão:

·         – optar por apenas um dos nove blocos temáticos;

·         – optar pelos diferentes cargos e especialidades, entre as opções ofertadas dentro do mesmo bloco temático;

·         – indicar a ordem de preferência de ocupação dos cargos, como foi no CNU 2024; 

Tragédia em Itaperuna; adolescentes planejaram dar corpos aos porcos, mãe de menina seria alvo

Retiro dos Artistas confirma a morte de querido ator aos 67 anos

·        –  indicar a cidade de realização das provas.

O candidato poderá escolher todos os cargos e suas respectivas especialidades ofertadas em um único bloco temático.

Como parte do processo de inscrição, o candidato deverá ainda preencher um questionário socioeconômico. No entanto, o edital único do CNU 2025 explica que as informações não serão usadas como critério de classificação ou eliminação no certame.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição única é de R$ 70, para todos os 3.652 cargos de nível superior e nível médio.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser paga até 21 de julho, por meio de Pix, com a leitura do QR Code disponível no próprio documento.

Há ainda as opções de pagamento online pela plataforma PagTesouro, gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nessa ferramenta digital, os pagamentos podem ser feitos por meio de Pix, boleto bancário, cartão de crédito ou saldo em carteira digital.

Outra forma é presencialmente, em qualquer agência bancária, casa lotérica e unidadesdos Correios.

O candidato deve observar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de aplicativos e internet banking da instituição.

Em caso de feriado ou de qualquer evento que implique o fechamento de agências bancárias na localidade, o candidato deverá antecipar o pagamento ou realizá-lo por outro meio válido, no prazo limite.

A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento até a data do vencimento.

Isenção da taxa

A isenção total do pagamento do valor de inscrição poderá ser solicitada entre 2 e 8 de julho na página do concurso, por pessoas com os seguintes perfis:

·         – ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·         – ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

·         – ser ou ter sido bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação (MEC); 

·         – comprovar ser ou ter sido financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do MEC.

Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar, via upload no sistema de inscrição seu documento de identidade com foto e o comprovante da doação, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor e o nome legível e completo da assinante.

A Fundação Getulio Vargas explica que para análise correta da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, irá consultar os órgãos federais responsáveis pelo CadÚnico, Prouni, Fies ou o órgão gestor do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), conforme o caso de cada pedido.

Inscrição única

As provas de todos os nove blocos temáticos serão aplicadas em 228 cidades, nos mesmos dias e horários:

·         – primeira etapa: prova objetiva, em 5 de outubro de 2025, das 13h às 16h30;

·       segunda etapa: prova discursiva, em: 7 de dezembro de 2025, das 13h às 15h, aos aprovados na primeira.

Por isso, não é permitida mais de uma inscrição no CNU 2025.

Caso a Fundação Getulio Vargas verifique a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido feita por último, identificada pelo sistema de inscrições online pela data e hora de envio do requerimento por meio da internet.

Consequentemente, as demais inscrições serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações nem mesmo quanto à restituição do valor pago pela taxa de inscrição.

Após o pagamento da taxa de inscrição de R$ 70, se o candidato se inscrever novamente não precisará efetuar novo pagamento. O valor será transferido para a inscrição mais atualizada no chamado Enem dos Concursos.

Inclusão [ou Reserva de vagas]

O concurso unificado apresentará as seguintes modalidades de concorrência de vagas: ampla concorrência; pessoas com deficiência (PCD); pessoas negras; indígenas e quilombolas.

As vagas ofertadas serão reservadas da seguinte forma:

·         – 65% para ampla concorrência;

·         – 25% para pessoas negras;

·         – 5% para pessoas com deficiência (PCD);

·         – 3% para indígenas; 

·         – 2% para quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por disputar as reservadas às pessoas negras, indígenas e quilombolas.

Vale lembrar que essas pessoas serão convocadas, posteriormente, conforme cronograma descrito no edital, para passar por procedimentos complementares que comprovem a autodeclaração: pessoas com deficiência (PCD); pessoas negras; indígenas e quilombolas..

A autodeclaração é facultativa. Caso não opte pela reserva de vagas, o candidato será submetido às regras gerais do certame e disputará as vagas da ampla concorrência.

Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros dos candidatos, quando houver chamada para a segunda fase do processo seletivo.

