Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.

A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção presidencial.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a iniciativa busca aumentar a representação da mulher nesses espaços de gestão de grandes empresas.

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A votação foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ao passar a presidência da sessão para a senadora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou a mobilização da bancada e de Leila para que o projeto fosse colocado em pauta.

Dados da publicação Estatísticas de Gênero – Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024, mostram que elas ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de representarem a maior parte da população.  

“Por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, por mais que, enfim, a gente mostre as nossas capacidades, as nossas habilidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei por enquanto. Por enquanto. Se nós não tivéssemos aprovando hoje esse projeto, talvez nós tivéssemos que esperar mais uma legislatura, duas, três, quatro legislaturas, 50 anos para que isto realmente acontecesse: a garantia de 30% de mulheres nos conselhos das estatais. Isso é justiça. Isso é meritório”, afirmou a senadora Leila Barros.

Regras

O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

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A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.

Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.

De acordo com o projeto, o conselho que infringir as regras ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.

A iniciativa exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas.

Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a medida é necessária para garantir, de fato, a representatividade de mulheres em cargos de gestão, o que não ocorreria de forma natural.

“Deixe-me dizer uma coisa: se nós não tivéssemos batido o pé nos últimos 30 anos como nós batemos para chegar a esta Casa, não estaria aqui hoje uma senadora conservadora falando”, argumentou.

*Com informações da Agência Senado.

O número de palestinos famintos assassinados tentando buscar ajuda nos pontos de distribuição de alimentos controlados por Israel chegou a 516 pessoas nesta terça-feira (24), desde que a controversa Fundação Humanitária de Gaza (GHF) passou a operar na região, há cerca de um mês.

Na manhã de hoje, aconteceu mais um massacre que resultou na morte de 50 palestinos, segundo o Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.

“Os massacres diários em torno dos pontos de controle de ajuda humanitária dos Estados Unidos (EUA) e do sionismo na Faixa de Gaza continuam, representando um dos crimes mais hediondos conhecidos na era moderna, atraindo inocentes famintos para emboscadas, onde são assassinados e mortos”, disse o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), em nota.

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As mortes são confirmados por organizações não governamentais que atuam em Gaza e pelas agências da ONU. Vídeos que circulam quase diariamente nas redes sociais mostram multidões famintas correndo, enquanto metralhadoras são disparadas.

Israel alega que tiroteios anteriores ocorreram devido a aproximação de “suspeitos” em direção aos soldados.

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O Ministério da Saúde de Gaza calcula ainda que 3,7 mil pessoas ficaram feridas devido aos massacres nos centros da GHF, fundação apoiada por Israel e Estados Unidos (EUA). A organização é a única autorizada a distribuir alimentos na região.

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O chefe da Agência de Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarin, rotulou os pontos de distribuição da GHF de “armadilha mortal”. Em declaração à imprensa no último domingo (22), o chefe do Escritório de Assuntos Humanitários da ONU (Ocha) para Gaza, Jonathan Whittall, relatou o que tem ocorrido nos pontos da GHF.

“Desde que o bloqueio total foi parcialmente levantado – há pouco mais de um mês – pessoas têm sido mortas quase diariamente enquanto tentam obter comida. Observamos um padrão assustador de forças israelenses abrindo fogo contra multidões que se aglomeram para obter alimentos”, disse o funcionário da ONU.

Whittall disse ainda que muitos são mortos por forças israelenses enquanto esperam por comida ao longo das rotas para Gaza.

“Há poucos dias, mais de 60 pessoas foram mortas e centenas ficaram feridas quando um tanque abriu fogo contra uma multidão que aguardava a chegada de caminhões de comida”, completou.

Fome em Gaza

A UNRWA sustenta que o alimento distribuído pela GHF é insuficiente, que os cerca de 2 milhões de palestinos em Gaza estão passando fome e que as crianças estão morrendo por desnutrição.

“Somente em maio, mais de 5 mil crianças foram tratadas por desnutrição aguda. Isso representa um aumento de quase 50% em comparação a abril e um aumento de 150% em comparação a fevereiro”, disse à agência da ONU.

O chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, sustenta que em todo território palestino ocupado – que inclui a Cisjordânia e Jerusalém Oriental –, ocorre a implementação de um projeto de longa data para minar a viabilidade do Estado palestino e retirar os palestinos da Palestina.

“A infraestrutura pública é sistematicamente destruída para que os palestinos não possam retornar, e a demografia dos campos é permanentemente alterada. A anexação está progredindo de forma constante”, disse, em reunião com ministros de relações exteriores da Organização para Cooperação Islâmica (OCI).

