Pela primeira vez na história da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) está sendo elaborado com a participação da sociedade. O documento traz o diagnóstico, os eixos de atuação, as diretrizes, os objetivos e as estratégias para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira no período de 2024 a 2028, estará aberto à consulta pública.
A consulta pública ficará aberta entre os dias 20 de dezembro e 25 de janeiro. As contribuições podem ser feitas na plataforma Participa + Brasil, do governo federal.

O plano é um instrumento fundamental de planejamento de políticas públicas para melhorias do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Elas contribuem para a formação de mestres, doutores e profissionais da educação básica além do desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Para a elaboração da versão preliminar do PNPG, a Capes assegurou, de forma democrática, a inédita participação de diversos setores que integram a comunidade acadêmica e a sociedade. Além da contribuição da comissão especial responsável pelo plano, foram organizadas oficinas internas e nos estados, em parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP), com a presença de quase 700 representantes de instituições, governos e cidadãos.

No documento colocado para a consulta pública, a sociedade tem acesso a um panorama da pós-graduação brasileira e poderá apresentar sugestões em diversos itens da versão preliminar do PNPG. Também poderá contribuir em relação aos temas prioritários declarados nas oficinas estaduais. O novo PNPG apresenta seis desafios, como aumentar o percentual de mestres e doutores na população, garantir condições adequadas no acesso, permanência e conclusão nos cursos, ampliar a diversidade e a inclusão dos estudantes, reduzir as diferenças de oferta da pós-graduação e melhorar as interações com o mundo do trabalho.

Simultaneamente à consulta pública, a Capes convida os órgãos públicos do governo federal para contribuírem na proposta do PNPG. As sugestões serão analisadas e consolidadas na versão final em fevereiro e, após aprovação do Conselho Superior da Capes, a previsão é que o PNPG seja lançado em março de 2024. Na sequência, será elaborado um plano operacional para a sua execução.

Pela plataforma Participa + Brasil. https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas 
Acesse aqui o documento com a versão preliminar do PNPG.

Com informações da Capes

Pesquisa para preços de combustíveis realizada pelo Procon-JP encontra a gasolina comum oscilando entre R$ 5,390 (Elesbão – Água Fria) e R$ 5,590 (10 postos) para pagamento à vista, mostrando leve queda nas duas pontas se comparado à semana passada. O produto, que registra média de R$ 5.547, variação de 3,7% e diferença de R$ 0,20, está com os preços para pagamento no cartão sendo praticado entre R$ 5,390 e R$ 5,670. Clique aqui e confira a pesquisa de preços.

A gasolina aditivada mantém o mesmo menor preço do levantamento anterior, R$ 5,540 (postos Expressão do Centro e da Torre e Auto Posto – Valentina), com o maior reduzindo de R$ 5,920 para R$ 5,890 (Cidade – Jardim Cidade Universitária e RV – Portal do Sol). A pesquisa foi realizada em 109 postos que estavam em atividade no dia 20 de dezembro.

Álcool – Em relação à semana passada, o álcool traz redução de R$ 0,06 no menor preço, saindo de R$ 3,690 para R$ 3,630 (Ferrari – Centro), com o maior se mantendo em R$ 3,990 (Pichilau – Distrito Industrial, São José – Castelo Branco, Big – Tambaú e Setta – Alto do Mateus). O produto está com média de R$ 3,756, diferença de R$ 0,36 e variação de 9,9%.

S10 – Outro combustível que mostra queda nos preços nas duas pontas quando comparados ao último dia 14, é o diesel S10, com o menor saindo de R$ 5,690 para R$ 5,650 (Araújo – Jaguaribe), e o maior caindo de R$ 6,290 para R$ 6,190 (D&D – Bairro dos Estados, Select – Tambaú, Free Way – Miramar e São José – Cruz das Armas). A média do produto está em R$ 5,836, a diferença em R$ 0,54 e a variação em 9,6%.

Diesel comum – A pesquisa registra, ainda, que o diesel comum mantém o mesmo menor preço do levantamento anterior, R$ 5,590 (Estrela – Geisel, Raniere Mazilli – Cristo, Mônaco – Jaguaribe e Maxi – Oitizeiro), com o maior reduzindo de R$ 5,980 para R$ 5,940 (Três Lagoas – Costa e Silva). O produto traz diferença de R$ 0,35, variação de 6,3% e média de R$ 5,735.

GNV – Quanto ao Gás Natural Veicular (GNV), o combustível vem mantendo o mesmo preço nas duas pontas há várias semanas, oscilando entre R$ 4,450 (Z – Jardim Cidade Universitária e Estrela – Geisel) e R$ 4,460 (10 revendedores). A pesquisa do Procon-JP visitou 12 postos que estavam em atividade no dia 20 de dezembro.

Confira a pesquisa completa acessando os sites da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjp.pb.gov.br

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) concluiu, nesta semana, a sinalização horizontal das rodovias MG-220 e MG-421, região Central do estado. As melhorias fazem parte do contrato de conservação permanente da autarquia e foram executadas entre outubro e dezembro deste ano a um custo total de R$ R$ 549 milhões. 

