Os trabalhadores atingidos pelas últimas chuvas no Rio poderão sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reconstruir suas casas. O pedido deve ser feito diretamente à Caixa Econômica Federal, com limite máximo de retirada de R$ 6.220. O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS de forma digital, no celular, pelo aplicativo FGTS. Agora, se preferir, pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. As vítimas das chuvas deverão requerer o benefício até o dia 31 de março. Isso para que a Caixa Econômica Federal tenha tempo hábil de liberar o recurso do FGTS.
– Com a determinação e a orientação do prefeito Eduardo Paes, nos mobilizamos para socorrer os trabalhadores cariocas que sofreram danos a patrimônios construídos com muito sacrifício. É preciso ter saldo no FGTS para ter direito ao Saque Calamidade, e só será possível sacar até R$ 6.220,00. E importante esclarecer que para ter direito ao benefício é preciso estar na lista das ruas atingidas pelas inundações elaborada pela Defesa Civil e enviada à Caixa Econômica Federal – explica Everton Gomes, secretário municipal de Trabalho e Renda.
De acordo com o decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por portaria do governo federal, apresente à Caixa Econômica Federal a declaração das áreas afetadas pelo desastre. No último dia 14 de janeiro, o prefeito Eduardo Paes decretou situação de emergência e os documentos referentes às áreas afetadas foram encaminhados ao banco federal.
Lista das casas afetadas que terão direito ao Saque Calamidade pode sofrer atualizações da Defesa Civil
Neste link poderão ser consultadas as casas das ruas e comunidades que estão incluídas na lista dos imóveis atingidos pelas inundações. Caso a residência não esteja na relação da Defesa Civil encaminhada à Caixa Econômica Federal, é necessário informar por e-mail encaminhado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ([email protected]) o endereço da casa. Depois de confirmado o dano causado pelo desastre natural, a Defesa Civil irá inclui-la na lista.