A ONU diz que tem 6 mil caminhões com ajuda humanitária na fronteira de Gaza sem permissão para entrar. Israel alega que a ajuda seria “desviada” para o Hamas. A entrada de ajuda humanitária para população civil é uma exigência do direito humanitário internacional (DHI) que vendo sendo violado por Israel com apoio dos EUA.

Entenda

A atual fase do conflito na Faixa de Gaza começou em outubro de 2023, após um ataque surpresa do Hamas a vilas ao Sul de Israel, matando 1,2 mil pessoas e fazendo cerca de 220 reféns, conforme dados divulgados pelo governo israelense.

O Hamas sustenta que o ataque foi uma resposta ao cerco de mais de 17 anos imposto a Gaza e também uma resposta à ocupação dos territórios palestinos por Israel.

Quando o estado de Israel foi fundado, em 1948, estima-se que 750 mil palestinos tenham sido expulsos de suas terras, dando início ao drama dos refugiados.

Em resposta ao ataque do Hamas de 7 de outubro, o Exército israelense iniciou uma ofensiva sem precedentes contra Gaza, deslocando mais de 90% da população e destruindo a maior parte da infraestrutura local, ação que vem sendo considerada um genocídio por diversos países e organizações internacionais.

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem defendido a ocupação permanente de Gaza e encoraja a emigração dos palestinos do local. Segundo Israel, o objetivo é resgatar os reféns que ainda estão com o Hamas e eliminar o grupo completamente.

Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) terão até US$ 700 milhões nos próximos três anos para implementar projetos de energia limpa e ganhar acesso ao mercado internacional. O Banco do Brasil (BB) assinou, em Londres, acordo com a Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais (MIGA, na sigla em inglês), agência do Banco Mundial que apoia empresas de menor porte.

As MPMEs poderão financiar operações de comércio exterior, a produção sustentável e projetos de energia renovável. Na área de energia, as empresas poderão ter acesso a crédito para a compra de equipamentos e insumos como biocombustíveis, sistemas de energia solar, eólica e de biomassa.

A iniciativa integra o programa Garantia de Finanças Comerciais (TFG, na sigla em inglês) da MIGA. Esse programa oferece garantias contra risco de inadimplência, permitindo que instituições financeiras globais concedam crédito ao Banco do Brasil com menor risco e juros mais baixos.

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A agência do Banco Mundial oferecerá até US$ 700 milhões ao longo de três anos, com prazos de até um ano para cada desembolso. O primeiro desembolso no programa será imediato. de US$ 350 milhões, com participação de instituições como o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) e HSBC Bank.

Com garantia de até 95% fornecida pela MIGA, a operação recebe classificação de risco muito baixa (AAA). Isso porque a agência cobrirá até 95% de eventuais inadimplências, o que permite ao Banco do Brasil ampliar a oferta de linhas de crédito em moeda estrangeira, além de diversificar as fontes de captação de recursos no mercado.

Segundo o Banco do Brasil, as novas linhas de crédito integram o Plano de Transformação Ecológica, ao promover o investimento em energias limpas que reduzam o impacto ambiental da produção. Além disso, a iniciativa, conforme a instituição financeira, melhora a competitividade no exterior das micro, pequenas e médias empresas brasileiras no exterior, segmento responsável por 99% dos empreendimentos no país.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) a última reunião da comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Após nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugestões de um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para alteração na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

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A questão do marco temporal não foi alterada porque não houve consenso.

Além disso, no ano passado, Gilmar Mendes negou uma liminar contra a suspensão da regra e enviou o caso para conciliação. 

Também não há consenso sobre o procedimento de indenização dos proprietários de terras após o reconhecimento de que eles ocupam uma terra indígena.

As regras estão sendo elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e deverão ser protocoladas no STF até quinta-feira (26).

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Minuta 

A minuta apresenta pontos de consenso entre os representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.

A aprovação não contou com a participação ampla dos povos indígenas.

Em agosto do ano passado, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.

>> Veja abaixo a minuta: 

O documento trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.

A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. 

A plataforma Meta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o perfil @gabrielar702, no Instagram, foi criado a partir de uma conta de e-mail identificada com o nome do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A manifestação da empresa foi motivada por um pedido de informações feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar a suspeita de que Cid vazou informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.

De acordo com a Meta, a conta foi aberta a partir do e-mail [email protected]. A plataforma também confirmou que a conta @gabrielar702 não está mais no ar.