Com isso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou segunda-feira (30) que será chamado para a prova discursiva o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência quanto para as vagas destinadas às cotas.

Blocos temáticos

O CNU 2 terá nove blocos temáticos, sendo dois deles para cargos de nível médio. Confira:

 1.       seguridade social: saúde, assistência social e previdência: 789 vagas;

2.       cultura e educação: 130 vagas;

3.       ciências, dados e tecnologia: 212 vagas;

4.       engenharias e arquitetura: 306 vagas;

5.       administração: 1.171 vagas;

6.       desenvolvimento socioeconômico: 286 vagas;

7.       justiça e defesa: 250 vagas;

8.       intermediário – saúde: 168 vagas;

9.       intermediário – regulação: 340 vagas.

CNU 2025

Ao todo, o CNU 2025 vai selecionar 3.652 candidatos para 32 órgãos da administração pública federal.

São 3.144 vagas de nível superior, incluindo 1.172 para preenchimento a curto prazo e 508 de nível intermediário. 

As provas serão aplicadas em 228 municípios, distribuídos em todas as 27 unidades federativas, com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos e dissertativas, por área de atuação, nos nove blocos temáticos do certame.

Do total das 3.652 vagas, 135 são para a Região Norte, 165 para o Nordeste, 814 para o Sudeste, 54 para o Sul e 4 para o Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal, que concentra 2.089 vagas por abrigar a maior parte dos órgãos federais).

Outras 391 vagas serão para diferentes regiões, de acordo com o interesse da administração pública federal.

Mais informações sobre o Concurso Público Nacional Unificado 2 podem ser obtidas pelo telefone da FGV (0800 591 0452) e pelo e-mail [email protected] .

A Polícia Federal (PF) ouviu nesta terça-feira (1º) os depoimentos dos advogados Fábio Wajngarten, que atuou na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro; Paulo Cunha Bueno, atual defensor do ex-presidente; Eduardo Kuntz, que atua como advogado do coronel Marcelo Câmara; e o próprio Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. 

Eles foram ouvidos de forma simultânea, mas em salas separadas, pela Polícia Federal, no inquérito que apura uma possível tentativa de obstrução da ação penal que investiga uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder. 

Wajngarten, Kuntz e Bueno compareceram nesta tarde na superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Eles chegaram ao local por volta das 14h30, sem falar com a imprensa. Apesar de estarem em São Paulo, esses depoimentos foram tomados pela Polícia Federal em Brasília, por meio de videoconferência. Já Marcelo Câmara prestou depoimento em Brasília, onde está preso. 

CMN proíbe uso de crédito de custeio para ações de desmatamento

Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

Os depoimentos foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Cid apresentar à Polícia Federal documentos com declarações da mãe, da esposa e da filha relatando supostas “investidas” de Wajngarten e Bueno sobre elas.

Wajngarten foi secretário de Comunicação Social da Presidência e atuou na defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, e Costa Bueno é um dos atuais advogados de Bolsonaro.

Segundo a defesa de Cid, Wajngarten e Bueno teriam pressionado a mãe, a esposa e a filha do ex-ajudante de ordens em busca de detalhes sobre o conteúdo de sua delação. Também teriam tentado influenciar os familiares para que ele destituísse sua defesa já constituída. Para o ministro Alexandre de Moraes, as condutas narradas indicam a suposta prática do crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Eduardo Kuntz também teria procurado insistentemente a filha menor de Mauro Cid. Por isso, ele também será investigado por tentativa de obstrução da Justiça.

Dólar sobe para R$ 5,46 com IOF e realização de lucros

Rio lança aplicativo para auxiliar no combate ao roubo de celulares

Bueno foi o primeiro a deixar a sede da PF, antes das 17h, mas saiu sem falar com a imprensa. Já Kuntz foi o último a sair do local. 

Após mais de 5h30 de depoimento aos agentes, Kuntz deixou o órgão depois das 20h e, em entrevista à imprensa, se limitou a dizer que sua “atuação profissional e legal foi totalmente dentro dos parâmetros, sem qualquer tipo de conduta ilícita ou com falha ética”.

Wajngarten

Na saída da Superintendência da PF em São Paulo, por volta das 17h20, Wajngarten concedeu entrevista à imprensa e disse que pretende entrar com um processo na justiça por calúnia, sem especificar contra quem.

