Investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul vão ajudar o município de Itaporã, com 24 mil habitantes, a chegar perto de 100% das vias pavimentadas. Os repasses foram garantidos nesta quarta-feira (28) durante encontro de representantes da cidade com o governador Eduardo Riedel, em Campo Grande.
“Nosso plano de governo (municipalista) está em cima da mesa. Não mudo uma vírgula. A gente olha para a frente. Com este nosso apoio muda a cara do município. A gente faz com muita alegria”, disse Riedel.
O prefeito Marcos Pacco saiu contente da reunião: “A população aguarda ansiosamente pelo asfalto. Acaba o barro, acaba a poeira. As casas vão ficando mais limpas. Para quem não tem asfalto, a ansiedade é muito grande, a cobrança é muito grande. Então é muito importante chegar a 100% de asfaltamento em toda a cidade”.
Serão 4,5 milhões em obras de pavimentação nos distritos de Montese, Santa Terezinha, Piraporã e o bairro Brinco de Ouro.
Também haverá recurso de R$ 1,5 milhão do governo estadual em obras no calçadão Frei Paulino e outros R$ 6 milhões em trecho de duplicação da MS-156.
“Ela liga o centro da cidade com o bairro mais populoso que temos, a grande Cohab. Já tem uma via de acesso, mas é mais estreita e um lugar de risco muito grande, com motos, bicicletas e pessoas a pé. Já aconteceram vários acidentes. Então isso vem de acordo com o que a população pede, mais segurança viária”, disse o prefeito.
Outro investimento bastante aguardado pelos moradores de Itaporã é a construção do anel rodoviário que já havia sido aprovada para receber recursos do Governo de MS. São R$ 59 milhões em repasse e as obras, já licitadas, devem começar no próximo mês de março.
“Vai tirar o trânsito pesado de dentro da cidade. Já acontecerem vários acidentes. Pessoas perderam a vida e agora graças a Deus a obra vai se tornar realidade”, ressaltou Marcos Pacco, que participou da reunião na Governadoria acompanhado do vice-prefeito Roberto Marsura e vereadores da cidade.
Também estiveram no encontro o vice-governador José Carlos Barbosa, mais conhecido como Barbosinha, os secretários Hélio Peluffo (Seilog), Eduardo Rocha (Casa Civil), João César Mattogrosso (adjunto da Casa Civil), além dos deputados estaduais Márcio Fernandes e Zé Teixeira.
Danielly Escher, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), aderiu à mobilização estadual “Dia D” contra a dengue, anunciada nesta semana pelo Governo do Estado de São Paulo. As ações para prevenção e controle de arboviroses, que perduram o ano todo, serão intensificadas pelas equipes de Zoonoses, nesta sexta-feira (1), em diversos pontos da cidade.
Somente neste ano, foram realizadas 45.958 visitas a imóveis especiais e pontos estratégicos; houve 37 autuações; coleta de 129.290 kg de inservíveis, além de 20 atividades educativas para o público geral sobre o combate das arboviroses (dengue, chikungunya, zika e febre amarela).
Com o rápido aumento de casos registrados neste ano em todo Brasil, a SES já vinha fortalecendo os trabalhos educativos nos bairros, de caráter preventivo, além de atividades de força-tarefa em toda a cidade. Além dos três caminhões disponibilizados diariamente para a retirada de materiais que possam acumular água, gerando potenciais criadouros do mosquito, a pasta municipal também realiza visitas de rotina às residências para orientações e aplicação de veneno, conhecida como “nebulização”, quando há a constatação de algum caso positivo ou suspeito de arbovirose na região delimitada.
A Secretaria de Saúde informa que denúncias de criadouros do Aedes aegypti podem ser feitas por meio do canal 156 ou pelo site da Prefeitura: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/#/Home/Solicitacao ou, ainda, em uma das Casas do Cidadão. Também é possível registrar a ocorrência pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município, pelo número: (15) 99129-2426, das 8h às 17h. Em seguida, uma equipe técnica vai ao local e realiza a inspeção da área para tomar as devidas providências.
