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Agência Minas Gerais | Licenciamento ambiental do Sistema de Distribuição de Gás Natural no Centro-Oeste Mineiro é aprovado pelo Copam

December 25, 2023 | by asemanaagora.com.br

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, na terça-feira (19/12), o processo de licenciamento ambiental para o Sistema de Distribuição de Gás Natural (SDGN) Centro-Oeste, da Companhia de Gás Natural de Minas Gerais (Gasmig). O empreendimento recebeu parecer favorável da equipe técnica da Diretoria de Gestão Regional da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e, por unanimidade, foi deferido pelo Copam. O projeto foi apontado como promissor para o desenvolvimento econômico da região, com a expansão da infraestrutura energética no Centro-Oeste de Minas.

Aprovado por 12 votos, o parecer da Feam subsidiou a decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Copam sobre a solicitação de Licença Ambiental Concomitante para o SDGN Centro-Oeste. O SDGN Centro-Oeste, definido como um gasoduto de distribuição, foi concebido para abranger dez municípios de Minas Gerais carentes de energia alternativa e onde, na maioria, predomina o setor industrial e de serviços. São eles: Betim, Sarzedo, Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Joaquim de Bicas e Igarapé.

Com um traçado previsto de 145 km, a área diretamente afetada será de 214,4856 hectares. As intervenções ambientais necessárias compreendem 51,8664 hectares de supressão em área de vegetação nativa, 31,2569 hectares de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), além do corte de árvores isoladas nativas vivas.

Para o parecer favorável, são previstas medidas compensatórias e programas para a preservação dos recursos naturais. “A avaliação técnica dos impactos ambientais foi considerada pela equipe que conduziu o processo com maestria, definindo dentro das melhores práticas as medidas de controle e mitigação de impactos ambientais. É um projeto de suma importância, entretanto, precisa ser devidamente avaliado para que os impactos ambientais sejam evitados, mitigados e compensados. A Semad e Feam cumpriram essa missão”, comenta o diretor de Gestão Regional da Feam, Vítor Salum.  

Segundo o presidente da Gasmig, Gilberto Valle, com a concessão do licenciamento, a empresa retoma os grandes investimentos.

“Estamos muito felizes com o licenciamento. O gás natural é uma solução mais competitiva e favorece a transição energética. Podemos considerar como um grande marco na retomada dos grandes investimentos. Até 2027 a pretendemos investir R$ 2,3 bilhões e mais R$ 2,9 bilhões até 2032, totalizando R$ 5,2 bilhões”, diz.

De acordo com Adil Vitório dos Santos Filho, gerente do projeto Centro-Oeste, esta licença é essencial no processo de sustentabilidade da companhia.

“A obtenção do licenciamento ambiental possibilita a execução das obras estabelecendo os critérios para atenuação dos impactos ambientais garantindo a harmonia entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente”, explica.

Sobre o projeto

O objetivo do projeto, além de suprir a carência de energia alternativa da região, é recompor a matriz energética regional disponibilizando insumos que reduzem o nível de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) nas indústrias metalúrgicas (siderurgia e fundição), moveleiras e alimentícias, para se tornarem mais competitivas no cenário nacional e internacional.

O SDGN é definido como um gasoduto de distribuição e executa a movimentação de gás natural, desde instalações de processamento, estocagem ou outros gasodutos de transporte, pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição de gás natural, incluindo estações de compressão, de medição e de redução de pressão. O volume máximo de gás transportado por este empreendimento poderá chegar a 2,5 MM m3 /dia.

“Para a região de Divinópolis, esse empreendimento sempre foi aguardado por todos, pois vai possibilitar o crescimento da nossa indústria”, disse, durante a reunião do Copam, a presidente da Associação Comercial Industrial, Agropecuária e de Serviços de Divinópolis (Acid), Alexandra Galvão.

Estudos

Para o parecer da Feam, o projeto passou pelo processo de avaliação, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Além disso, foram realizadas vistorias ao longo do traçado, documentadas nos Autos de Fiscalização pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Feam.  

Após uma análise técnica e jurídica detalhada dos estudos e da documentação apresentada, a equipe da Diretoria de Gestão Regional concluiu pela viabilidade ambiental do projeto. “Esse é um processo de licenciamento importante para o Estado de Minas Gerais, que agrega o desenvolvimento da região com a garantia de um olhar criterioso acerca dos impactos ambientais e suas medidas de controle, mitigação e compensação. O processo de licenciamento tem esse objetivo de dar peso ao fator ambiental e garantir um desenvolvimento sustentável”, comenta Vitor Salum.

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