Foram revitalizadas a sinalização do eixo e do bordo da pista nos 43,30 quilômetros da MG-220, entre o entroncamento da MGC-135 (Corinto), passando por Santo Hipólito e Monjolos e em 5,1 quilômetros da MG-421, entre o final do perímetro urbano de Cordisburgo até a Gruta de Maquiné. 

O coordenador regional do DER-MG em Curvelo, Ricardo Paulino Gomes, reforça que as ações executadas melhoram a segurança, sobretudo para quem transita na rodovia à noite. “As intervenções na sinalização vão dar mais conforto e facilitar o acesso a essa região tão rica em belezas naturais, história e cultura que tem a Gruta de Maquiné um grande atrativo turístico, no caso da MG-421. Além disso, a MG-220 nos liga a um dos corredores de transporte mais acessados pela população da região”, avalia.  

Anualmente, cerca de 50 mil turistas se deslocam para Cordisburgo para visitarem os 650 metros, divididos em sete grandes salões, da Gruta de Maquiné, que é considerada o berço da paleontologia brasileira. A cidade também recebe visitantes em busca do encantamento de estar na casa em que por muitos anos viveu Guimarães Rosa, um dos maiores nomes da literatura brasileira. 

Trabalho contínuo  

As ações de manutenção das estradas são parte de um programa contínuo do Governo de Minas Gerais, por meio do DER-MG. As empresas são contratadas para cuidar, preventivamente, das vias em todo o estado, com o compromisso de mantê-las em boas condições de trafegabilidade e segurança, a partir da execução rotineira dos serviços. 

A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, está apoiando a campanha ‘Natal Premiado da Associação Empresarial de Bonito – ASSEB’, que neste ano, vai sortear R$ 30 mil em prêmios. O município firmou convênio com ASSEB, no valor de R$ 20 mil, com o objetivo de incentivar o comércio local e aquecer a economia com as compras de final de ano.

“Essa é a primeira vez que a Prefeitura apoia a campanha, porque entendemos que é uma forma de incentivar as compras no comércio local, uma vez que as compras pela internet, principalmente, estão cada vez mais fortes, então precisamos buscar maneiras de estimular as compras presenciais em nossa cidade. Na semana passada pagamos o 13º salário, injetando mais de R$ 3 milhões na economia e na próxima semana já temos os pagamentos dos salários de dezembro, então são mais R$ 3 milhões, ou seja, precisamos fazer esse dinheiro girar dentro da cidade e a campanha com certeza vai incentivar isso”, detalha o prefeito Josmail Rodrigues.

O presidente da ASSEB, Rodrigo Loureiro Lopes, destacou também que a campanha contribui para a estabilização da economia local possibilitando o crescimento da classe empresarial. “A compra no comercio local, gera desenvolvimento para o município e fortalecimento do ambiente de negócios da nossa cidade. Consumir aqui é um ato de confiança no empresariado, que durante todo o ano gera empregos, contribui com impostos, imposto esse que retorna em forma de benefício para a população. Esse ano o grande apoio da Sectur, Prefeitura e do Sicred foi de suma importância para que a CAMPANHA NATAL PREMIADO DA ASSEB se concretizasse.
Agradeço imensamente o apoio e coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento da Classe Empresarial e do Município de Bonito”.

Ao todo, 20 empresas participam da campanha. Para participar, basta realizar uma compra em um dos locais cadastrados, no valor mínimo definido pelo estabelecimento, e já receberá um raspadinha. A premiação são vale compras nos valores de R$ 100,00; R$ 250,00; R$ 500,00; R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00.

“Cada empresa tem seu valor mínimo de compra para concorrer ao prêmio, pois são empresas de seguimentos diferentes e cada um tem um ticket médio de vendas e fluxo de pessoas diferenciado”, finaliza o presidente da ASSEB.

A Secretaria da Cultura abriu as inscrições para o 7º Festival de Marchinhas. Inscreva sua composição no formulário de inscrição e concorra a prêmios.
De 01 de dezembro de 2023 até o dia 02 de janeiro de 2024.

Acesse o link para fazer a sua inscrição:
https://forms.gle/WJ9QiqRgkqxHfiet6

Em caso de dúvida, você também pode comparecer à Secretaria da Cultura que fica localizada na Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 48 – Centro, com os documentos necessários para realizar sua inscrição ou ligar para os telefones (12) 3122-4058 / 3133-3379 das 8h30 às 16h30.

Faça sua inscrição e boa sorte!

Fotos: Nathália Rodrigues – Secom

Por: Évelyn Azevedo

Com a presença de diversos moradores, a Prefeitura de Sorocaba entregou, nesta quarta-feira (20), a nova área de lazer localizada nas proximidades do Conjunto Habitacional “Dr. Ulisses Guimarães”, na Rua Sandro Antônio Mendes, altura do número 80, no Parque Vitória Régia, Zona Norte da cidade.