Confira os locais e as ações programadas para o “Dia D”, nesta sexta-feira (1):
Bloqueio de criadouros (visita a imóveis): – Vila Jardini – Júlio de Mesquita Filho – Jardim Colorau – Vila Barcelona – Jardim Flamboyant – Parque São Bento
Nebulização: – Vila Jardini – Vila Hortência – Jardim Colorau – Vila Barcelona – Jardim Leocádia
Exposição de informações de combate as arboviroses: – Praça Cel. Fernando Prestes
Intensificação de fiscalizações: – Jardim Marli – Parque Vitória Régia
O bairro Alto da Ponte agora tem uma escola 5.0: a Emefi Profª Ana Berling Macedo foi certificada nesta quarta-feira (28) pelo programa que leva inovação para a rede de ensino municipal.
Para a alegria dos 851 alunos atendidos, a unidade foi totalmente revitalizada. Ao todo são 21 salas, entre Laboratório de Ciências, Oficina de Arte, Sala de Leitura, Google, Maker, Recupera e Salas para Educação Especial.
O pequeno Enzo Gabriel, de 8 anos, teve a missão de entregar o quadro com o certificado para a equipe de direção da escola. “Eu gosto muito de estudar aqui e a escola melhorou bastante com essas mudanças. A Sala Google é a minha favorita!”, afirmou.
Sorridente, Enzo entrega o certificado do programa Educação 5.0 | Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Salto para o futuro
Durante a cerimônia, os alunos Luigi Fernandes e Lana Sophia subiram ao palco para apresentar as novidades da escola. A dupla se complementou: Luigi leu o texto em inglês e Lana fez a tradução na sequência.
“Amanhã é meu aniversário, então é como se eu tivesse ganhado muitos presentes aqui na escola com tantas coisas legais. A escola ficou muito bonita!”, disse Lana.
“Eu adoro jogar videogame e meu sonho é produzir meus próprios jogos quando crescer. Por isso me divirto nas aulas de inglês e também na Sala Maker”, contou Luigi.
Todos os alunos da rede municipal possuem aulas de inglês no currículo, do 1º ao 9º ano. A disciplina conta com material didático próprio, além de metodologia inovadora no ensino regular público por meio da formação dos professores, com acesso a plataforma digital e experiência imersiva na língua inglesa.
Nas aulas, os estudantes têm contato com novo vocabulário, habilidades de leitura e escrita, familiarização com o idioma e as regras gramaticais de forma divertida e lúdica.
Ao lado da diretora, Luigi e Lana realizam a leitura para os colegas | Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Os investimentos não param na infraestrutura e tecnologia, proporcionando aos estudantes diferentes programas que focam nas habilidades e competências socioemocionais, com novas ferramentas e materiais pedagógicos, projetos e muito mais.
Transformação digital
Por meio do programa Educação 5.0 da rede de ensino municipal, a educação pública se atualiza e acompanha o desenvolvimento do mundo, com as tecnologias e novidades que preparam a nova geração para o futuro.
Lançado pela Prefeitura em 2021, o programa visa consolidar a transformação digital na rede de ensino municipal com um novo modelo educacional, em que a escola passa a dispor de ferramentas tecnológicas para aprimorar o ensino, além de ambientes mais dinâmicos, colaborativos e de interação.