“Terminei o meu depoimento, do qual eu não pude trazer uma cópia, repudiando de forma veemente a acusação de tentativa de obstrução, e a minha última frase é que eu tomarei as medidas cabíveis. Vou estudar as medidas cabíveis para ingressar com uma ação de denúncia caluniosa a quem quer que seja e eu vou estudar essas possibilidades”, disse ele. 

“Eu repudio de forma veemente a acusação de tentativa de tumultuar, de desorganizar, de atrapalhar, de embaraçar a investigação. Repudio e afirmo que estou estudando a possibilidade de ingressar com ações e denúncias. Eu não sei quem [vou denunciar], mas quem quer que seja”, declarou Wajngarten. 

Wajngarten negou que tenha procurado ou feito contato com a filha de Mauro Cid. Ele afirma que não fala com a família do militar desde agosto de 2023 e que só teria falado com a filha dele sobre um campeonato de hipismo no Jockey de São Paulo. “Nunca perguntei sobre delação. Nunca perguntei sobre depoimento, nunca perguntei de nada, de nada”. 

Para ele, a investigação tem objetivos políticos. “Poucas vezes, dei a minha opiniã. Esse processo de golpe é uma tentativa de retirar o presidente Bolsonaro do processo eleitoral de 2026. Mas uma eleição sem o presidente Bolsonaro não é uma eleição democrática”, declarou. 

Procurada hoje pela Agência Brasil, a Polícia Federal informou apenas que “não se manifesta sobre eventuais tomadas de depoimentos”. 

*Matéria atualizada às 21h para acréscimo de informações

A formação de professores antirracistas foi a reivindicação que mais apareceu em uma consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) — farol de políticas públicas na área —, que ouviu movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos sociais, entre maio e junho de 2025.

A chamada reuniu mais de 400 propostas, que foram lançadas nesta terça-feira (1º) pela Frente Parlamentar Mista Antirracismo do Congresso Nacional, em formato de caderno de propostas.

O Caderno PNE Antirracista contém diretrizes para melhorar a formação dos jovens no país, considerando que o racismo é uma limitação estrutural que compromete tanto a qualidade do ensino, por excluir saberes e formas de conhecimento, quanto a permanência de estudantes em escolas e universidades.

Dólar sobe para R$ 5,46 com IOF e realização de lucros

Rio lança aplicativo para auxiliar no combate ao roubo de celulares

“Pensar em educação hoje no Brasil sem pensar o combate ao racismo na educação, como um todo, não garante educação de qualidade, não garante um direito constitucional”, disse a deputada Carol Dartora (PT-PR), vice-coordenadora da frente, no seminário que marcou a entrega do caderno à Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada, é preciso ter em mente que as escolas que atendem a população negra, as que ficam em territórios periféricos, em territórios pobres, em comunidades quilombolas sofrem com falta de material didático, com falta de formação de professores, com falta de respeito à cultura afro-brasileira, com situações que vão desde a demonização da cultura afro-brasileira e africana a professores, equipes pedagógicas e estudantes que promovem violência racial.

O PNE 2024-2034 está em discussão no Congresso Nacional desde maio. No relatório final da comissão, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) deve propor melhorias ao projeto original enviado pelo governo federal, com 18 objetivos a serem cumpridos por todos os níveis de ensino. A previsão é que o documento seja votado no início do segundo semestre.

De acordo com Thales Vieira, diretor de Estratégias e Programas do Observatório da Branquitude, que participou da redação do Caderno PNE Antirracista, as 400 propostas buscam uma educação que enfrente de forma franca a causa de todas as outras desigualdades no país: a racial. Ele explica que contribuir para o PNE é “beneficiar estudantes e estabelecimentos mais expostos às consequências da não correção de distorções e injustiças históricas”, reflexo, sobretudo, da escravidão.

Lula propõe tornar 2 de julho Dia da Consolidação da Independência

Mãe de Marília Mendonça se manifesta após perder guarda provisória do neto e público reage

No seminário, na Câmara dos Deputados, a cientista e educadora Iraneide Silva, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, lembrou que a educação do negro no pós-abolição foi marcada pela exclusão, discriminação e desigualdade, mas também pelas lutas e resistências em busca de direitos e oportunidades. “Compreendemos que a educação foi, e continua sendo, ferramenta fundamental para emancipação e para igualdade que visam a equidade, que é o queremos de fato”.