As melhorias no espaço público fazem parte do programa municipal “Sorocaba Linda de Verdade” e compreendem a implantação de playground, dois quiosques, passeio público, luminárias em LED, bancos e paisagismo completo. A obra foi executada pela empresa Increte Pisos e Construções, mediante convênio da Prefeitura com a Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, via Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

“São obras relevantes para os moradores, que proporcionam melhorias que impactam na qualidade de vida das famílias. O objetivo é contribuir para mais momentos de lazer e convívio social entre os moradores do bairro. O programa ‘Sorocaba Linda de Verdade’ tem surpreendido positivamente, com entregas de espaços que colaborem para o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o prefeito Rodrigo Manga, que esteve presente no ato.

Na ocasião, o prefeito esteve acompanhado dos secretários municipais de Serviços Públicos e Obras (Serpo), Darwin de Almeida Rosa; e de Mobilidade (Semob), Carlos Eduardo Paschoini; do ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; além do vereador Fausto Peres e de líderes comunitários locais, como Débora Leal e Valdecir Moreli, entre outros moradores.

“São muitos os espaços públicos que nunca receberam melhorias, mas graças ao trabalho incansável de todas as Secretarias Municipais envolvidas no programa ‘Sorocaba Linda de Verdade’, entregamos mais esse espaço harmonioso e aconchegante para a população”, afirmou o secretário Darwin.

Tais Cristine, moradora da comunidade União, estava entre os presentes, acompanhado do seu vizinho Levi, de dois anos, prestigiando o ato de entrega da área. “É maravilhoso poder receber um espaço como esse. Moramos próximo daqui e a ideia, a partir de agora, é usarmos sempre esse espaço!”, comentou.

Mais atrações

Como parte da programação do projeto “O Natal vem a nós”, uma das atrações no local foi o ônibus natalino, todo adesivado e iluminado, guiado pelo “Papai Noel Motor”. A ação é uma parceria da empresa BRT Sorocaba, com o Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Prefeitura de Sorocaba. A iniciativa faz parte da programação do “Natal Iluminado 2023” e o ônibus circulou por vários bairros da região, realizando paradas em algumas entidades assistenciais que atuam no local.

Ainda, durante o evento, várias atividades e diversos serviços gratuitos foram oferecidas pelo Município às famílias: tais como aferição de pressão arterial e de glicemia; exposição da Divisão de Zoonoses, da Secretaria da Saúde (SES), sobre prevenção e combate à dengue e outras doenças; e doação de mudas de árvores e plantas, pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema).

Celso Gomes


Secretaria de Proteção ao Cidadão

Com a ajuda da população, que têm feito denúncias sobre perturbação do sossego, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura de São José dos Campos está adotando medidas de controle mais rigorosas contra irregularidades cometidas por estabelecimentos.

Nesta terça-feira (19), foram interditadas duas adegas que estavam funcionando irregularmente na região leste da cidade, com o agravante de estarem violando as leis de perturbação do sossego da população após às 22h.

Do outro lado da cidade, na região sul, os fiscais vistoriaram 6 bares e constataram o uso irregular do passeio público, com mesas e cadeiras, em 4 estabelecimentos. Todos foram notificados pela Fiscalização e terão que se adequar nos próximos dias.

De janeiro a novembro, a Fiscalização já emitiu 101 autuações por perturbação do sossego e realizou 84 medições sonoras para avaliar o nível de ruído emitido por estabelecimentos e residências.

Adega na região leste foi interditada por estar funcionando de forma irregular 

Operação Centro +Seguro

Desde o último dia 1º de dezembro, com início da Operação Centro +Seguro em parceria com as forças de segurança, na qual a fiscalização foi intensificada para combater o comércio ambulante irregular, os fiscais realizaram 12 intervenções e apreensões de diferentes tipos de produtos como balas, bombons, paçocas e sacos de lixo.

Além da região central, as apreensões também foram registradas na zona sul, principalmente nas áreas próximas aos centros de compras.

Em 2023, a prefeitura concedeu 52 novas licenças de ambulantes. O município conta com 380 vendedores devidamente autorizados a comercializar seus produtos em locais fixos na cidade.

Fiscalização foi intensificada para combater o comércio ambulante irregular na região central

Nova lei de fiscalização

Neste mês, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei 444/2023, que atualiza as normas de Fiscalização de Posturas Municipais, revogando o Código Administrativo (lei 1.566/1970) e a lei 8.400/2011, que proibia a interdição de estabelecimentos comerciais nos fins de semana e feriados por falta de inscrição municipal.

A lei garante maior agilidade para as ações fiscais em atendimento às demandas da população referentes à perturbação do sossego, bem como sobre conservação e limpeza de terrenos e veículos abandonados em vias, descarte irregular de resíduos, além de manutenção e conservação de calçadas, guias e sarjetas.

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Secretaria de Proteção ao Cidadão