O programa já foi implantado em outras 19 unidades da rede municipal de ensino, que são:
• Emefi Alda de Souza Araújo (Jardim Mesquita); • Emefi Luiza Guratti (Setville); • Emefi Maria Antonieta Payar (Residencial Pinheirinho dos Palmares); • Emefi Emmanuel dos Santos (Residencial Frei Galvão); • Emefi Palmyra Sant’Anna (Vila Industrial); • Emefi Terezinha Araújo (Jardim Santa Hermínia); • Emefi Leonor Pereira Nunes Galvão (Vila Industrial); • Emefi Martha Abib Castanho (Jardim Satélite); • Emefi Profª Therezinha do Menino Jesus do Nascimento (Dom Pedro I); • Emefi Profº Álvaro Gonçalves (Campo dos Alemães); • Emefi Profª Vera Babo de Oliveira (Altos de Santana); • Emefi Profª Maria Ofélia Veneziani Pedrosa (Jardim Pôr do Sol); • Emefi Profª Lúcia Pereira (Jd. Santo Onofre); • Emefi Profª Otacília Madureira de Moura (Vila Nova Conceição); • Emefi Mercedes Rachid Edwards (São Francisco Xavier); • Emefi Doutor Possidônio José de Freitas (Galo Branco); • Emefi Profª Homera da Silva Braga (Morumbi); • Emefi Prof. Moacyr Benedicto de Souza (Campo dos Alemães); • Emefi Profª Dosulina Chenque Chaves de Andrade (Altos de Santana); • Emefi Profº Antônio Palma Sobrinho (Parque Nova Esperança).
Conclusão da obra está prevista para 2025; primeiros cursos serão na área de Informação e Comunicação
Na última segunda-feira, dia 26 de fevereiro, ocorreu o lançamento da pedra fundamental para a reforma do prédio que abrigará o Campus Rio Claro do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
Com um investimento estimado em R$ 12 milhões e prevista a conclusão para 2025, essa iniciativa promete transformar não apenas a estrutura física, mas também a perspectiva educacional na região.
Foto: Prefeitura de Rio ClaroLocalizado no antigo campus da Unesp, o edifício há anos estava desocupado, representando um problema para os moradores da área.
O reitor do Instituto Federal, Silmário Batista dos Santos, destacou que os alunos terão acesso a cursos gratuitos, enfatizando o compromisso com o ensino público de qualidade. “Serão cursos gratuitos, isso tem que ser destacado. Ensino público gratuito e de qualidade”, afirmou Silmário. A portaria que autorizou o funcionamento do IFSP na cidade permite que o campus conte com até 40 docentes, 26 técnicos administrativos, além de 800 alunos matriculados em cursos regulares.
Alexandre Vidor, assessor da Setec-MEC, ressaltou que, assim como já ocorreu em outras localidades, a instalação do campus do Instituto Federal em Rio Claro tem o potencial de mudar para melhor a história da cidade. Essa expansão da oferta de educação pública de qualidade tanto abre portas para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes locais quanto fortalece a comunidade como um todo.
O diretor do Campus Rio Claro, Eduardo Antonio Modena, ressaltou que a instituição de ensino instalada no município não apenas beneficia a sociedade localmente, mas também toda a região.
A expectativa é que o Campus Rio Claro do IFSP se torne um polo de excelência acadêmica, contribuindo para a formação de profissionais capacitados e para o avanço científico e tecnológico da região. Com a união de esforços de diversos setores da sociedade, a construção desse espaço educacional representa um investimento fundamental no futuro de Rio Claro e de seus cidadãos.
Estrutura
Inicialmente, o prédio terá aproximadamente 3.000 m², contando com portaria, bloco administrativo, bloco hexágono reformado e ampliado, quadra poliesportiva, laboratórios e 17 salas de aula.O primeiro curso a ser implantado em Rio Claro será no eixo de Informação e Comunicação, que contempla cursos como Desenvolvimento de Sistemas, Informática, Nuvem, IoT, IA, Big Data, entre outros.
Também estiveram presentes no lançamento da pedra fundamental: Gustavo Perissinotto (prefeito de Rio Claro), os vereadores de Rio Claro Juninho Lopes, Hernani Leonhardt, Vagner Baungartner, Geraldo Voluntário, Alessandro Almeida, Irander Augusto e Heitor Alves, Pique (vereador de Cordeirópolis), Rodrigo Silva (vereador de Olímpia), Gabriela Arduino (diretora do Campus Bauru do IFSP) e Iara Cury (representante do Campus Bragança Paulista do IFSP).
Toda a rede municipal de saúde está mobilizada para a realização do trabalho preventivo contra a dengue, com o monitoramento, identificação e controle dos focos do mosquito e com a assistência preventiva com a vacinação de crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos, que já podem receber o imunizante Qdenga, disponível em todas as salas de vacina da capital. Além disso, a Prefeitura de João Pessoa faz o chamamento para as pessoas que precisam completar os esquemas vacinais, aprazados nas cadernetas.
