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Governo de Mato Grosso do Sul institui o Dia Estadual do Policial Penal – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

March 14, 2024 | by asemanaagora.com.br

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, sancionou o Dia Estadual do Policial Penal, a ser comemorado, anualmente, todo dia 4 de dezembro. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (14).

Instituída pela Lei Nº 6.198, de 13 de março de 2024, a referida data foi decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador como forma de dar visibilidade à nova carreira criada e estabelecida no Estado.

Conforme a normativa, o Dia Estadual do Policial Penal entrará no calendário oficial de eventos do Estado, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Confira a Lei na íntegra (clique aqui).

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