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O Google também enviou informações sobre contas em nome de Cid e confirmou o mesmo endereço de e-mail em nome dele. Além disso, consta nos registros a data de nascimento do militar, 17 de maio de 1979. 

A abertura de investigação feita após a revista Veja publicar que ele teria mentindo no depoimento prestado na segunda-feira (9) ao Supremo.

Na ocasião, Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre o perfil, que é identificado com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação.

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Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Com base na declaração de Cid, Bolsonaro defendeu a anulação da delação de seu ex-ajudante de ordens.

Foto

Na semana passada, o advogado de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, disse que conversou com Cid por meio do perfil investigado e também defendeu a anulação da delação. 

Em uma das conversas, Cid disse a Eduardo Kuntz que os investigadores da PF queriam “colocar palavras” em sua boca. Segundo o militar, os delegados buscavam que ele falasse a palavra golpe.

Para confirmar que se tratava do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o defensor pediu que Cid enviasse uma foto.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Câmara.

A prisão foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados.  

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que foi acertado um cessar-fogo “completo e total” no conflito entre Israel e Irã.

De acordo com postagem de Trump na rede Truth Social, o acordo entrará em vigor dentro de seis horas. 

“Oficialmente, o Irã iniciará o CESSAR-FOGO e, na 12ª hora, Israel iniciará o CESSAR-FOGO e, na 24ª hora, o FIM Oficial da GUERRA DE 12 DIAS será saudado pelo mundo. Durante cada CESSAR-FOGO, o outro lado permanecerá PACÍFICO e RESPEITOSO. Partindo do princípio de que tudo funcionará como deveria, o que funcionará”, diz o presidente dos Estados Unidos. 

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Na mensagem, Trump parabeniza os dois países por terem “resistência, coragem e inteligência” para chegar ao acordo após 12 dias de conflito. 

“Esta é uma guerra que poderia ter durado anos e destruído todo o Oriente Médio, mas não destruiu e nunca destruirá! Deus abençoe Israel, Deus abençoe o Irã, Deus abençoe o Oriente Médio, Deus abençoe os Estados Unidos da América e DEUS ABENÇOE O MUNDO!”, encerra. 

As Forças Armadas do Irã atacaram nesta segunda-feira (23) a base militar dos Estados Unidos (EUA) Al-Udeid, no Catar, país do Oriente Médio. O ataque foi a resposta do governo iraniano aos bombardeios dos EUA contra três instalações nucleares iranianas no sábado (21).  

Segundo comunicado do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, o número de mísseis usados teria sido o mesmo número de bombas que os EUA usaram no ataque às instalações nucleares do Irã. O alvo ficava longe das instalações urbanas do Catar.

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A Al Udeid é a maior base militar dos EUA no Oriente Médio, fundada em 1996. Estima-se que a base abrigue 10 mil funcionários, entre civis e militares.

Entenda o conflito

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

Neste sábado (21), os Estados Unidos atacaram três usinas nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan. 

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual é signatário.

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.

Apesar de Israel não aceitar que Teerã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado interessados em aplicar o Encceja deste ano devem aderir ao exame e indicar as unidades de aplicação das provas e os responsáveis pedagógicos em cada unidade prisional e socioeducativa até 4 de julho.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade é uma oportunidade para que aqueles que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obtenham a certificação dos níveis  fundamental e médio de ensino.

A idades mínima é de 15 anos para o ensino fundamental e de 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.

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A participação no Encceja Nacional PPL 2025 é voluntária e gratuita.

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Adesão

A indicação das unidades onde será aplicado o exame e dos responsáveis pedagógicos deve ser formalizada por ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística do exame.

O responsável pedagógico, necessariamente, deverá ser funcionário do órgão de administração prisional ou socioeducativa ou da respectiva unidade prisional socioeducativa.

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O documento que firma a adesão ao exame precisa ser enviado para este email, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2025″.

O Inep analisará os dados das novas unidades cadastradas e informará se foram aprovada no Sistema PPL .

O período de inscrições dos participantes no Encceja Nacional PPL 2025 começa nesta segunda-feira (23) e se estende até 23h59 do dia 11 de julho.

A inscrição deverá ser feita por intermédio do responsável pedagógico neste endereço, que também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.

O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro.

A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias começam a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A categoria inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

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Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

A análise, segundo a agência, se baseou em dados de notificação do VigiMed, sistema disponibilizado pela Anvisa para que cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos possam reportar suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas.

Em uma análise comparativa, o sistema de farmacovigilância, de acordo com a agência, sinalizou “muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas pela Anvisa no Brasil do que os dados globais”.