“A toda a população segue o alerta para a prevenção e a responsabilidade do cuidado. É importante o olhar socioambiental e o cuidado individual das pessoas para as casas, os ambientes residenciais onde possam acumular água para evitar focos do Aedes aegypti, sobretudo pais e responsáveis de crianças e adolescentes inseridos nos grupos para vacinação contra a dengue, devem levar seus filhos para garantir as doses para se proteger e evitar complicações pela doença, no caso de contato com o vetor transmissor”, orientou Fernando Virgolino, coordenador da Imunização da Prefeitura de João Pessoa.
Nesta quinta-feira (29), as doses podem ser administradas de forma rápida e segura, nas unidades de saúde da família, que funcionam das 7h às 11h e das 12h às 16h, no Centro Municipal de Imunização e nas Policlínicas Municipais, que atendem no período das 8h às 16h.
Há também os três pontos extras localizados no Shopping Sul, no bairro dos Bancários, e no Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230, que atendem de segunda a sexta-feira, das 12h às 21h, e no Shopping Tambiá, funcionando das 12h às 20h. Todos com a administração de todas as vacinas, que fazem parte do calendário de rotina e das campanhas ativas, facilitando a vida do usuário que não pode ir até um serviço de saúde durante o horário comercial.
Contra Covid-19 – A vacina que protege contra Covid-19, passou a ser incorporada ao Calendário Vacinal de rotina da criança, conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. O objetivo principal da vacinação é reduzir casos graves e óbitos pela covid-19. Por isso, é fundamental alcançar elevadas e homogêneas coberturas vacinais para todos os grupos com indicação.
Contra a Dengue – A proteção contra a dengue tem o esquema de vacinação com a recomendação de duas doses, com intervalo de três meses entre as doses. Caso o usuário tenha contato com a doença antes da vacina é recomendado aguardar seis meses para o início do esquema vacinal com a vacina dengue (atenuada). Caso a infecção ocorra após o início do esquema, não há alteração no intervalo entre D1 e D2, desde que a D2 não seja realizada com o período inferior a 30 dias do início da doença.
A vacina contra Covid-19 pode ser administrada simultaneamente com qualquer outra que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais. Já a vacina que protege contra a Dengue pode coadministrada simultaneamente com os imunizantes inativados do Calendário Nacional de Vacinação do adolescente, exceto as vacinas vivas e atenuadas, que precisam ser administradas com o intervalo de 30 dias.
Dados Epidemiológicos – De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil chegou à marca de 973.347 casos prováveis de dengue e 195 mortes pela doença desde janeiro deste ano. Outras 672 mortes estão sendo investigadas. Ainda de acordo com a pasta, neste mesmo período em 2023 o país tinha um total de 128.842 casos de dengue.
Já em João Pessoa, de acordo com o monitoramento e acompanhamento da Vigilância Epidemiológica, em 2023 foram 4.659 casos notificados de dengue e 4.154 confirmados de infecção pela doença. Nos dois primeiros meses de 2024 esse número representa 1.070 de casos notificados e 358 confirmados.
Documentação – Para ter acesso à vacina das campanhas ativas e do calendário de rotina o usuário deve apresentar um documento oficial, Cartão do SUS e a Caderneta de Vacinação ou o Cartão de Vacina.
Locais de vacinação nesta quinta-feira (29):
Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto
Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)
Home Center Ferreira Costa
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira) 8h às 16h (sábado)
Shopping Sul
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira) 10h às 16h (sábado)
Shopping Tambiá
Horário: 12h às 20h (de segunda a sexta-feira) 9h às 16h (sábado)
Nesta quarta-feira (28/2), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou a operação “Temperatura Máxima”, que apura a sonegação fiscal praticada por um grupo econômico do ramo de produção e comércio de açaí, no município de Varginha, no Sul de Minas, e com filiais e distribuidores em todo o território nacional, além de outros países.