Afonso Gomes, do Coletivo Nacional da Juventude Negra da União Nacional dos Estudantes (UNE), lembrou que jovens negros vêm sendo historicamente marginalizados e, em proporção muito maior que os demais, são vítimas da violência. Na educação, defendeu políticas de permanência. “O novo PNE deve fazer com que os jovens se vejam dentro das escolas, para que não prefiram faltar aula a sofrer racismo.”

O caderno elaborado pela Frente Parlamentar, além da formação permanente de docentes, compilou propostas para aplicação das leis que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras, dos povos indígenas e da África, pelas leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008. Essas leis são consideradas uma das principais conquistas da educação brasileira, ao lado das cotas raciais no ensino superior.

Em relação aos estudantes, as proposições colhidas pela Frente Parlamentar refletem um olhar para identificar a trajetória do estudante, não apenas o acesso, mas as dificuldades de permanência, com atenção especial para a infraestrutura de escolas quilombolas e incluindo materiais didáticos com a visão de mundo indígena.

Base de formação de jovens

As propostas, em geral, cobram que o olhar antirracista seja a base da formação dos jovens e dos professores, e não “um processo técnico”. Assim, deve dialogar também com as realidades do entorno das escolas e incluir novas formas de educar e aprender, como a arte-educação, as pedagogias de terreiro e a cultura hip hop.

Para colocar as sugestões em prática, existe necessidade de atualizar os cursos de licenciatura e pedagogia, de criar polos regionais de formação contínua de professores, com a participação de universidades, movimentos sociais, lideranças tradicionais, das famílias e da comunidade escolar, com financiamento público.

Outra proposta que emergiu da consulta pública é a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER). A medida sugere o uso de jogos interativos, livros infantis, exposições e visitas virtuais a terreiros, com ênfase no combate ao racismo religioso.

O investimento específico na educação escolar quilombola consta ainda do documento como urgência, para reverter anos e anos de ensino precário.

Outro ponto importante é a criação de ações de monitoramento das desigualdades raciais com métricas claras, a criação de indicadores étnico-raciais, ao lado da inclusão obrigatória de quesito raça/cor nos registros dos alunos.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que é a presidente da Comissão Especial do PNE, e integra a frente antirracista, disse que o documento traduz uma necessidade inadiável.

“Assumir a educação antirracista como eixo do PNE significa apostar em um projeto mais justo e inclusivo, acreditando que cada criança negra, indígena ou quilombola têm direito não somente a uma vaga na escola, mas a uma educação que valorize sua história, identidade e futuro”, afirmou, no texto de abertura do próprio documento.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.

O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual.

“É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais.

CMN remaneja R$ 2 bi para operações de crédito de governos locais

Operadoras de turismo faturam R$ 22,09 bilhões em 2024

Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente.

“Isso não é conhecido da  História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência”, acrescentou Lula.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O presidente embarcou nesta tarde para Salvador, onde cumprirá agenda de celebração do dia 2 de julho na Bahia. De lá, ele viajará diretamente a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3).

AGU: nova autópsia do corpo de Juliana Marins será feita no Rio

Queda de avião deixa dois mortos no interior de SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (1º) que pretenda alterar a meta fiscal definida para este ano. A declaração ocorre após o Congresso Nacional derrubar, na quarta-feira passada (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“No ano de 2023, aconteceu a mesma coisa. Uma desoneração prorrogada indesejada pelo Executivo, o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que falavam que custava R$ 5 bilhões, custava R$ 18 [bilhões], como os próprios contribuintes declararam. A desoneração da folha dos municípios, que não estava na pauta. E nós conseguimos cumprir a meta, mesmo assim”, relembrou.

Em entrevista a jornalistas na manhã desta terça-feira, o ministro disse que desconhece a razão que motivou a mudança de posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o IOF, após a reunião do domingo, 8 de junho, em Brasília. Haddad afirmou, entretanto, que manterá o diálogo.

