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Membros do conselho de controle ambiental aprovam emissão de licença prévia para a Arauco – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

janeiro 25, 2024 | by asemanaagora.com.br

Em reunião extraordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (25), por meio virtual, os membros do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) aprovaram por unanimidade o parecer que recomendou a emissão da Licença Prévia para implantar a fábrica de papel e celulose e também uma termoelétrica no município de Inocência. O empreendimento será feito pelo grupo chileno Arauco e prevê investir R$ 28 bilhões e empregar 12 mil pessoas na fase de obra.

A primeira fase do projeto deve entrar em operação em 2028 e a segunda fase em 2032. Cada linha tem capacidade de produzir 2,5 milhões de toneladas de celulose ao ano, funcionando de forma ininterrupta, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Quando entrar em atividade a fábrica deve gerar 1.070 empregos diretos e indiretos. O empreendimento provocará uma elevação significativa no PIB (Produto Interno Bruto) do Estado e de Inocência, além de impactar positivamente na arrecadação de impostos e geração de renda.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou o detalhamento dos estudos técnicos elaborados pela empresa e o relatório dos técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

A estrutura do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) trazem estudos de caracterização do empreendimento, diagnóstico ambiental, meios físico, biótico e socioeconômico, identificação e avaliação de impactos ambientais e estudos complementares, além de toda documentação, laudos técnicos e certidões que o Imasul exige.

“Estamos tendo a oportunidade de receber outro grande empreendimento, a exemplo da fábrica da Suzano em Ribas do Rio Pardo. Tomamos todos os cuidados, tanto do ponto de vista ambiental, quanto de infraestrutura urbana para suportar esse crescimento repentino que terá Inocência”, disse Verruck.

Até mesmo o tráfego de caminhões pelas rodovias que circundam Inocência foi dimensionado no EIA/Rima de modo a comprovar que não haverá alteração significativa no fluxo.

Além disso, a Arauco já firmou um protocolo de intenções com a Prefeitura de Inocência no sentido de envidar esforços para prover o município da infraestrutura necessária que atenda os impactos econômicos, sociais, logísticos, fiscais e populacionais decorrentes da implantação da fábrica.

Entre essas ações consta a construção de uma terceira pista na rodovia MS-377, no trecho entre Água Clara e Inocência, apoio na estruturação e implementação do Plano Diretor do município e outras atividades que envolvam demandas da gestão municipal.

O diretor presidente do Imasul, André Borges, frisou que, pela primeira vez, os técnicos ambientais estiveram no local do projeto nessa fase do licenciamento e foi firmado um termo de referência com a empresa para acordar ajustes que devem ser providenciados. Além de celulose e papel, a Arauco vai produzir energia elétrica com a queima de restos da madeira (raízes, galhos). A usina termoelétrica terá capacidade para 420 MW, sendo que boa parte dessa energia será consumida pela própria fábrica e o excedente, exportado.

A Licença Prévia (LP) aprova o local de implantação do empreendimento e outros aspectos preliminares. É o início da materialização do projeto. Para começarem as obras propriamente ditas, a empresa deve solicitar ao Imasul a Licença de Instalação (LI) e após essa etapa, para início das atividades, a Licença de Operação (LO).

O CECA é o órgão máximo normativo e deliberativo em questões ambientais, composto por 20 membros, sendo 10 de instituições públicas e 10 da sociedade civil, e está vinculado à Semadesc. Além de Jaime Verruck, que preside o Conselho, participaram da reunião pela Semadesc o secretário-adjunto Walter Carneiro Junior, o secretário executivo de Meio Ambiente Artur Falcette e o secretário executivo Rogério Beretta.

João Prestes, Comunicação Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda

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