A fraude consiste na comercialização do açaí sem documento fiscal ou com emissão de notas de valor abaixo do preço real da venda do produto no mercado. O prejuízo estimado aos cofres do Estado é de R$ 10 milhões de ICMS.
Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, em Varginha, na sede de empresas envolvidas no esquema criminoso e residências. A pessoa presa é o empresário suspeito de ser o administrador e principal beneficiário do esquema de sonegação.
Também foram cumpridos 11 mandados de sequestro de bens, dentre os quais veículos de alto luxo, embarcações, jet ski, dinheiro, ouros e joias pertencentes aos investigados, como medida destinada ao ressarcimento pelas fraudes tributárias.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A força-tarefa do Cira-MG contou com a Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Polícia Militar (PMMG) e Polícia Civil (PCMG), com o apoio do Gaeco-Varginha. Participaram cinco promotores de Justiça e cinco servidores do MPMG, 13 servidores da Receita Estadual, dez policiais militares, um delegado e sete agentes da PC.
Cira 360°
Criado em maio de 2007, o Cira é parte da política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do comitê, o MPMG, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as Polícias Civil e Militar promoveram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Inaugurada em 2021, uma nova fase da articulação denominada Cira 360° amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, que distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência.
Somente em 2023, as ações promovidas pelas instituições integrantes do Cira 360° recuperaram R$ 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
A Secretaria de Saúde preparou um Check-list de combate à dengue. É uma lista de ações para que os munícipes de Guaratinguetá possam utilizar em casa para seguir os cuidados necessários.
Agora você pode fazer o Check-list Guará Sem Dengue com diversas atividades que vão te ajudar a se prevenir contra a dengue. Além disso, sua ação pode ser postada nas redes sociais da Prefeitura, para conscientizar e incentivar os cuidados contra a dengue!
📸Poste a sua foto com a hashtag #GuaráSemDengue
O Check-list #GuaráSemDengue vem para ajudar, faça a sua parte e compartilhe com a gente!
Oficinas, palestras e workshops também fazem parte da programação para o mês de março – Prefeitura do Rio
A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, por meio das Naves do Conhecimento, abriu inscrições para mais de 3.700 vagas em diversos cursos gratuitos nas áreas de tecnologia e empreendedorismo. Os conteúdos disponibilizados nas aulas visam capacitar os alunos para alta demanda por profissionais qualificados em um setor que cresce diariamente. Oficinas, palestras e workshops também fazem parte da programação para o mês de março.
De acordo com a secretária Municipal de Ciência e Tecnologia, Tatiana Roque, as Naves contribuem para que a tecnologia seja acessível a todos e não se transforme em uma ferramenta de aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais.
Entre os temas oferecidos pelas Naves estão: Excel, Edição de Vídeo, Programação em Python, Informática Sênior, Informática Kids, Marketing Digital, Social Media: A Profissão do Futuro, Robótica com Arduíno, Canva, Introdução à Cibersegurança, dentre outros.
Para ter acesso ao cronograma completo das atividades e fazer a inscrição, basta acessar o site da Nave do Conhecimento.
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A partir desta terça-feira (27), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul amplia os serviços de enfrentamento à violência de gênero em suas diversas dimensões, atuando agora com as crianças e adolescentes que também são impactados cognitivamente e emocionalmente por presenciarem situações de violência doméstica em seus lares, com a criação do Ceamca (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Crianças e ao Adolescentes em Situação de Violência).
“O Ceamca nasceu com a observação do trabalho feito com as mulheres vítimas de violência então atendidas pelo Ceam, que para romper o ciclo da violência nós precisávamos atender a família, e a família passa pelos filhos dessa mulher. E para fazer esse atendimento de forma especializada e eficaz na proteção dos direitos dessa criança e adolescente surgiu esse novo equipamento de atendimento e proteção”, explica a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.
O novo espaço tem como objetivo prestar apoio inicial e acompanhamento psicossocial contínuo para mulheres em situação de violência, que pode ser estendido às crianças e aos adolescentes que estiverem inseridos no mesmo contexto familiar, atuar no enfrentamento à violência de gênero, propor políticas públicas pautadas em indicadores, além de realizar palestras, oficinas, capacitações, entre outras atividades.