Corpo de Juliana Marins chega nesta terça-feira ao Brasil

AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF

“Nós nunca tratamos nesses termos [traição]. Nós temos o respeito pelo Congresso [Nacional]. Esse tipo de expressão não cabe em uma relação institucional. O que nós não sabemos é a razão pela qual mudou o encaminhamento que tinha sido anunciado no domingo. Vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou”, afirmou Fernando Haddad.

O ministro disse ainda que aguarda o retorno do telefonema que fez ao presidente da Câmara, na semana passada. 

“Eu fiz uma ligação, estou aguardando o retorno. [Ele] tem que ficar à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda, como poucos parlamentares. É uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, de todos aqui, não é só de mim. E sabe que tem livre trânsito comigo. Não tem nenhuma dificuldade. Da minha parte, não”.

Exceções fiscais

O ministro adiantou que a nova proposta do governo para o equilíbrio fiscal deve ser apresentada ao Congresso Nacional somente após o recesso parlamentar, preservando do corte de gastos tributários os setores que têm proteção constitucional, o Simples Nacional e a cesta básica. 

Plano Safra vai reduzir preços dos alimentos, diz ministro

Haddad se reunirá com ministros da Argentina, Rússia e China

Inicialmente, a questão seguiria para o Congresso como uma emenda constitucional. A questão voltou a ser estudada pela pasta após pedido dos líderes partidários, segundo o ministro.

“Tem uma equipe [do Ministério da Fazenda] estudando a forma mais adequada de atender o Parlamento, para que não fira suscetibilidades, porque nós estamos querendo cumprir com aquilo que foi decidido em relação ao encaminhamento. Quando eu tiver, também, a oportunidade de conversar com o presidente Hugo Motta e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre, também vai ficar mais fácil nós afunilarmos essa questão”, esclareceu o ministro.

Austeridade

Perguntado sobre como manterá a meta fiscal depois da derrubada do decreto e com a proximidade do ano de eleitoral de 2026, Haddad disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata do tema com responsabilidade.

“Nós não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Não funciona assim conosco. Nós temos responsabilidade. O presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas”, afirmou.

O titular da Fazenda defende que o país não quer o descontrole das contas públicas. 

“Não é isso que a gente quer. Não é isso que ninguém quer. E o país não precisa mais disso. O país passou por isso, não sai de crise, e nós queremos indicar um outro caminho”. 

“O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal. Não tem outro campeão de responsabilidade fiscal”, defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.

Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.

Michael Schumacher; notícia emocionante após 12 anos comove fãs da Fórmula 1

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 52 milhões

Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.

Evolução

De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.

A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.

De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.

Mulheres terão pelo menos metade das vagas na segunda fase do CNU

Bia Haddad e João Fonseca estreiam bem e vão a 2ª rodada de Wimbledon

Reforma administrativa

Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.

Entre as medidas propostas estão:

•     Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;

•     Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;

•     Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;

•     Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;

•     Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;

•     Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;

•     Fim da vinculação automática entre subsídios;

•     Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;

•     Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.

O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.

Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.

Uma das novidades da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conforme anunciou o governo federal nesta segunda-feira (30), é que o número de mulheres que serão chamadas para a segunda etapa será igual ao de homens. Tanto nas categorias em livre concorrência, como das de cotas. 

A decisão, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, levou em conta que, no último certame, embora as mulheres tenham sido maioria entre todas as pessoas inscritas (56,2%), elas foram minoria na segunda fase em sete dos oito blocos (as áreas dos concursos).

A segunda etapa do concurso convoca um número de candidatos correspondente a nove vezes o número de vagas previstas.

Bia Haddad e João Fonseca estreiam bem e vão a 2ª rodada de Wimbledon

Corpo de Juliana Marins passará por autópsia no Brasil, informa AGU

Desistência de saída

No concurso realizado em 2024, no dia da primeira etapa, já houve uma desistência de candidatas: elas representavam 54,6%, menos do que no ato da inscrição. Depois, apenas 39,3% foram para a segunda fase. A maior diferença, na última fase, entre os aprovados, foi no bloco e (tecnologia, dados e informação), em que ocuparam somente 8,4% entre os aprovados. 

A segunda maior diferença foi no bloco  6 (setores econômicos e regulação), em que elas representaram 25,7% entre as pessoas que ficaram com as vagas. Nas áreas de nível médio, foram aprovadas 26,2%. A única área com maioria de mulheres aprovadas foi o bloco 5 (educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos), em que elas ficaram com 60,3% dos cargos. 

