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Prefeitura de Cuiab | Procon Municipal participa de operao de fiscalizao que resultou na apreenso de produtos de cosmticos irregulares

janeiro 15, 2024 | by asemanaagora.com.br

Após recebimento de uma denúncia registrada no início do mês de janeiro, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal juntamente com a unidade fiscalizadora de Várzea Grande, Vigilância Sanitária e Delegacia do Consumidor- Decon realizaram nesta quarta-feira (10), uma ação de fiscalização em uma grande rede de cosméticos. 

Foram percorridas nove lojas dessa rede, onde foram recolhidas amostras de uma marca de pomadas para fixação capilar que estavam sendo comercializadas de forma irregular. Os lotes da marca do creme modelador foram apreendidos e retirados de circulação nas lojas da rede de cosméticos em Cuiabá e Várzea Grande. 

Luiz Fernando descreve que a operação não se trata apenas de fiscalização, mas de um esforço coordenado para proteger a saúde e os direitos dos consumidores. “A parceria com o Procon de Várzea Grande, Vigilância Sanitária e a Delegacia do Consumidor reflete a união de forças entre as instituições para garantir que nossos cidadãos recebam produtos seguros e que o comércio seja conduzido com responsabilidade”, destacou Luiz Fernando. 

“Esta operação reforça nosso compromisso inabalável com a segurança e bem-estar dos consumidores. Além de garantir a retirada imediata desses produtos do mercado, também servirá como um alerta para todos os estabelecimentos comerciais sobre a importância de aderir rigorosamente às regulamentações que visam garantir a qualidade e segurança dos produtos oferecidos aos consumidores”, acrescentou o coordenador. 

O prazo legal para a defesa é de vinte (20) dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. “A não divulgação do nome de uma empresa autuada, mas ainda não condenada, é imperativa para salvaguardar princípios fundamentais da justiça, notadamente o direito ao contraditório e a presunção de inocência. É importante manter a confidencialidade nessa fase inicial do processo, a fim de respeitar a integridade do devido processo legal, oferecendo à empresa a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos antes de ser submetida ao escrutínio público. Isso não apenas evita danos irreparáveis à reputação da empresa antes de uma conclusão formal, mas também reforça o compromisso com a imparcialidade e a equidade, fundamentos essenciais em um sistema jurídico que busca garantir a justiça e proteger os direitos individuais”, explicou o coordenador jurídico do Procon Cuiabá, Luiz Fernando Barbosa. 

Ao fazer o registro, o consumidor que reside na capital informou ter sofrido uma série de reações alérgicas no couro cabeludo e inclusive a perda parcial da visão do olho direito após fazer uso desse produto adquirido numa loja em Várzea Grande. 

O produto utilizado pelo consumidor em Cuiabá é da mesma marca que, no ano passado, causou reação alérgica e lesões nos olhos de uma adolescente de 17 anos em Santa Rosa de Viterbo, interior de São Paulo. A menor precisou de atendimento médico e teve que raspar o cabelo.

Na época da ocorrência em São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão cautelar do creme modelador com a proibição da fabricação, venda e uso, além do recolhimento do produto do mercado. Na internet há diversas matérias noticiando sintomas como cegueira temporária e outros causados por produtos para fixar e modelar cabelo.

A Polícia Civil tomou conhecimento dos fatos por meio do Procon de Cuiabá, que prestou o primeiro atendimento e encaminhou o consumidor à delegacia especializada. O produto utilizado por ele foi apreendido e encaminhado à perícia e requisitado exame de corpo delito na suposta vítima.

A Decon instaurou procedimento policial para apurar eventual crime contra a saúde pública, com pena que pode ir de 10 a 15 anos de prisão, se for verificada a eventual falta de registro no órgão de vigilância sanitária, ou de 5 anos de prisão e multa, se a perícia constatar que o produto for impróprio para o consumo.

Consumidores que apresentarem reação alérgica a algum produto fixador ou modelador de cabelo podem procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial, ou registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia da Polícia Civil.

“Ao apreender essas pomadas, estamos não apenas cumprindo com nosso dever legal, mas também enviando uma mensagem clara: a segurança do consumidor está em primeiro lugar. Estamos comprometidos em manter um ambiente de consumo saudável e justo em nossa capital”, finalizou o coordenador do Procon Cuiabá, Luiz Fernando Barbosa.

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