Ao apresentar seu voto, em abril, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras apenas com finalidade estética, acompanhado de promessas e depoimentos de rápida perda de peso e sem o devido acompanhamento médico, coloca em risco a saúde dos usuários:

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“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”

Entenda

Com a decisão da diretoria colegiada da Anvisa, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias, e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos.

A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual poderão ser utilizadas pelo paciente.

Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.

Segundo a agência, a decisão não altera o direito do profissional médico de prescrever os medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula.

A prática, conhecida como uso off label, ocorre quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.

“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, destacou a Anvisa.

Uso indiscriminado

A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida por entidades da área da saúde, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

O domingo foi marcado por uma série de protestos em diversas cidades do mundo. Nos Estados Unidos, Nova York e Los Angeles, os atos reuniram milhares de pessoas para repudiar o ataque às usinas nucleares iranianas, ocorrido no último sábado. 

A agência de notícias Reuters entrevistou Natália Marquez, de 27 anos, uma das organizadoras da mobilização em Nova York. Na opinião dela, o ataque dos EUA foi uma desculpa para saquear recursos.

“Uma guerra que causará milhões de mortes, assim como nosso envolvimento no Iraque, uma guerra de agressão perpetuada por duas potências nucleares, os Estados Unidos e Israel, que afirmam, com profunda ironia, que o Irã é o agressor na região por causa de um programa nuclear civil, quando, na realidade, os Estados Unidos são o único país que já usou armas nucleares em uma guerra”, destacou Natália.

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Em Paris, ocorreram manifestações pró-Irã e pró-Israel. Iranianos se reuniram na capital francesa para pedir um cessar-fogo no Oriente Médio, incluindo a Faixa de Gaza.

Em outra parte da cidade, foi realizado nas proximidades da Torre Eiffel um festival de música em apoio a Israel, marcado antes do ataque norte-americano ao Irã. 

“Devemos viver em paz com os iranianos, devemos estender a mão, mas não a Khamenei e sua comitiva”, disse o organizador do festival, Richard Seban, em entrevista à Reuters.

A Rússia condenou “veementemente” os ataques dos Estados Unidos a instalações nucleares no Irã, após recentes ofensivas de Israel à nação iraniana, informou neste domingo (22) o Ministério das Relações Exteriores russo.

“Esta decisão imprudente de lançar ataques aéreos e com mísseis contra o território de um Estado soberano, independentemente das justificativas apresentadas, constitui flagrante violação do direito internacional, da Carta da ONU e de resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU, que tem consistente e inequivocamente considerado tais ações inaceitáveis. Particularmente preocupante é o fato de os ataques terem sido executados por um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU”, afirma comunicado da chancelaria russa.

Para o governo russo, as consequências desta ação, incluindo potenciais efeitos radioativos, ainda não foram determinadas. “No entanto, já é evidente que uma escalada perigosa está em andamento, que ameaça desestabilizar ainda mais a segurança na região e no mundo. Isso aumentou drasticamente a probabilidade de um conflito maior no Oriente Médio, uma região já assolada por inúmeras crises”, diz o texto.

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A chancelaria russa destaca que os ataques às instalações nucleares iranianas representaram um “golpe substancial” no regime global de não proliferação construído em torno do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). “Eles minaram significativamente tanto a credibilidade do TNP quanto a integridade dos mecanismos de monitoramento e verificação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que o sustentam.”

“Esperamos que a liderança da AIEA responda prontamente, profissionalmente e com transparência, evitando linguagem vaga ou tentativas de se esconder atrás de ‘equidistância’ política. É necessário um relatório imparcial e objetivo do diretor-geral, a ser submetido à consideração na próxima sessão especial da Agência”, acrescenta o governo russo.

Ainda segundo a Rússia, o Conselho de Segurança da ONU também deve assumir uma posição firme, e “ações de confronto e desestabilizadoras” tomadas pelos Estados Unidos e Israel devem ser rejeitadas coletivamente.

“Apelamos ao fim imediato da agressão e à intensificação dos esforços para que a situação retorne a um caminho pacífico e diplomático” completa o ministério russo.

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O governo brasileiro também condenou com “veemência” ataques militares de Israel e, mais recentemente, dos Estados Unidos, contra instalações nucleares, “em violação da soberania do Irã e do direito internacional”.

Conflito

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

Neste sábado (21), os Estados Unidos atacaram três usinas nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan. O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual é signatário.

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.

Apesar de Israel não aceitar que Teerã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.