Vale ressaltar que a política de atendimento à criança e ao adolescente seguirá o padrão da estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, de maneira a realmente garantir a plena efetivação dos direitos infanto-juvenis.
“O enfrentamento à todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres é um papel de todos. Precisamos trabalhar de forma transversal, com a rede de atendimento, poder público, mas principalmente toda a sociedade, pois nenhuma forma de violência deve ser aceita”, conclui a secretária.
A coordenadora do Ceamca, Sidneia Tobias, destaca que os filhos das mulheres já atendidas seguirão o protocolo de atendimento que consiste no atendimento da assistência social e na sequência com a psicóloga. Reforçando que com a publicação do Decreto será reestruturado um novo modelo de atendimento.
“O então Ceam era um local que prestava acolhimento e acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência no geral. Maiores de 18 anos e que não necessariamente precisavam ter um boletim de ocorrência registrado, e não tem recorte de renda. O Governo do Estado já disponibilizava esse serviço de excelência, uma política pública efetiva, que deu certo. Agora ampliamos nosso atendimento para que não apenas as mulheres se tratem e se cuidem para romper de vez o ciclo de violência que estão vivendo, mas também seus filhos que acompanham todo o sofrimento da mãe. E para continuar com esse atendimento de excelência vamos reestruturar nossa forma de trabalhar para um melhor resultado”, ressalta Sidneia.
O Ceamca está localizado na Rua Piratininga, 559, Jardim dos Estados em Campo Grande, e disponível nos números de telefone: 0800 067 1236, (67) 99653-5913 ou 3361-6191.
A Urbes – Trânsito e Transportes, nesta sexta-feira (1), abre o prazo para renovação de alvará a taxistas de Sorocaba. A licença é obrigatória para quem deseja continuar exercendo a atividade no município em 2024 e deve ser solicitada até o dia 31 de março. Atualmente, há 309 táxis em operação, em 68 pontos na cidade, devidamente sinalizados, em locais de grande fluxo de passageiros.
Para providenciar a renovação, é necessário comparecer à unidade da Urbes, que fica na Rua Chile, 401, no Jardim Barcelona. O interessado deve preencher o formulário padrão, quitar a guia de renovação, bem como atualizar o cadastro de condutor.
Além disso, o requerimento deverá ser protocolado acompanhado dos seguintes documentos (originais e cópias): Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, C, D ou E (com observação que exerce atividade remunerada); prontuário da CNH, que deverá ser requerido na unidade do Poupatempo (Rua Leopoldo Machado, 525, no Centro) ou pelo site: https://www.detran.sp.gov.br/ (não pode ser consulta de pontuação); Atestado de Antecedentes Criminais, que pode ser obtido no site: https://www.ssp.sp.gov.br/ ou no Poupatempo. Na existência de inquérito policial contra o requerente, deverá vir acompanhada de Certidão Esclarecedora, que deve ser requerida no Fórum da Comarca (Rua 28 de outubro, 691, no Alto da Boa Vista); curso especializado nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); comprovante de residência atualizado em nome do requerente; documentação regular do veículo – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); comprovante emitido, nos últimos 11 meses, por órgão de inspeção veicular credenciado pelo Inmetro (dispensado em veículo com ano de fabricação a partir de 2022); comprovante de recolhimento da contribuição sindical 2023 (facultativo) e comprovante de recolhimento de taxas correspondentes da Urbes.
O serviço de táxi em Sorocaba é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 21.522/2014, que estabelece, inclusive, regras de transferência da autorização para atuar como taxista a outro interessado. Um dos diferenciais que a categoria de taxista possui é a isenção de tributos, o que reduz os valores para a compra do veículo, incluindo a isenção de IPVA.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3519-3100 (ramais 3271/3267/3266), (15) 3519-3112, (15) 3519-3115 e (15) 3519-3171 ou pelo e-mail: transportecomercial@urbes.com.br.