Política afirmativa

Segundo a ministra, essa equiparação não deve ser considerada uma reserva de vagas, mas uma política afirmativa a fim de garantir inclusão e oportunidade de mais mulheres realizarem a segunda etapa. 

A decisão levou em conta que as mulheres são as pessoas a quem mais é delegado o cuidado dentro de casa. “A aprovação das mulheres foi mais concentrada na faixa etária entre 35 e 45 anos”.

Correios atendem 1,3 milhão de aposentados sobre débitos indevidos

Cultura quer garantir políticas perenes, diz ministra Margareth

Outro cuidado previsto está no cuidado especial às mulheres em cursos de formação depois da aprovação. 

“Nos cursos que o ministério estava coordenando, a gente exigiu que tivesse uma sala de amamentação, Uma sala para as crianças ficarem com algum responsável que pudesse cuidar delas”, disse a ministra.

Em um mês, os Correios atenderam 1,3 milhão de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Disponível desde 30 de maio em mais de 5 mil agências da estatal em todo o país, o atendimento presencial foi pensado para os segurados com dificuldade em operar canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou em ligar para a Central 135.

As agências dos Correios habilitadas para atendimento estão disponíveis na seguinte lista. Os aposentados e pensionistas podem obter as seguintes informações:

Cultura quer garantir políticas perenes, diz ministra Margareth

Memorial na Barra da Tijuca homenageia congolês Moïse, morto em 2022

• consultar se houve algum desconto no benefício;
• contestar descontos não autorizados;
• confirmar se algum desconto foi autorizado;
• acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
• analisar documentos enviados por associações;
• receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Os Correios também tiram dúvidas e ajudam os aposentados e pensionistas a checar se houve débitos não autorizados nos últimos anos.

Cerca de 17 mil policiais civis e militares e agentes do Programa Segurança Presente vão reforçar a segurança da reunião da cúpula do Brics, nos dias 6 e 7 de julho, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.

Além do reforço das forças estaduais e o uso de tecnologia de ponta, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitou ao governo federal o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no período de 2 a 9 de julho, com atuação no perímetro externo do MAM, da Marina da Glória, do Monumento de Estácio de Sá, dos locais de hospedagem dos chefes de Estado e em outros locais de interesse das delegações, como aconteceu na reunião de cúpula do G20, também realizada no Museu de Arte Moderna, em novembro de 2024.

“Estamos unindo esforços para garantir a segurança das delegações que virão para a reunião de cúpula do Brics e para quem mora no Rio. Temos uma grande expertise em planejamentos de segurança para grandes eventos, com ótimos resultados. A adoção da Garantia da Lei e da Ordem não é uma excepcionalidade. Isso já aconteceu, por exemplo, no ano passado, quando o Rio também sediou a reunião de cúpula do G20”, explicou o governador Cláudio Castro.

CNU 2025: inscrições começam em 2 de julho, veja tabela de cargos 

Revolta popular no Panamá detona repressão estatal com estado de sítio

O esquema da Polícia Militar terá 15,5 mil policiais, incluindo equipes do Comando de Operações Especiais (COE), para garantir a segurança nas vias públicas, no entorno de hotéis e do MAM, com suporte do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Móvel, instalado próximo à entrada principal do museu.

>> Siga o perfil da Agência Brasil no Facebook 

Imagens geradas por câmeras urbanas com software de reconhecimento facial e de leitura de placas, instaladas em helicópteros e drones e das câmeras corporais dos policiais militares poderão ser acessadas pelo Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (Cesir), que será instalado no CICC, na Praça Onze. O Cesir é formado por representantes de forças estaduais e federais de segurança.

O esquema especial da Polícia Civil inclui 1.400 policiais, com reforço de efetivo nas unidades que abrangem o evento e áreas de interesse operacional. Haverá uma Central de Flagrantes extraordinária funcionando na Cidade da Polícia. 

Brasil tem saldo positivo de 148,9 mil empregos com carteira assinada

O verdadeiro motivo que fez o guia abandonar Juliana Marins durante trilha na Indonésia

O efetivo dedicado ao Brics também contará com especialistas do Esquadrão Antibomba, policiais com proficiência em idiomas e agentes da inteligência, com monitoramento de redes sociais, além de policiais da perícia técnico-científica. 

Todas as delegacias localizadas no percurso das autoridades estrangeiras estão aptas para servir como ponto de refúgio e proteção dessas autoridades.

Brics

O Brics é formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. É um grupo de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico. O agrupamento começou em 2009, com quatro países sob o nome Bric, reunindo Brasil, Rússia, Índia e China. Em 14 de abril de 2011 o grupo foi acrescido da África do Sul e ganhou um S na sigla.

Em 1º de janeiro de 2024, o grupo cresceu com a entrada do Egito, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Etiópia e Irã, com membros plenos. Em 6 de janeiro de 2025, a Indonésia também entrou no grupo como membro pleno.

A cirurgia que permite a mudança da cor dos olhos por meio da pigmentação da córnea é um procedimento de alto risco, com resultados irreversíveis e estritamente indicada para pacientes com cegueira permanente ou com baixa visão extrema, com o objetivo de melhorar a aparência dos olhos.

O alerta foi feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) depois que a influenciadora digital Andressa Urach e a apresentadora Maya Massafera se submeteram à chamada ceratopigmentação e postaram fotos nas redes sociais mostrando a mudança na cor dos olhos.

“A população brasileira tem sido impactada nas redes sociais por pessoas que relatam ter se submetido a esse procedimento, também conhecido como ‘tatuagem da córnea’, com finalidade meramente estética”, informou a entidade em nota.

Inscrição para certificador de provas do Inep é prorrogada até dia 7

Contas públicas têm déficit de R$ 33,7 bilhões em maio

“No entanto, essa ceratopigmentação não é reconhecida como uma prática segura em olhos saudáveis, podendo causar complicações e até perda visual severa”, completou o comunicado.

No documento, o CBO alerta que a técnica só deve ser empregada dentro de protocolos clínicos bem definidos, para fins reconstrutivos com foco no bem-estar psicossocial de pessoas com deficiência visual permanente.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O uso do procedimento com finalidades puramente estéticas, segundo o conselho, não é recomendado. Dentre os riscos estão infecção e inflamação de difícil tratamento. Além disso, como a mudança da córnea é irreversível, o procedimento causa dificuldades em exames internos do olho e outras cirurgias, como catarata.

Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de junho

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,2%

Dentre os problemas que podem surgir pelo uso indevido da ceratopigmentação estão o surgimento de lesões na córnea, que podem ser persistentes e levar à perfuração do olho; infecções graves (inclusive no interior do olho); inflamações (uveítes); e aumento da pressão intraocular.

“Pacientes que já utilizaram a técnica relatam dificuldade de enxergar, dor nos olhos, ardência, sensação de areia, aversão à luz e lacrimejamento persistentes. Todas essas situações podem levar à redução da visão do paciente, seja na periferia ou no centro da visão, podendo evoluir para a cegueira.”

Entenda

Na ceratopigmentação, é empregada uma técnica na qual micropigmentos de diferentes cores são implantados nas camadas mais internas da córnea com o objetivo de alterar a coloração. O procedimento, de acordo com o CBO, é destinado, sobretudo, ao tratamento de manchas brancas que acometem olhos de pacientes cegos.

“Nessas situações, trata-se de cirurgia reparadora de deformidade ocular aparente. Por outro lado, é sempre necessário avaliar as causas dessas manchas brancas e verificar se há possibilidade de algum procedimento que restaure a visão do olho afetado, como o transplante de córnea, por exemplo.”

Ainda segundo o conselho, não se trata de um procedimento estético comum e ele só deve ser considerado quando outras alternativas, como lentes coloridas ou próteses, não funcionarem.

“Assim, a prescrição e a execução de cirurgias desse tipo são prerrogativas exclusivas do médico oftalmologista, que avaliará a condição ocular do paciente, com indicações de abordagem personalizada para cada caso”, completou a entidade.

“Diante dos riscos envolvidos, o CBO e a SBC [Sociedade Brasileira de Córnea] reforçam que qualquer intervenção nos olhos deve ser conduzida sob orientação de um médico oftalmologista. Procedimentos invasivos como a ceratopigmentação não devem ser tratados como alternativas estéticas simples ou seguras”, concluiu o comunicado.